Licitações de Pavimentacao Sao Paulo

O prazo da execução dos serviços será de no máximo 6 seis meses, de acordo com o cronograma físico-financeiro da obra, a contar da data da última assinatura do representante legal da empresa na ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, observada a ordem cronológica.

A contratada deverá apresentar a garantia contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, no prazo de 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato.

A seleção do fornecedor será realizada pelo critério de menor preço global, desde que atenda plenamente às especificações técnicas e comprove capacidade técnica e operacional.

A habilitação jurídica será comprovada por meio de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A habilitação fiscal, social e trabalhista inclui inscrição no CPF/CNPJ, cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, seguridade social, FGTS e justiça do trabalho.

A avaliação prévia do local da execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sob pena de inabilitação, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A avaliação prévia do local da execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sob pena de inabilitação.

O valor global do objeto é de R$ ****,66.

O critério de julgamento é o menor valor global.

O prazo de execução da obra será de 3 três meses, devendo ser integralmente executado o objeto desta contratação, conforme projeto básico e cronograma de execução.

O pagamento deverá ser efetuado em até 30 dias, após a entrega do quantitativo solicitado, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, conferidos e atestados por funcionário da seção recebedora, através de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela proponente vencedora.

A adjudicatária ficará obrigada a apresentar garantia, em qualquer uma das modalidades previstas no artigo 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/21, a importância correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da proposta adjudicada.

O critério de julgamento será o de menor valor global.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 8. 4 (conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema eletrônico e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,76 (seiscentos e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos).

A contratada deverá providenciar a emissão e entrega dos bilhetes, vouchers de hospedagem e comprovantes de traslado no prazo máximo de 01 dia útil após o recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente. A contratada deverá providenciar a emissão e entrega dos bilhetes, vouchers de hospedagem e comprovantes de traslado no prazo máximo de 01 dia útil após o recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado em parcela única, após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal regular e atestada. O pagamento será realizado em parcela única, após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal regular e atestada.

O critério material de seleção será o menor preço global válido e integral disponível nos autos para a solução completa, desde que acompanhado de documentação de habilitação e aptidão operacional. O critério material de seleção será o menor preço global válido e integral disponíveil nos autos para a solução completa.

A contratada deverá apresentar documentação compatível com o art. 5º da Resolução CIDIR n. 035/2025, incluindo declaração unificada, consulta CEIS e CNEP, comprovação de regularidade fiscal, FGTS, trabalhista, certidão de falência/recuperação, e comprovação de inscrição e situação cadastral do CNPJ com atividade compatível com agência de viagens. A contratada deverá apresentar documentação compatível com o art. 5 da resolução cidir ****.

A contratada estará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei n. 14. 133/2021, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A contratada estará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei ****.

A ausência de qualquer documento de habilitação poderá ensejar diligência, saneamento ou substituição da solução, conforme o grau de relevância do documento e os limites legais aplicáveis. A administração não deverá contratar fornecedor que não comprove a habilitação mínima necessária ou que apresente impedimento vigente. A ausência de qualquer documento poderá ensejar diligência, saneamento ou substituição da solução.

O valor global contratado será de R$ ****,45. O valor global contratado será de r ****, 45.