Licitações de Pavimentacao Sao Paulo

O prazo de execução da obra é de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone ****.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados, falsidade em declarações, ou não atendimento às exigências do edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,74.

O prazo de conclusão da obra é de 60 sessenta dias, contados a partir da data fixada na ordem de início de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, a contar da liquidação da nota fiscal e/ou fatura, obedecida a ordem cronológica de sua exigibilidade.

A contratada presta garantia de 5% do valor do contrato para execução e 120 dias após o recebimento definitivo, além de garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos específicos listados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos especificados no edital.

A visita técnica é facultativa, mas os licitantes devem apresentar declaração de vistoria ou de opção por não realizar a visita.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado pela administração para a contratação é de R$ ****,34.

O prazo para execução dos serviços é de 23 meses, contados a partir da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigências detalhadas no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,55.

O objeto desta licitação deverá ser executado no prazo de até 60 sessenta dias, contados a partir da data da assinatura do presente termo contratual, seguida da emissão de ordem de serviços, realizada pela secretaria responsável, nas condições estipuladas neste edital e seus anexos.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelos licitantes vencedor es, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento do(a) sigla do órgão.

Para participar da presente licitação as empresas interessadas deverão efetuar garantia prévia de R$ ****,52 (cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da licitação.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor por lote, para que seja obtido preço melhor.

Todos os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser encaminhados até a abertura da sessão pública, por meio eletrônico (upload), nos formatos PDF, DOC, XLS, PNG ou JPG, observando o limite de 6 MB para cada arquivo.

Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa e suspensão temporária.

É facultativa a realização da visita técnica. Os interessados deverão requerer em papel timbrado, carimbado e assinado da empresa interessada, a visita técnica aos locais das obras. A referida visita deverá ser previamente agendada no setor de obras da prefeitura municipal de Pereiras.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnação ao edital por intermédio do e-mail ***@***. *. * ou protocoladas no setor de licitações, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,90.