Licitações de Contratacao Empresa Desenvolvimento Manutencao Suport

O prazo para início da prestação dos serviços será de até 10 dez dias corridos, após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados de acordo com as entregas das notas fiscais, com o prazo máximo de 05 cinco dias uteis, após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal de contratos.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, bem como pelo descumprimento das obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei n ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado para esta contratação perfaz o valor total de R ****,95.

Os serviços contratados deverão iniciar em até 15 quinze dias corridos, contados da data da assinatura do contrato, e serão executados nas dependências da sede do Badesc, localizada na Rua Almirante Alvim, n 491, Florianópolis-SC, de segunda à sexta-feira, das 13:00 às 19:00.

O pagamento será efetuado com recursos próprios da agência, através de depósito em conta corrente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, em até 05 cinco dias úteis, após o ateste definitivo do produto adquirido ou serviço contratado pela área responsável na agência, com a devida apuração de eventuais redutores.

A proposta deverá indicar de forma expressa a garantia de 90 noventa dias para serviços entregues.

No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço global por lote, para atendimento do objeto.

Para fins de habilitação jurídica, as licitantes deverão apresentar contrato social em vigor e última alteração, ou certidão simplificada emitida pela junta comercial. Para regularidade fiscal, social e trabalhista, são exigidas certidões conjuntas de débitos federais, certidão negativa de débitos estaduais, certificado de regularidade com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

A contratada que deixar de entregar documentação falsa, retardar o processo licitatório, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios e será descredenciada do cadastro de fornecedores do Badesc pelo prazo de até 2 dois anos.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado motivadamente por qualquer pessoa física ou jurídica até o 5 quinto dia útil anterior à data fixada para a entrega das propostas, obrigatoriamente para o email: gerad@badesc. gov. br.

O edital prevê a prestação de serviços continuados, com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O detalhamento do prazo de entrega dos serviços está descrito no termo de referência, com foco na manutenção e suporte contínuos do aplicativo.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente em parcelas fixas consecutivas, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 dias após a apresentação.

O edital informa que Não será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, considerando o baixo valor da contratação e a natureza dos serviços, bem como o fato de que os pagamentos serão realizados mensalmente após a comprovação da adequada execução dos serviços pela administração.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço mensal, considerando o valor total estimado para a contratação.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnicas incluem inscrição no registro público, CNPJ, regularidade fiscal e social, regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de não emprego de menor de 18 anos em condições de risco, e comprovação de aptidão técnica com atestados.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas no art. 155 da Lei n ****.

O edital informa que envio de impugnações e esclarecimentos exclusivamente pelo site: www. ***. *. * prazo específico para impugnação não é explicitamente mencionado, mas o período de propostas e lances é de 16/03/2026 a 19/03/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (dezenove mil e duzentos reais).

O edital prevê critério de julgamento de menor preço global.

O edital prevê participação exclusiva para microempresas ME e empresas de pequeno porte EPP.

O edital prevê um valor máximo de R$ ****,00 dezesseis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais.