Licitações de Contratacao Empresa Desenvolvimento Manutencao Suport

O edital prevê que a contratada deverá dar início à execução dos serviços em até 15 dias depois de firmado o contrato de prestação de serviços e a ordem de início dos mesmos, conforme termo de referência.

O edital prevê pagamento mensal, após a fiscalização dos serviços executados no mês e apresentação da nota fiscal, empenho e demais documentos necessários.

O edital prevê que a contratada deverá prestar garantia contratual na modalidade de seguro garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital informa que a vistoria técnica não se aplica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é 05/05/2026.

O prazo de entrega do objeto será de acordo com o cronograma descrito neste edital, após a solicitação e emissão e recebimento das solicitações da solicitante interessada. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, no interesse da administração e a critério da requisitante, diante de pedido formalizado, até 2 dois dias antes do término do prazo original.

O pagamento será realizado mensalmente, por meio de transferência bancária ou boleto, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura. O pagamento referente aos itens previstos como únicos (migração, implantação e treinamento) serão pagos integralmente e em parcela única. O item previsto como manutenção mensal do sistema será pago mensalmente e as horas técnicas serão pagas, conforme necessidade e demanda do consórcio, sendo estas previamente autorizadas, através do departamento financeiro do CISAMEOSC em até 10 dez dias após a conclusão dos trabalhos, mediante recebimento e aceitação da nota fiscal pela diretoria.

Em razão da natureza do objeto (prestação de serviços especializados de fornecimento, implantação, treinamento, manutenção, licenciamento e armazenamento de sistema software), não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica e aprovação na prova de conceito (POC).

As sanções administrativas aplicadas ao responsável pelas infrações podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações: até 03 três dias úteis antes da abertura até dia 06/05/2026.

O valor máximo aceitável é de R$ ****,87.

O prazo de entrega dos serviços será de imediato, contados a partir da solicitação realizada por meio de OF, sendo que qualquer prazo superior a esse deverá ocorrer somente com a prévia autorização do setor da contratante, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e/ou contrato.

O pagamento será mensal, com custos de alimentação, hospedagem e custos diretos com pessoal por conta da empresa contratada.

Para este procedimento apenas se aplicará a garantia de proposta na fase inicial dos lances.

Este procedimento licitatório adotará como critério de julgamento, a forma de adjudicação global.

A empresa contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 1% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Com base nos quantitativos e especificações acima, o valor global estimado para esta licitação será de R$ ****,04 (trinta e oito mil reais, quatro centavos).

O prazo de execução dos serviços estará limitado ao estabelecido na O. S. , com as devidas especificações do termo de referência. O prazo de entrega/fornecimento será de imediato, contados a partir da solicitação realizada por meio de OF, sendo que qualquer prazo superior a esse deverá ocorrer somente com a prévia autorização do setor da contratante.

O edital prevê pagamento único para a implantação do sistema e pagamento mensal para a locação do sistema com suporte técnico.

Para este procedimento, apenas se aplicará a garantia de proposta na fase inicial dos lances.

Este procedimento licitatório adotará como critério de julgamento, a forma de adjudicação global.

O edital exige comprovações de localização da sede da empresa, com apresentação de fotos da infraestrutura interna, e regulamentações e autorizações do órgão competente em relação ao objeto licitado.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado e multa compensatória de 1% sobre o valor total do contrato.

O valor global estimado para esta licitação será de R$ ****,00 (cinquenta e cinco mil e seiscentos reais).