Dispensa de licitação eletrônica exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licença de uso, desenvolvimento, implantação, hospedagem, manutenção e suporte técnico de portal institucional da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo. Modalidade: menor preço global. Data de abertura da fase de lances: 26/05/2026. Recebimento das propostas: a partir das 08h30min do dia 20/05/2026 até as 08h30min do dia 26/05/2026. Horário da fase de lances: 09h00min às 15h00min do dia 26/05/2026. Valor total estimado: R$ ****,00. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. O edital e anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL).
A solução deverá estar devidamente implantada e em pleno funcionamento no prazo máximo de 25 vinte e cinco dias corridos subsequentes ao início do atendimento, totalizando o prazo máximo de 30 trinta dias para a conclusão da execução.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será efetuado em conta bancária indicada pela contratada.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica será verificada através de documentos digitais solicitados no sistema, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei no 14. 133/2021 e detalhado no edital.
Não foi identificada a necessidade de exigência de apresentação de amostras para a presente contratação.
A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado para o presente processo é R$ ****,00.