O edital visa a contratação de empresa especializada em segurança e brigadistas para eventos a serem realizados no município de Jateí/MS no ano de 2026. O contrato terá validade inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite máximo de 5 anos. Os serviços incluem aluguel de detectores de metal, prestação de serviço de vigilância motorizada e serviço de brigadista profissional. A empresa vencedora deverá disponibilizar equipe responsável para ajustes e orientações durante os eventos. Os empregados deverão utilizar EPIs, apresentar-se uniformizados e identificados. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,15. A modalidade da licitação é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A habilitação técnica exige atestados de capacidade técnica, alvará de autorização de funcionamento da Polícia Federal e certificado de regularidade de situação de cadastramento. A habilitação jurídica e fiscal, social e trabalhista seguem os requisitos legais. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de entrega dos objetos licitados, bem como a execução dos serviços, deverá ser de acordo com a autorização de fornecimento emitida pelo setor responsável, que poderá determinar outras condições e locais de serviço. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 2 dias úteis de antecedência para análise de prorrogação de prazo, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). No caso de vícios ou irregularidades, a administração fornecerá à contratada relatório para correção. O custo referente ao transporte dos equipamentos cobertos pela garantia será de responsabilidade do contratado.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar qualificação técnica através de atestados de capacidade técnica, alvará de autorização de funcionamento em vigência expedido pelo departamento de Polícia Federal, e declaração de regularidade de situação de cadastramento. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista também são exigidas conforme a legislação vigente.
A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará as partes às consequências previstas na Lei nº 14. 133/2021. O edital menciona a aplicação de penalidades cabíveis em caso de descumprimento de obrigações contratuais.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica riscos de desqualificação além dos previstos em lei e nos requisitos de habilitação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,15.
