O edital visa a contratação de empresa para pavimentação em CBUQ. A execução da obra tem prazo de 360 dias. A participação é permitida a empresas brasileiras ou estrangeiras com objeto social compatível. A abertura da sessão ocorrerá em 12 de fevereiro de 2026. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é obrigatória. A garantia de execução é exigida. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura. A contratada deverá apresentar a ART e demais documentos. A subcontratação é permitida até 40% do valor do contrato. O reajuste de preços será feito com base no INCC-DI.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital estabelece que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que a habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados, relativos a: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao crea/cau.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll compras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.
O edital informa que o valor máximo da licitação é de r$ ****,96 doze milhões, seiscentos e oitenta mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos.
