O edital trata de um chamamento público para credenciamento de empresas para prestação de serviços de pedreiro e servente de pedreiro no município de Canudos do Vale, RS. O credenciamento permite o cadastramento permanente de interessados. A seleção dos prestadores de serviço ocorrerá conforme a necessidade da administração, por rodízio entre os credenciados. Os serviços serão remunerados por hora trabalhada, com valores de R$ 35,00 para pedreiro e R$ 23,00 para servente de pedreiro. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal. Impugnações ao edital devem ser encaminhadas em até 3 dias úteis. Penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, multas e declaração de inidoneidade. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A divulgação dos resultados e a apresentação de recursos ocorrem após análise da documentação.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, pois a contratação ocorrerá sob demanda, conforme a necessidade da administração municipal.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias corridos após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação da fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.
A seleção dos prestadores de serviço se dará por rodízio entre os credenciados e/ou conforme disponibilidade técnica e operacional, de acordo com a demanda e necessidade do município.
Para participar, as pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 3 do edital.
As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com o município, multa de 10% sobre o valor anual estimado da contratação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
As impugnações ao edital deverão ser encaminhadas por meio de protocolo de forma presencial, junto à prefeitura ou por email, com prazo de até 3 dias úteis contados da data do seu recebimento.
