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BRASIL | SC | PRAIA GRANDE
Cidade Pequena
Câmara De Vereadores De Praia Grande - SC
Assessoria Parlamentar
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRAIA GRANDE PROCESSO DE LICITAÇÃO N 005/2026 Modalidade - Inexigibilidade de Licitação OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para implantação e regulamentação das emendas parlamentares impositivas no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Praia Grande/SC, compreendendo a estruturação normativa e operaci - AVISO PROCESSO DE LICITAÇÃO 005/2026
Contratação de serviços técnicos especializados para implantação e regulamentação das emendas parlamentares impositivas Serviços técnicos especializados para implantação e regulamentação das emendas parlamentares impositivas, compreendendo estruturação normativa e operacional, elaboração de minutas e instrumentos de apoio, capacitação de vereadores e servidores, e orientação e acompanhamento técnico do processo legislativo relacionado à Lei Orçamentária Anual.
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A contratação visa suporte técnico especializado para implantação e regulamentação das emendas parlamentares impositivas, incluindo elaboração de propostas de adequação da lei orgânica, regimento interno, minuta de lei regulamentadora, capacitação e acompanhamento técnico. O valor global proposto é de R$ ****,00. A contratação se fundamenta na inexigibilidade de licitação.
O valor global proposto de R$ ****,00 corresponde à execução integral do projeto, incluindo estrutura normativa, elaboração de instrumentos, capacitação e acompanhamento técnico.
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Licitação n 005/2026 A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRAIA GRANDE/SC, por meio de sua autoridade competente, apresenta o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação, destinado à instrução da contratação de serviços técnicos especializados para implantação e regulamentação das emendas parlamentares impositivas, com fundamento no art. 74, inciso III, alíneas " c" e " f", e - TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
Serviços técnicos especializados para implantação e regulamentação das emendas parlamentares impositivas Contratação de serviços técnicos especializados para implantação e regulamentação das emendas parlamentares impositivas no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Praia Grande, compreendendo estrutura normativa e operacional, elaboração de minutas e instrumentos de apoio, capacitação de vereadores e servidores, e orientação e acompanhamento técnico do processo legislativo relacionado à Lei Orçamentária Anual.
AI helper
Contratação de serviços técnicos especializados para implantação e regulamentação de emendas parlamentares impositivas. O valor global é de R$ ****,00, com pagamento em parcela única após a execução. A contratação se dá por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso III, alíneas c e f, da Lei nº 14. 133/2021. Exige-se habilitação jurídica, técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista.
Pagamento em parcela única ao final da execução, após o recebimento definitivo do objeto, a apresentação da nota fiscal e a regular liquidação da despesa.
É necessário cumprir requisitos como habilitação jurídica, habilitação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista.
12/08/2026 - BRASIL | CE | ALTANEIRA
Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Altaneira
Assessoria Parlamentar
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA DISPENSA DE LICITAÇÃ O N **** A Câmara Municipal de Altaneira/CE, em conformidade com artigo 75, inciso Il da Lei Federal n° 14. 133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a Contratação especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídic a à Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Altaneira/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de
CONTRATAÇÃO DIRETA, mediante dispensa de licitação na forma eletrônica, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de Assessoria, Engenharia e Medicina do Trabalho. O escopo envolve a gestão de programas ocupacionais incluindo o PCMSO e o PGR com as avaliações de riscos psicossociais da nova NR- 01 , a realização de exames clínicos com emissão de ASOs e o envio dos eventos de SST para o eSocial ( S- ****, S- **** e S- ****), visando atender à totalidade dos servidores e pa
Serviços contínuos de assessoria, engenharia e medicina do trabalho Gestão de programas ocupacionais, incluindo PCMSO e PGR com avaliações de riscos psicossociais da nova NR- 01, realização de exames clínicos com emissão de ASOs e envio de eventos de SST para o eSocial ( S- ****, S- **** e S- ****), visando atender servidores e parlamentares.
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Contratação direta por dispensa de licitação para serviços contínuos de assessoria, engenharia e medicina do trabalho. O escopo inclui gestão de programas ocupacionais (PCMSO, PGR com riscos psicossociais), exames clínicos e envio de eventos de SST para o eSocial. Os recursos estão previstos na conta orçamentária ****.
Lote 1: R$ ****,00 - Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho Prestação de Serviços Especiais de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho ( Assessoria Completa em SST) DESCRIÇÃO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados de assessoria, consultoria, elaboração e coordenação de programas e laudos de Saúde e Segurança do Trabalho ( SST), destinados ao atendimento de aproximadamente 40 ( quarenta) colaboradores ( englobando servidores efetivos, comissionados e vereadores) da Câmara Municipal de Francisco Beltrão – PR, compreendendo os seguintes módulos e obrigações: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( PCMSO): Elaboração, atualização anual, implementação e coordenação médica do programa, incluindo a realização de consultas clínicas ocupacionais ( admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais) com a respectiva emissão física e digital dos Atestados de Saúde Ocupacional ( ASOs); Programa de Gerenciamento de Riscos ( PGR/GRO): Elaboração, atualização, inventário de riscos e plano de ação do PGR, com a inclusão obrigatória e detalhada das avaliações dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, em estrito cumprimento à nova redação da Norma Regulamentadora n?º 01 ( NR- 01) do Ministério do Trabalho e Emprego, em vigor d
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