®Municipio De Presidente Olegario - Municipio De Presidente Olegario/MG
Gestao Territorial
Contratação de empresa( s) especializada( s) para a prestação de serviços técnicos de engenharia, geotecnologias, regularização fundiária, assessoria registral e consultoria técnico- jurídica, visando à modernização da gestão territorial e cadastral do município de presidente olegário/mg, compreendendo a execução do cadastro técnico multifinalitário ( ctm), com fornecimento de solução sig web para gestão cadastral, bem como a execução da regularização fundiária urbana ( reurb) dos núcleos urbanos informais
serviços técnicos de engenharia, geotecnologias, regularização fundiária, assessoria registral e consultoria técnico- jurídica
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Mobilização da equipe técnica Trabalhos e Estudos Preliminares Levantamento, Análise, Diagnóstico e Organização do Banco de Dados Municipal.
Lote 2: R$ ****,00 - Digitalização e georreferenciamento de documentos analógicos.
Lote 3: R$ ****,00 - Cobertura Aerofotogramétrica Digital GSD 10 cm ou melhor, RGB, Escala 1: ****, com geração das ortofotos, perfilamento LIDAR de no mínimo 2 pontos por m² e curva de nível de 1 em 1 metro, com MDS e MDT.
Lote 4: R$ ****,00 - Mapeamento Móvel Terrestre com câmera 360, com veículo de varredura contínua in loco ( streetview).
Lote 5: R$ ****,00 - Serviço de levantamento cadastral em campo - in loco.
Lote 6: R$ ****,00 - Atualização do Mapa Digital Urbano ( MDU) georreferenciado.
Lote 7: R$ ****,00 - Análise das imagens para identificação de inconsistências cadastrais ( padrão construtivo).
Lote 8: R$ ****,00 - Arquivo Digital do Relatório de Discrepâncias e Geração das Notificações.
Lote 9: R$ ****,00 - Licenciamento de Sistema na Web, Mobile e Server, cessão temporária de direito de uso, por prazo determinado.
Lote 10: R$ ****,00 - Hospedagem em data center; central de atendimento, help desktop, suporte e manutenção continuada.
Lote 11: R$ ****,00 - Implantação, Modelagem, Parametrização, Configuração, Integração de Sistemas Legados e Carga de Dados.
Lote 12: R$ ****,00 - Capacitação nas Funcionalidades Básicas do Sistema.
Lote 13: R$ ****,00 - Capacitação nas Funcionalidades Avançadas do Sistema.
Lote 14: R$ ****,00 - Capacitação para Uso do Aplicativo Móvel de Campo.
Lote 15: R$ ****,00 - Horas técnicas para customização sob demanda. Técnico Responsável Para Implantação e Customização do Sistema.
Lote 16: R$ ****,00 - Elaboração de diagnóstico fundiário dos núcleos informais. Identificação de riscos e ocupação, delimitação preliminar, caracterização e análise socioeconômica dos núcleos urbanos existentes nos distritos e povoados do Município.
Lote 17: R$ ****,00 - Elaboração de cadastro socioeconômico e enquadramento em mobilidade de REURB para o Projeto de Regularização Fundiária. Incluso a mobilização em campo para coleta de dados com recursos de pesquisa mobile. Coleta de dados e entrevista para cadastro social dos posseiros, cadastro físico do imóvel identificando as características construtiva, registro fotográfico da fachada, além da coleta de documentos.
Lote 18: R$ ****,00 - Elaboração de peças técnicas para o Projeto de Regularização Fundiária. Planta urbanística georreferenciada de cada núcleo, memoriais descritivos de cada quadra, lote, ruas, pareceres técnicos referente ao levantamento de infraestrutura básica existente e faltante, verificações de situações de riscos estruturais e ambientais, intervenções em APPs, medidas mitigatórias. Obs: Todas as peças técnicas deverão ser entregues assinadas pelo R. T da contratada e com o respectivo documento de responsabilidade técnica. A delimitação urbanística de cada núcleo deverá ser entregue em extensão compatível com soluções SIG disponíveis no mercado.
Lote 19: R$ ****,00 - Estudo jurídico dos núcleos e emissão de pareceres para o Projeto de Regularização Fundiária. Pesquisa de procedências de cartório, notificações necessárias, emissão de pareceres e apoio à Procuradoria Municipal para emissão das CRFs.
Lote 20: R$ ****,00 - Realização de audiência pública e reuniões comunitárias. Incluso a convocação, ata, material de divulgação e registros fotográficos.
Lote 21: R$ ****,00 - Elaboração e divulgação de lista preliminar e final dos beneficiários. Incluso publicações, prazos para contestações, impugnações, correções.
Lote 22: R$ ****,00 - Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária ( PRF).
Lote 23: R$ ****,00 - Protocolo e acompanhamento no Cartório de Registro de Imóveis ( CRI). Acompanhamento, condução do processo junto ao CRI local para obtenção das matrículas individuais ou coletivas. Incluso análises, correções, contestações se necessárias de notas devolutivas do Cartório. Entrega final: Matrículas individuais ou coletivas dos núcleos regularizados.
Lote 24: R$ ****,00 - Consultoria Especializada, Análise de Procedências Cartoriais e Representação Jurídico- Administrativa para Demarcação Urbanística e Saneamento RegistralConsultoria especializada para saneamento do passivo imobiliário das matrículas gerais da sede municipal, compreendendo: pesquisa e análise documental junto à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis ( CRI) para reconstrução das cadeias dominiais, identificação de procedências, averbações, parcelamentos históricos, desdobros informais, duplicidades, sobreposições e demais inconsistências registrais elaboração de anexos técnico- cartoriais aos memoriais descritivos fornecidos pelo CTM ( Lote 01), contendo histórico, procedências registrais, origem das áreas e demais informações necessárias à vinculação entre o cadastro municipal e o CRI consultoria, assessoria e representação técnico- jurídico- administrativa do Município perante o CRI durante todas as fases da Demarcação Urbanística, incluindo elaboração de pareceres e manifestações técnicas, respostas às Notas de Devolução, impugnações e demais exigências registrais, visando ao saneamento das matriculas gerais e à obtenção do registro definitivo da Demarcação Urbanística, com compatibilização entre a base cartográfica do CTM e a realidade registral.
