Licitações de Assessor Imprensa

O edital prevê que a contratada deve enviar a cópia online da publicação no mesmo dia em que a publicação for veiculada. A cópia online da publicação deverá ser enviada, por email, no mesmo dia em que a publicação for veiculada

O pagamento será feito em até 30 dias, mediante a apresentação do ateste de recebimento definitivo dos serviços e da nota fiscal. O pagamento será feito em até 30 trinta dias, sempre mediante a apresentação de: **** ateste de recebimento definitivo dos serviços, com declaração expressa de que os mesmos foram entregues em condições satisfatórias e atendem às condições previstas no presente termo **** mediante apresentação da respectiva nota fiscal, acompanhada da cópia online da publicação e dos demais documentos fiscais, inclusive comprovantes da regularidade social, observando a dotação orçamentária e conforme vínculo e fonte de recursos.

O critério de julgamento será o de menor preço por item. 5. 1 o critério de julgamento será o de menor preço por item, na lista de serviços constantes na cláusula quarta deste termo.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica. 10. 2 caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a advertência, multa, suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade. 22. 3 o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: i advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação ii multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante iii multa de até 5 cinco por cento do valor contratado, caso haja atraso na entrega do produto sem justificativas plausíveis conforme o prazo estipulado no contrato iv suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até dois anos v impedimento de licitar e de contratar com o órgão licitante pelo prazo de até cinco anos. vi declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a contratante pelos prejuízos causados.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. 23. 1 qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, através do portal de compras públicas www. ***. *. * ou do email ***@***. *. *, obrigatoriamente

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,**** conforme necessidade da unidade, o valor estimado para esta contratação é de r ****, 60 cento e quinze mil e seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos.

O critério de julgamento é menor preço global.

O início do acolhimento da proposta e habilitação é dia 24/11/2025, às 16h00min.