Licitações de Assessor Imprensa

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato e das atas de registro de preços. As atas de registro de preços terão vigência de 12 meses a partir da assinatura. A vigência dos contratos decorrentes destas atas respeitará o limite dos créditos orçamentários, com vigência até 31/12/2026, podendo ser utilizada a dotação orçamentária do ano subsequente, desde que seja interesse das partes.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de crédito em conta corrente em qualquer instituição bancária indicada pela contratada, após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestado o recebimento por setor técnico competente, comprovando o recebimento do objeto deste certame.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverá ser comprovada mediante a apresentação de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e demonstrativos contábeis.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no item 25.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,24.

Os serviços serão executados durante a vigência do contrato, a partir da data do recebimento da ordem de autorização de serviço. Para assinaturas de jornal, o fornecimento será contínuo pelo período de 12 meses. Para inserções em jornal impresso, a publicação deverá ocorrer na edição subsequente ao envio da matéria. Para transmissão de jogos, o link deverá ser fornecido com até 30 minutos de antecedência ao início da partida.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 15 dias após a emissão da nota fiscal, mediante apresentação de relatório detalhado dos serviços prestados e comprovação. O pagamento estará condicionado à execução dos serviços credenciados e demais exigências do edital.

Não será exigida garantia e/ou validade do objeto, nem garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento é atender as qualificações exigidas.

Para habilitação jurídica, são exigidos registro comercial ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e documento de identidade dos sócios. Para regularidade fiscal, são necessárias certidões negativas federais, estaduais e municipais, FGTS e Justiça do Trabalho. A qualificação técnica requer atestado de capacidade técnica e, para radiodifusão, outorga e comprovação de cobertura.

Pelo descumprimento total ou parcial das condições contratuais, o município poderá aplicar advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não será exigida amostra do objeto ofertado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento por forma eletrônica no sistema www. ***. *. * resposta será divulgada em até 3 dias úteis. O prazo para interpor recurso é de 3 dias úteis, contado da publicação da decisão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,94.

O edital prevê que a publicação em jornal impresso deverá ocorrer na edição subsequente ao envio da matéria, respeitados os prazos de fechamento do jornal. Para assinaturas de jornal, o fornecimento será contínuo pelo período de 12 meses. Para os demais serviços, a execução ocorrerá de forma parcelada e conforme a demanda, a partir do recebimento da ordem de autorização de serviço.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 15 dias após a emissão da nota fiscal de cada serviço, devidamente atestada pelo responsável. O pagamento será realizado através de ordem bancária. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente e a administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês.

O edital informa que ão será exigida garantia e/ou validade do objeto e também que ão será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado é atender as qualificações exigidas, com prioridade para empresas locais e regionais.

A habilitação dos fornecedores será realizada por meio de credenciamento, exigindo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, conforme estabelecido no edital.

As sanções a serem aplicadas por descumprimento contratual serão as previstas no art. 155 e seguintes da Lei 14. 133/2021.

O edital indica que não será exigida vistoria obrigatória.

O edital informa que ão será exigida amostra do objeto ofertado.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação, considerando todos os serviços e suas respectivas médias aritméticas, é de R$ ****,00.

O edital prevê julgamento por melhor técnica e preço.

O edital comunica a abertura do prazo de 05 cinco dias úteis, a contar da publicação deste aviso, para as licitantes se manifestarem em relação à intenção do bndes de anular a concorrência **** bndes.