Licitações de Assessor Imprensa

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contados da ocorrência do evento que autorizar o início da execução, qual seja, a encaminhamento da nota de empenho, a assinatura do contrato ou instrumento equivalente. A vigência do contrato é de 12 meses, contados da assinatura.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 15 dias após a emissão da nota fiscal, mediante depósito bancário, transferência bancária ou PIX. A liberação do pagamento está condicionada à regularidade da contratada perante o INSS e FGTS.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista (federal, estadual e municipal, FGTS e Justiça do Trabalho), e qualificação técnica comprovada por atestados de experiência em serviços de comunicação institucional ou correlatos.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos). A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

Não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com as exigências do edital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,56.

O prazo de vigência inicial dos serviços realizados é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato. Os serviços serão recebidos provisoriamente em 5 dias e definitivamente em até 5 dias após o recebimento provisório.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 10 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal do serviço realizado. A nota fiscal deve ser emitida até o 5º dia útil do mês subsequente. O pagamento será feito por depósito bancário ou boleto bancário.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade econômica-financeira e habilitação técnica são exigidas. A comprovação de experiência prévia e capacidade técnica para desenvolvimento de planejamento estratégico, criação de campanhas, produção de conteúdo e gestão de mídias digitais é necessária.

As penalidades incluem advertência, multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato em caso de atraso injustificado, impedimento de licitar e contratar por até 1 ano e multa de 8% em caso de inexecução parcial, e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e multa de 10% em caso de inexecução total. Em casos mais graves, pode haver declaração de inidoneidade.

A contratada deverá fazer visita técnica no mínimo a cada 15 dias para reunião com a equipe e alinhamento dos serviços.

O pedido de impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos deve ser protocolado em até 3 dias úteis antes da data de abertura da licitação.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O custo estimado mensal da contratação é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 para 12 meses.