Licitações de Assessor Imprensa

O edital prevê que a contratada deverá realizar a publicação no prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas, contado a partir da comunicação formal da administração, consubstanciada no envio da solicitação de serviço.

O edital prevê que o pagamento decorrente da concretização do objeto licitado será efetuado pelo município de sacramentomg, mensalmente, por processo legal, em até 30 trinta dias consecutivos após o recebimento da nota fiscalfatura eletrônica.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital informa que os licitantes vencedores, encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos no edital e relacionados no sistema da bolsa nacional de compras no prazo de até 02 duas horas após a fase de lances e convocação da pregoeira no chat do sistema bnc.

O edital informa que na hipótese de descumprimento das normas deste edital ou da inexecução total ou parcial da entrega, o município, garantido a apresentação de prévia defesa, poderá aplicar à licitante vencedora, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, as seguintes sanções: advertência, multa e impedimento de licitar.

O edital informa que as informações e impugnações ao edital e eventuais questões técnicas ou jurídicas devem ser encaminhadas, exclusivamente, através do sistema bnc, dirigidas a pregoeira, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de início dos serviços, sempre que solicitado, será de até 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada, mediante a apresentação da seguinte documentação: no caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

A licitante vencedora, deverá informar ao município a opção de garantia que ofertará, conforme declaração modelo.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

Se o termo de referênciaprojeto básico prever que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo para execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, até o limite de 120 cento e vinte meses.

O pagamento dos serviços realizados será efetuado no prazo de 30trinta dias contados da data em que for protocolada na secretaria municipal da fazenda, da autorização para pagamento, após emissão da nota fiscalfatura.

A garantia de execução contratual, equivalente a 5 cinco por cento do valor anual contratado que poderá ser feito nas formas previstas no artigo 96 da lei federal ****, cuja validade deverá ser para toda a vigência do contrato, devendo a mesma ser atualizada e prorrogada a cada eventual prorrogação do contrato

O critério de julgamento é técnica e preço.

Nos termos do artigo 63 da lei federal n ****, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação somente do licitante mais bem classificado na fase de julgamento das propostas técnicas e comerciais.

A contratada, nos termos da lei n ****, será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.

As licitantes poderão realizar visita prévia facultativa ao local onde serão executados os serviços, a ser agendada com o departamento comunicação da contratante, para inspeção e verificação das condições de execução dos mesmos, a fim de tomar conhecimento das informações necessárias à elaboração da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação para execução dos serviços objeto desta licitação é de r ****, 56 três milhões setecentos e cinquenta e nove mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos, correspondente ao limite máximo admitido para a pretensa contratação anual.