O edital refere-se a uma licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de serviços de engenharia para implantação de 66 unidades de Melhoria Sanitárias Domiciliares (MSD) na zona rural de Ibiquera-BA. O valor estimado é de R$ ****,39. A sessão de lances ocorrerá em 14/05/2026 às 09h00min, com critério de julgamento por menor preço global. A plataforma para a disputa é a BNC (www. ***. *. *). O prazo para recebimento das propostas vai até 13/05/2026 às 23:59min. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. É previsto tratamento favorecido para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). A garantia de proposta é de 1% do valor da obra. A garantia de execução contratual será de 5% do valor total do contrato. O prazo de execução dos serviços é de 04 meses a partir da ordem de serviço. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como qualificação técnica. Não há necessidade de vistoria obrigatória ou envio de amostras. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para execução dos serviços objeto desta licitação será de 04 quatro meses, a partir do recebimento da ordem de serviço, que será expedida após a assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. Os pagamentos serão efetuados à contratada, mensalmente, após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/1964, observado o disposto nos arts. 140 e 141 da lei federal no ****, de 2021, em 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente.
A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei federal no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A habilitação far-se-á mediante a apresentação dos documentos relacionados à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A visita e inspeção prévia do local não são obrigatórias, ou seja, são facultativas e têm por finalidade permitir que o licitante obtenha, para sua utilização e exclusiva responsabilidade, toda informação necessária à elaboração da proposta. Caso opte pela realização da visita, todos os custos associados à mesma e à inspeção serão de inteira responsabilidade do licitante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
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