Licitações de Obra Melhor Tecnica

O pagamento será efetuado em até 30 dias do protocolo da nota fiscal, após liquidação regular, manutenção das condições de habilitação e observância da ordem cronológica por fonte de recursos. O pagamento será efetuado pelo órgão contratante em até 30 dias do protocolo da nota fiscal, após liquidação regular, manutenção das condições de habilitação e observância da ordem cronológica por fonte de recursos.

Será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor inicial do respectivo contrato, podendo ser prestada em diversas modalidades. Será exigida da adjudicatária, como condição para a assinatura de cada contrato decorrente da ata de registro de preços, garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do respectivo contrato. . .

O julgamento será pelo menor preço global do lote único. O julgamento será pelo menor preço global do lote único. . .

A habilitação verificará a aptidão jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnico-profissional e técnico-operacional. A habilitação verificará a aptidão jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnico-profissional e técnico-operacional, além das declarações exigidas.

Infrações podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas moratórias e compensatórias. Poderão ser aplicadas, observado o devido processo: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria prévia obrigatória. Não será exigida vistoria prévia obrigatória, diante da natureza variável e sob demanda e da impossibilidade de definição antecipada de todos os locais de intervenção.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão de habilitação. Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão de habilitação. . .

A inabilitação definitiva impedirá a participação nas fases comerciais subsequentes. A inabilitação definitiva impedirá a participação nas fases comerciais subsequentes, e o arquivo da proposta comercial correspondente permanecerá fechado. . .

O valor global estimado é de R$ ****,78. O valor global estimado é de R ****,78 sessenta e oito milhões, cento e sessenta e um mil, quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos. . .

O prazo de execução e entrega integral da obra será de até 30 trinta dias, com início em no máximo 5 cinco dias a contar da emissão da ordem de serviço pelo município.

O pagamento será efetuado através de depósito na conta do fornecedor, sendo que os dados bancários do fornecedor deverão ser indicados no corpo da nota, conforme medição realizada pelo setor de engenharia do município. A solicitação de medição deve ser protocolada na prefeitura ou via email oficial, tendo a fiscalização prazo máximo de até 30 trinta dias, a partir da solicitação protocolada, para elaborar boletim de medição constatando os serviços realizados.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de habilitação técnica comprovada por meio de atestados de capacidade técnica e registro no CREA.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos, dependendo da infração cometida.

A comprovação de qualificação técnica exigida neste item e a empresa deverá declarar expressamente que tomou conhecimento do local e condições para execução do serviço, objeto desta licitação, podendo ser apresentado mediante atestado de visita realizado juntamente com o departamento de engenharia do município, o qual deverá ser agendado previamente com o engenheiro civil Angelica Maria Andreolla, através do telefone 49 **** ****.

Cabe recurso, no prazo de 3 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de julgamento das propostas e ato de habilitação ou inabilitação de licitante.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, ou não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O valor do objeto é R$ ****,04.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme descrito no edital.

O valor total estimado é de R ****,64 quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos.

O adjudicatário prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, que será liberada após o cumprimento das obrigações contratuais. o adjudicatário, no prazo de 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato, exceto na modalidade prevista no item ****, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, que será liberada conforme as condições previstas neste edital, conforme disposto no art. 98 da lei federal ****, desde que cumpridas as obrigações contratuais.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo licitante mais bem classificado no prazo de 24 horas. encerrada a fase de julgamento da proposta, o agente de contratação solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 24 vinte e quatro horas, envie os documentos de habilitação.

Cometem infração administrativa e podem sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei federal no ****, de 01 de abril de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública. a licitante poderá vistoriar o local onde serão entregues os bens eou executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação. as razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, em campo próprio no sistema, no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de intimação.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, for inexequível, tiver sobrepreço ou permanecer acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta que: **** vícios insanáveis **** obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico eou executivo **** considerada inexequível, com sobrepreço ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação **** desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,01.