Licitação na modalidade concorrência eletrônica para prestação de serviços de implantação de melhorias sanitárias domiciliares na comunidade de Saco, em Boquira-BA. O julgamento será pelo menor preço global. O recebimento das propostas e a sessão de abertura ocorrem em 23/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação é restrita a empresas do ramo de atividade pertinente e credenciadas no sistema LicitaNet. O edital e anexos estão disponíveis nos sites da prefeitura e do LicitaNet. A habilitação ocorrerá após a fase de lances. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O contrato terá vigência de 6 meses. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução do contrato será de 06 seis meses a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 20 vinte dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratada apresentará no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, após a assinatura do termo de contrato, comprovante de prestação de garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas de preços e lances e de julgamento, sendo exigida a documentação descrita nos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.
O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica, mas oferece a opção de declaração de abstenção de visita técnica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para contratação é de R$ ****,00 (quinhentos mil reais).
