Licitações de Obra Melhor Tecnica

O prazo de execução da obra é de 180 dias corridos, a partir do termo de início da obra.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com base no serviço efetivamente prestado, e por ocasião de cada pagamento, as regularidades das certidões exigidas serão verificadas. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução no percentual de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da plataforma www. ***. *. * em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá a seu critério realizar ou não visita técnica no local da obra, sendo recomendado o conhecimento do local.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,88.

O prazo do contrato decorrente deste certame terá vigência de 12 doze meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração, mediante decisão devidamente motivada e desde que demonstrada a conveniência e a oportunidade para o interesse público, nos termos da legislação vigente, prazo este dimensionado conforme a complexidade dos projetos.

A presente contratação será processada sob o critério de serviço comum de engenharia com o critério de julgamento de menor preço global, conforme art. 06, xxxviii, alínea a da lei federal n 14. 133/2021.

O prazo para execução da obra será de 240 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 300 dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor orçado (R$ ****,81) com validade mínima de 60 dias. Para a contratação, será exigida garantia de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação no certame.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,02.

O objeto deste termo de referência deverá ser entregue parceladamente pela licitante vencedora no local determinado pelo município por sua conta, risco, expensas e descarregamento, nas quantidades solicitadas pelo órgão gerenciadorcontratante, de segunda à sextafeira, no horário das 07h às 17h, mediante agendamento através do email ***@***. *. * ou pelo telefone ****.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicados pelo contratado.

A garantia do objeto licitado será nos termos do edital, e não havendo descrição expressa no edital, será de 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço item.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada aos itens de ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora poderá acarretar em advertência escrita, multa compensatória de até 30% sobre o valor total estimado do contrato, multa de mora de 0,5% por dia de inadimplência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado para a aquisição do objeto em questão foi da ordem de R$ ****,67.

O prazo de execução da obra será de 06 seis meses, conforme cronograma aprovado pelo órgão gestor, iniciandose a contagem a partir da assinatura do contrato e da emissão da respectiva ordem de serviço.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, quesó ocorrerá após a medição e o respectivo aceite formal, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal.

A contratada assegura a vida útil do projeto executivo, assumindo o compromisso inegociável de reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, integralmente às suas expensas, qualquer trecho ou dispositivo que apresente vícios construtivos ou falha de materiais.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório, na modalidade concorrência, na forma eletrônica, sob o regime de empreitada por preço global, adotandose o critério de julgamento do menor preço, nos termos da lei n ****, com vistas à seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

A licitante deverá comprovar capacidade técnica profissional e operacional, incluindo certidão de registro no CREA, acervo técnico compatível com o objeto, e atestados de capacidade técnica comprovando a execução integrada de terraplenagem, base/subbase, pavimentação asfáltica em CBUQ e implantação de sistema de drenagem.

O não cumprimento das cláusulas contratuais poderá resultar nas seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e, em casos mais graves, a declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,69 (três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos).