Licitações de Melhor Tecnica Construcao

O pagamento será efetuado em até 30 dias do protocolo da nota fiscal, após liquidação regular, manutenção das condições de habilitação e observância da ordem cronológica por fonte de recursos. O pagamento será efetuado pelo órgão contratante em até 30 dias do protocolo da nota fiscal, após liquidação regular, manutenção das condições de habilitação e observância da ordem cronológica por fonte de recursos.

Será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor inicial do respectivo contrato, podendo ser prestada em diversas modalidades. Será exigida da adjudicatária, como condição para a assinatura de cada contrato decorrente da ata de registro de preços, garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do respectivo contrato. . .

O julgamento será pelo menor preço global do lote único. O julgamento será pelo menor preço global do lote único. . .

A habilitação verificará a aptidão jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnico-profissional e técnico-operacional. A habilitação verificará a aptidão jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnico-profissional e técnico-operacional, além das declarações exigidas.

Infrações podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas moratórias e compensatórias. Poderão ser aplicadas, observado o devido processo: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria prévia obrigatória. Não será exigida vistoria prévia obrigatória, diante da natureza variável e sob demanda e da impossibilidade de definição antecipada de todos os locais de intervenção.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão de habilitação. Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão de habilitação. . .

A inabilitação definitiva impedirá a participação nas fases comerciais subsequentes. A inabilitação definitiva impedirá a participação nas fases comerciais subsequentes, e o arquivo da proposta comercial correspondente permanecerá fechado. . .

O valor global estimado é de R$ ****,78. O valor global estimado é de R ****,78 sessenta e oito milhões, cento e sessenta e um mil, quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos. . .

O prazo de execução e entrega integral da obra será de até 30 trinta dias, com início em no máximo 5 cinco dias a contar da emissão da ordem de serviço pelo município.

O pagamento será efetuado através de depósito na conta do fornecedor, sendo que os dados bancários do fornecedor deverão ser indicados no corpo da nota, conforme medição realizada pelo setor de engenharia do município. A solicitação de medição deve ser protocolada na prefeitura ou via email oficial, tendo a fiscalização prazo máximo de até 30 trinta dias, a partir da solicitação protocolada, para elaborar boletim de medição constatando os serviços realizados.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de habilitação técnica comprovada por meio de atestados de capacidade técnica e registro no CREA.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos, dependendo da infração cometida.

A comprovação de qualificação técnica exigida neste item e a empresa deverá declarar expressamente que tomou conhecimento do local e condições para execução do serviço, objeto desta licitação, podendo ser apresentado mediante atestado de visita realizado juntamente com o departamento de engenharia do município, o qual deverá ser agendado previamente com o engenheiro civil Angelica Maria Andreolla, através do telefone 49 **** ****.

Cabe recurso, no prazo de 3 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de julgamento das propostas e ato de habilitação ou inabilitação de licitante.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, ou não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O valor do objeto é R$ ****,04.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme descrito no edital.

O valor total estimado é de R ****,64 quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos.