Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção de piscina por 12 meses. O recebimento das propostas ocorre até 24/06/2026, com início da sessão pública no mesmo dia às 08h00min. O edital e anexos estão disponíveis no site da prefeitura e na plataforma de licitação. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte para itens com valor estimado de até R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço global.
Os serviços deverão ser prestados e executados no prazo expresso no termo de referência, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria gestora.
O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável. O pagamento será efetuado através de pagamento instantâneo PIX.
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 6. 867/2025, incluindo impedimento de licitar e contratar, e multas.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital ou apresentar pedido de esclarecimento.
A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação na habilitação. Propostas que não atendam às exigências do edital, sejam omissas, apresentem irregularidades, defeitos, preços excessivos ou inexequíveis serão desclassificadas.
