Licitação para registro de preços visando o fornecimento com entrega parcelada de gêneros alimentícios para unidades vinculadas à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Paraty/RJ. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. As propostas devem ser apresentadas até 18/06/2026, com abertura em 19/06/2026. É exigida a apresentação de amostras dos itens não perecíveis. O critério de julgamento é o menor preço por item.
O prazo de entrega será, no máximo, de 05 dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada, confirmando o recebimento dos produtos.
O contratado concederá garantia integral contra qualquer defeito de fabricação, incluindo avarias no transporte, com substituição dos materiais defeituosos no prazo máximo de 3 dias úteis.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.
A documentação para habilitação inclui capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A empresa proponente deverá fornecer, até o terceiro dia útil após a classificação no certame, uma amostra dos itens não perecíveis, atendendo à especificação exigida.
Eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações referentes ao processo licitatório, deverão ser formalizados em até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública do pregão.
A pregoeira poderá desclassificar a proposta ou mesmo desqualificar a empresa, a qualquer tempo, no caso de conhecimento de fato superveniente ou circunstância desabonadora da empresa ou de seus sócios.
