Licitações de Fornecimento Cesta Basica

Menor preço por item.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema SICAF e no sistema de compras do governo federal.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação devem ser protocolados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A proposta comercial deverá conter o comprovante de garantia oferecido em qualquer das modalidades previstas no artigo 96, que será restituída após decorridos 10 dias úteis da assinatura do contrato pela licitante vencedora nos termos do 1º artigo 58, todos da lei federal n ****, no valor correspondente a 1 do valor do lote que o licitante pretende participar, que deve ser apresentado no momento da apresentação da proposta em todos os lotes.

menor preço por global

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração apresentada pelo licitante sujeitará este às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

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A proposta comercial deverá conter o comprovante de garantia oferecido em qualquer das modalidades previstas no artigo 96, que será restituída após decorridos 10 dias úteis da assinatura do contrato pela licitante vencedora nos termos do 1º artigo 58, todos da lei federal n ****, no valor correspondente a 1 do valor do lote que o licitante pretende participar, que deve ser apresentado no momento da apresentação da proposta em todos os lotes.

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Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração apresentada pelo licitante sujeitará este às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

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O prazo de entrega dos materiais será de até 5 dias contados da data da autorização de fornecimento após a assinatura deste ajuste.

O pagamento será efetuado em moeda nacional por meio de ordem bancária, pelo município, no prazo de até 30 dias após emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte será exigida nos termos do disposto no art. 4o do decreto no ****, de 6 de outubro de ****.

As penalidades incluem multa de 0,3% por dia de atraso, até 30 dias, e outras sanções como suspensão temporária de participação.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.