O edital visa o credenciamento de leiloeiros oficiais para alienação de bens móveis e imóveis do município de Colinas. A participação é aberta a leiloeiros cadastrados na JUCISRS. O credenciamento terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A remuneração do leiloeiro será por comissão de 5% sobre os bens arrematados. Os interessados devem se credenciar no site www. ***. *. * seleção, em caso de múltiplos credenciados, será por sorteio. O prazo para envio de esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento dos bens deverá ser realizado à vista, em prazo a ser definido, a partir da homologação do certame.
O critério de julgamento é a habilitação dos interessados que cumprirem todas as exigências do edital.
A proponente interessada deverá apresentar a documentação de habilitação, incluindo jurídica, fiscal, social e trabalhista.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
A remuneração do leiloeiro se dará por comissão paga pelos arrematantes, no valor de 5 cinco por cento sobre os bens arrematados.
