O edital visa o credenciamento de leiloeiros oficiais para a alienação de bens móveis e imóveis do município de São José das Missões/RS. O processo será realizado na modalidade de credenciamento, na forma eletrônica, através do site www. ***. *. * documentação de habilitação deverá ser anexada exclusivamente por meio eletrônico a partir de 25/05/2026. O credenciamento permanecerá aberto de 25/05/2026 a 25/05/2027. A remuneração do leiloeiro será por comissão paga pelo próprio arrematante, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação. Não haverá exigência de garantia da contratação. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados via sistema portal de compras públicas.
O prazo para realização dos leilões será de até 90 dias a partir da contratação.
A remuneração do leiloeiro será por comissão paga pelo próprio arrematante, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante no ato do leilão.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento será sorteio.
A habilitação jurídica e técnica, bem como declarações complementares, deverão ser apresentadas conforme detalhado no edital.
O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados via sistema portal de compras públicas.
Estará impedido de participar do credenciamento o leiloeiro oficial que seja servidor do município, esteja cumprindo penalidade de suspensão ou inidoneidade, possua restrições quanto à capacidade técnica ou financeira, esteja em processo de recuperação judicial ou falência, entre outras situações previstas no edital.
