Licitações de Secretaria De Educacao

O licitante vencedor deverá entregar o material em até 15 dias contados da autorização de fornecimento no endereço indicado pelo órgão solicitante.

As condições de pagamento estão previstas na minuta da ata, integrante deste edital anexo VII.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por lote, desde que atendidas às demais exigências deste edital.

Para habilitação, as licitantes vencedoras do pregão deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante à sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Decairão tais direitos após o dia 29/07/2026 quarta-feira às 23:59h.

Não poderão disputar esta licitação ou participar da execução da ata, direta ou indiretamente, sob pena de desclassificação: I aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos.

O valor total estimado é de ****.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, mediante emissão de empenho e apresentação da nota fiscal correspondente, após a conferência e confirmação de que o serviço atende a todos os critérios estabelecidos. Não serão aceitos boletos bancários, apenas depósitos em conta corrente.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão verificadas.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Impugnações e esclarecimentos deverão ser formalizados até as 17:00 do dia 23/07/2026.

A desclassificação poderá ocorrer se a proposta estiver em desacordo com o edital, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado para **** horas de serviço é de R$ ****,00.