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Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços técnicos advocatícios. Contrato n 01/2025
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Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços técnicos advocatícios. Contrato n 01/2025
Advocaticios (Honorários Advocatícios)
Contratação de serviços advocatício para que patrocine demanda judicial ( cumprimento de sentença judicial- processo n . ****- ****), visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao município em razão de fixação a menor valor mínimo anual por aluno
Contratação de empresa que se enquadre no ramo de atividade pertinente a solução de meios de pagamentos e gestão, denominada credenciadora /adquirente, autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, ou subadquirente e facilitadora, desde que contratualmente vinculadas a credenciadora devidamente autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, com vistas a implementar, no âmbito do Conselho Regional de Biologia 8 Região
à contratação de empresa que se enquadre no ramo de atividade pertinente a solução de meios de pagamentos e gestão, denominada credenciadora adquirente, autorizada e homologada pelo banco central do brasil, ou subadquirente e facilitadora, desde que contratualmente vinculadas a credenciadora devidamente autorizada e homologada pelo banco central do brasil, com vistas a implementar, no âmbito do conselho regional de biologia 8a região, a possibilidade de realização, pelos profissionais inscritos, pessoas físicas e jurídicas, de parcelamentos e de pagamentos das contribuições de interesse da categoria profissional anuidades, taxas de inscrição, de cancelamento, etc. e emolumentos, sanções pecuniárias, multas moratórias, juros e demais encargos, custas processuais e honorários advocatícios, bem como todos os créditos, tributários ou não, devidos ao órgão, mesmo os já inscritos em dívida ativa, com a utilização de cartões de crédito e de débito, com aceitação de, no mínimo, as bandeiras visa, visa electron, maste
Data do Pregão:
Lote 1: Locação de Equipamento Servidor/Storage- Arrendamento Mercantil Operacional de Máquinas e Equipamentos, sem Operador
Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços Advocatícios na Assessoria e Consultoria Jurídica ao Gabinete do Prefeito, por período de 12 ( doze) meses, visando atender a Prefeitura Municipal de AmparoPB
em face do presente instrumento contratual obriga- se a prestar serviços jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial ( cumprimento de sentença Processo ****- **** visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno VMAA.
Lote 1: em face do presente instrumento contratual obriga- se a prestar serviços jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial ( cumprimento de sentença Processo ****- **** visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno
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