Licitações de Contratacao Empresa Fornecimento Servico Subscrica

O prazo de execução dos serviços, objeto deste edital, será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será feito, por meio de ordem bancária, através de boleto ou conta bancária indicada pela contratada, no prazo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do dia seguinte à apresentação da nota fiscal correspondente.

A garantia do contrato será dada pela licitante para o cumprimento das obrigações contratuais no importe correspondente a 5 cinco por cento do valor global ofertado.

A classificação das propostas será pelo critério de menor preço global por lote.

Os licitantes que tiverem a proposta comercial aceita deverão anexar os documentos de habilitação ao sistema através de convocação feita pelo agente de licitação.

O licitante/adjudicatário que não assinar o contrato, apresentar documentação falsa, deixar de entregar documentos exigidos, não mantiver a proposta, cometer fraude fiscal, comportar-se de modo inidôneo, causar atraso na execução do objeto, falhar na execução do contrato, fraudar na execução do contrato, declarar informações falsas e elaborar orçamentos, propostas e contratos com sobrepreço ou superfaturamento estará sujeito a sanções administrativas.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A contratada deverá disponibilizar as licenças/assinaturas no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço equivalente.

O pagamento será realizado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto, no prazo de até 30 dias, contados a partir da data final do período de adimplemento (atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. A comprovação de parceria/autorização do fabricante Adobe Systems é obrigatória.

A contratada estará sujeita a sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.