Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrição de licenças de softwares e soluções da plataforma Microsoft para soluções educacionais (Enrollment for Education Solutions), com direito a manutenção, atualização e suporte técnico. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44. A sessão pública está marcada para 29/04/2026 às 10h30. O critério de julgamento é o menor preço por grupo único. A licitação será realizada em grupo único, com 10 itens. É exigido que o licitante ofereça proposta para todos os itens. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A vigência do contrato será de 36 meses. Não haverá margem de preferência. O edital detalha os requisitos de habilitação, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, termo de contrato, ata de registro de preços, formação de cadastro de reserva, recursos, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, e disposições gerais.
O prazo máximo para início da execução do objeto é de 15 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado excepcionalmente por igual período. A entrega das licenças e chaves de ativação ocorrerá em até 15 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação para até 30 dias corridos.
O pagamento será efetuado com base nos quantitativos demandados, fornecidos e efetivamente implantados, com parcela anual por item referente ao licenciamento dos produtos pelo período de 01 ano, requisitados à contratada mediante ordem de serviço.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor anual da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por grupo único.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.
