O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço visando a contratação de empresa especializada no fornecimento, ativação e sustentação de uma plataforma de indicadores de gestão educacional (SaaS). A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço global, com abertura das propostas em 08/05/2026. O sistema utilizado será a Bolsa Nacional de Compras (BNC). O órgão gerenciador é o Fundo Municipal de Educação dos Palmares. O valor total estimado é de R$ ****,57. O prazo para envio de propostas é até 08/05/2026 às 08:00. O licitante vencedor deverá apresentar documentos complementares de habilitação em até 24 horas após solicitação do pregoeiro. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O critério de julgamento é o menor preço global. A vigência do contrato será de 12 meses. Não há exigência de garantia de execução. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal. O foro para dirimir dúvidas é o da comarca de Palmares-PE.
O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo gestor do processo. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 3 três dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas prevista neste termo de referência.
O pagamento será efetuado em moeda corrente, contados da apresentação da nota fiscal fatura e documentação relativas ao domínio do contratante, o pagamento será efetuado através de transferência bancária na conta corrente no, agência, banco. Será concedido um prazo de 05 cinco dias, contados da data da protocolização da nota fiscal fatura perante esta secretaria municipal de educação e dos Palmares PE, para conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste edital. Após o prazo de conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste edital, será paga diretamente em sua conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do ateste de conformidade da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante vencedor deverá estar com os documentos de habilitação previamente cadastrados/anexados no sistema, sob pena de desclassificação.
Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total previsto é de R$ ****,57 (setecentos e oitenta e quatro mil, sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).
