O edital trata do registro de preços para emissão de bilhetes de passagens rodoviárias, incluindo emissão, remarcação e cancelamento de passagens terrestres intermunicipais. A abertura da sessão eletrônica é em 04/12/2025 às 09h30min. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A participação é aberta a interessados estabelecidos no país, com tratamento favorecido para MEI/ME/EPP. Esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 01/12/2025 às 23h59min. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento das propostas. A administração poderá solicitar documentos complementares. O contrato terá vigência de 12 meses.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital não exige garantia de contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme consta no campo dados do processo.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento das propostas.
As sanções administrativas são aquelas previstas no termo de referência anexo ii deste edital.
Não há visita técnica obrigatória.
Não há exigência de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação consta no campo dados do processo deste edital, salvo quando o orçamento for sigiloso.
