Licitações de 6 Brigada

O prazo da contratação terá vigência de 30 dias, contado a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela contratada, sendo o prazo de 15 dias para execução dos serviços, 10 dias para o pedido de vistoria do corpo de bombeiros e homologação do AVCB, e 05 dias para o recebimento definitivo do objeto.

O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá fornecer garantia sobre os serviços executados e os equipamentos fornecidos, com cobertura para reparos, substituições e ajustes necessários, por um período mínimo de 03 meses, ou conforme o estabelecido na ABNT NBR ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do anexo III relação de documentos de habilitação e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sempre juízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

Não se aplica à contratação, tendo em vista que sua natureza consiste na prestação de serviços.

O valor total estimado da contratação é ****,47.

O prazo de entrega dos serviços é de conforme solicitação da unidade , mediante emissão de ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra , o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao máximo aceitável, é de r ****, 70 cento e dezenove mil e duzentos e cinquenta e um reais e setenta centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.