O edital trata do leilão eletrônico de um helicóptero Bell 230. As propostas devem ser apresentadas até 06 de janeiro de 2026, com abertura da sessão de disputa de preços no mesmo dia. A visitação do bem é permitida mediante agendamento prévio. O critério de julgamento é o maior lance. O pagamento deve ser realizado até o 2º dia útil subsequente ao leilão. A retirada do bem deve ser efetuada em até 90 dias após a expedição da certidão de arremate.
O edital não especifica o prazo de entrega, apenas o prazo para retirada do bem: a retirada dos bemns pelo licitante vencedor deverá ser efetuada no prazo de até 90 noventa dias após a data da expedição e entrega da certidão de arremate.
O pagamento deverá ser realizado até o 2 segundo dia útil subsequente à realização do leilão, através de guia de arrecadação, código ****, a ser pago na rede bancária autorizadaconveniada, bancos Sicredi, Banrisul e Banco do Brasil, que será enviada para o email cadastrado pelo arrematante, juntamente à fatura do leilão.
No julgamento das propostas será considerado o critério do maior lance por lote.
Os interessados devem estar previamente credenciados no portal do fornecedor RS, e que atenderem a todas as exigências constantes no presente edital.
O licitante que infringir as disposições do edital ficará sujeito às sanções arroladas no artigo 156 da lei federal ****, de 01 de abril de 2021, em especial: advertência, multa de até 10 dez por cento sobre o valor do lance oferecido, impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública estadual.
É facultada aos licitantes a visitação e avaliação visual dos bens, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura deste certame, mediante agendamento prévio.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor mínimo é R$ ****,00.