A presente dispensa de licitação visa à aquisição de medalha comenda do CRPM Litoral. O objeto é composto por medalha, pendente com fita dourada e estojo individual. O valor total da contratação é de R$ ****,10. A data de abertura é 16/04/2026 e o critério de julgamento é menor preço. A participação é preferencial para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia contra defeitos de fabricação é de 12 meses após 90 dias da garantia legal. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto.
O prazo para execução dos serviços deverá ser de no máximo 20 vinte dias após a ordem de início dos trabalhos.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.
A empresa vencedora deverá atentar para as condições de garantia, onde a mesma se obriga a instalar, reparar, corrigir e remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, as peças ou unidades que venham a apresentar vícios, defeitos ou incorreções. resultantes da execução, como assistência para qualquer eventualidade que ocorra, necessitando de reparos, sem qualquer ônus, 12 doze meses a correr, findo o prazo de 90 noventa dias da garantia legal de que trata a lei no ****.
O critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgdl 10. 3: menor preço.
O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Não há necessidade de visita técnica.
Não há necessidade de envio de amostras.
O valor total da contratação é de R$ ****,10.
