O objeto da licitação é a locação de 35 veículos para o encontro do Conselho dos Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O recebimento das propostas e abertura ocorrerão em 09/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. As consultas devem ser feitas por e-mail. A participação exige credenciamento no sistema eletrônico. A empresa deve atender às exigências de habilitação contidas no termo de participação e seus anexos. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A contratação será formalizada por nota de empenho ou termo de contrato administrativo. A garantia de execução é dispensada.
O edital prevê que o prazo original de vigência da contratação pretendida deverá perdurar até a conclusão da entrega do serviço ou eventual rescisão por descumprimento.
Os pagamentos serão realizados através de depósito bancário, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos itens, desde que apresentada anteriormente a respectiva nota fiscal, devidamente atestada, e manutenção da validade das certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária exigidas para contratação.
Em conformidade com os artigos 96 e seguintes da lei n **** de 2021, considerando que contratação possui baixo valor, é de natureza simples e envolve prestação de serviço de curta duração, fica dispensada a exigência de garantia de execução.
O critério de julgamento é o menor preço global.
As participantes deverão apresentar os documentos de habilitação para participar do presente certame, conforme item 11 do edital.
A administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00 sessenta e dois mil duzentos e sessenta e cinco reais.