Licitações de Transporte Executivo

O edital prevê que o credenciamento ocorrerá até o dia 31/12/2026. Para solicitações de serviço, a regra geral é de antecedência mínima de 48 horas, com exceções para urgências.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, com atualização monetária em caso de atraso pelo contratante.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é o credenciamento, com contratação paralela e não excludente, e a distribuição dos serviços será realizada de forma igualitária, em sistema de rodízio.

A habilitação envolve regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimento, providências ou impugnar o ato convocatório deste credenciamento, devendo protocolizar o pedido, através do email ***@***. *. *, nos termos do art. 165 da lei ****.

O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor lance por item.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento de obrigações, incluindo multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras, com o total limitado a 10% do valor contratado.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica ão admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 90 dias consecutivos, contados do recebimento da ordem de serviços. O prazo de execução dos serviços será de 730 dias consecutivos.

O pagamento deverá ser solicitado pela contratada por meio da apresentação no protocolo virtual do município de Vitória, acompanhada dos documentos exigidos. A liquidação da despesa será realizada no prazo de até 10 dias úteis contados da emissão do termo de recebimento definitivo do objeto. O pagamento será efetuado no prazo de até 07 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada fica obrigada a apresentar garantia contratual, em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multas e impedimento de licitar e contratar com o município.

O valor global desta ata é de R xxxxxxxx xxxxxxxxxx.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 03 três dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, nos locais nela indicados. A contratada deverá assegurar a prestação contínua e ininterrupta dos serviços durante toda a vigência contratual.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação, conforme a Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022. Em caso de atraso, os valores devidos serão atualizados monetariamente pelo IPCA até a efetiva quitação.

Nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, não será exigida garantia para a contratação decorrente do sistema de registro de preços, tendo em vista que o objeto consiste na prestação de serviços de locação de veículos com disponibilização de motoristas, cuja execução se dará conforme as necessidades da administração, mediante formalização de ordens de serviço, não envolvendo obrigações de elevada materialidade financeira antecipada, tampouco riscos contratuais que justifiquem a exigência de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão encaminhar as seguintes declarações ou gerálas em campo próprio do sistema BNC: declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social; declaração de que não possui, em seu quadro de funcionários, empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

A empresa licitante e/ou contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações praticadas durante o certame licitatório ou na execução contratual, nos termos da Lei Federal nº 14. 133/2021 e do presente termo de referência, observando-se sempre o devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa. As sanções podem incluir advertência escrita, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021 e do Decreto Municipal nº 384/2024, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,68 (seis milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, trezentos e onze reais e sessenta e oito centavos).