Pregão eletrônico para registro de preços de fretamento de ônibus, por km rodado, para transporte intermunicipal, estadual e interestadual de passageiros. Participação restrita a ME/EPP. Critério de julgamento: menor preço unitário por item. Sessão de abertura em 14/10/2026 às 13h. Disputa na plataforma Licitar Digital. Valor total estimado: R$ ****,00. Pagamento após cada viagem, com base nos km efetivamente rodados. Vigência da ata: 12 meses, prorrogável por igual período. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Não é admitida subcontratação.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que as datas e horários das viagens serão definidos com antecedência mínima de 5 dias úteis, conforme demanda da câmara municipal. Conforme o item 4. 9: serão definidos, com antecedência mínima de 5 cinco dias úteis.
O pagamento será realizado após a realização de cada viagem solicitada, considerando os quilômetros efetivamente rodados. Conforme o item ****: o pagamento será realizado após a realização de cada viagem solicitada, considerando os quilômetros efetivamente rodados.
O critério de julgamento é o menor preço unitário por item. Conforme o item 1. 2: o critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e registro/autorização para fretamento. Conforme o Anexo I: comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível. . . por meio de atestado de capacidade técnica.
As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme o item ****: multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Conforme o item 3. 1: até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
Propostas que não atenderem às exigências do edital, com preços excessivos ou inexequíveis, ou que identificarem o licitante serão desclassificadas. Conforme o item 5. 4: A proposta que não atender as exigências deste instrumento, bem como alterar a especificação da proposta, ou que apresentar preços excessivos ou manifestamente inexequíveis. . . serão desclassificadas.
O valor total estimado é de R$ ****,00. Conforme a tabela do Termo de Referência: valor total estimado r$ ****,00.