Licitações de Transporte Executivo

O pagamento será realizado com base na entrega dos serviços conforme estabelecido no contrato, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. o pagamento será realizado com base na entrega dos serviços conforme estabelecido no contrato, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço. a seleção do fornecedor será realizada por meio de credenciamento, adotando-se o critério paralelo e não excludente

Para fins de habilitação, será necessário comprovar ser o profissional permissionário de serviços de táxi no município, possuir autorização do município para exploração do serviço de táxi (alvará), apresentar cópia da carteira de habilitação, cópia do certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) em vigência, documentação de habilitação jurídica e representação, cartão do CNPJ atualizado, documentos pessoais dos sócios ou administradores, procuração (se houver representante legal), e certidões de regularidade fiscal e trabalhista. para fins de habilitação, deverá o futuro contratado comprovar os seguintes requisitos

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória, compensatória, por inexecução total ou parcial), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a câmara municipal poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos proponentes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante A s sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor total estimado para a contratação é de r ****, 00 cento e sete mil, seiscentos e dez reais.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da remessa do empenho, em remessa única. o prazo de entrega dos bens � de 30 trinta dias, contados doa recebimento da remessa do empenho, em remessa �nica.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.

O fornecedor será selecionado com base na proposta de menor preço. que culminar� com a sele��o da proposta de menor pre�o.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. a habilita��o do interessado ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução da entrega do material. �o h� necessidade de realiza��o de avalia��o pr�via do local de execu��o da entrega do material.

Caso conste na consulta de situação do interessado a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas. caso conste na consulta de situa��o do interessado a exist�ncia de ocorr�ncias impeditivas indiretas, o gestor diligenciar� para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relat�rio de ocorr�ncias impeditivas indiretas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado total da contrata��o � de r ****, 00 trinta e seis mil, setecentos e cinquenta reais.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. prazo máximo de entregainí­cio da presta��o do servi�o, em dias corridos: 5

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. prazo máximo de pagamento, em dias �teis: 10

O critério de julgamento será o menor lance por item. crit�rio tipo de julgamento: menor lance por item

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. o fornecedor melhor classificado ap�s o julgamento quanto � adequa��o ao objeto e � compatibilidade do pre�o ou percentual de desconto, em rela��o ao estimado, dever� estar em situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado.

O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução estará sujeito a sanções e multas, incluindo 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, até o limite de 10%, e 10% do valor em caso de recusa ou não entrega após 10 dias do vencimento. pelo atraso na entrega do material ou servi�o em rela��o ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemservi�o n�oentregue, por dia decorrido, at� o limite de 10 dez por cento do valor do bemservi�o

Os interessados deverão comparecer ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação. os interessados dever�o comparecer no endere�o informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necess�rios � formula��o da proposta eletr�nica, at� antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassifica��o.

O edital informa que não exige amostras dos itens. exige amostras dos itens n�o

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. o procedimento da cota��o eletr�nica n�o admite a apresenta��o de recursos administrativo por parte dos participantes.

A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, valor superior ao estimado, ou recusa a contraproposta. quando n�o atender �s exig�ncias do termo de participa��o, especialmente quanto a: i amostra n�o entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econ�mica n�o compat�vel.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas; apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo; não tiver sua exequibilidade demonstrada; não cumprir os critérios de aceitabilidade de preços; ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total da contratação é R$ ****,00.

A disputa será por menor preço. para efeito de lances, considerar o valor global estimado do lote.

Os documentos de habilitação do licitante vencedor serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 3 três horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do responsável pela licitação, sob pena de desclassificação e/ou inabilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.