Licitações de Transporte Executivo

O transporte rodoviário de ida e volta está previsto para os dias 10 de junho de 2026 (ida) e 12 de junho de 2026 (retorno).

O pagamento será efetuado no 10º dia após o recebimento definitivo e aceite da nota fiscal/fatura, através de boleto ou depósito em conta corrente devidamente cadastrada.

O critério de julgamento será o de menor preço global, em modo de disputa aberto.

Poderão participar empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto que atenderem às exigências de habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, sendo exclusiva para ME e EPP.

A inexecução total ou parcial do objeto contratado poderá acarretar a aplicação de sanções administrativas, nos termos da Lei 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos obedecerão aos prazos cadastrados junto ao sistema, de 2 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para o serviço de transporte rodoviário é de R$ 846,67.

O edital prevê que a entrega dos serviços ocorrerá imediatamente após a ordem de fornecimento, conforme a necessidade da administração municipal. A contratada terá o prazo máximo de 48 horas para a entrega do serviço após recebida a ordem de serviço, podendo esse prazo ser aumentado a critério da Jacoprev. A prestação dos serviços iniciará imediatamente após a assinatura do contrato e observará o seguinte: a execução dos serviços será de acordo com as requisições (ordens de fornecimento) expedidas pelo servidor responsável indicado por este órgão. Excepcionalmente, dependendo da necessidade, as solicitações poderão ser feitas inclusive aos finais de semana e/ou feriados. As cotações com as opções de transportes devem ser enviadas em até 24 horas, a partir da solicitação, se ela for realizada em horário comercial. Após a confirmação da Jacoprev, a disponibilidade do transporte deve ocorrer em tempo hábil de no máximo 05 horas.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 e seus incisos da lei federal ****.

O edital prevê que para julgamento será adotado o critério de menor preço.

O edital prevê que para que o objeto da contratação seja atendido, é necessário o atendimento de requisitos mínimos necessários, serão exigidos conforme artigo 62 da lei federal **** os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta contratação. Sendo assim, os documentos exigidos serão: 1. Contrato social da empresa (todas as alterações ou última consolidação) 2. Documento de identificação dos sócios da empresa 3. Prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) 4. Regularidade perante a fazenda municipal 5. Regularidade perante a fazenda estadual 6. Regularidade perante a fazenda federal 7. Regularidade perante o FGTS 8. Regularidade perante a justiça do trabalho.

O edital prevê que a contratada se responsabiliza pelos vícios e danos decorrentes do serviço, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do código de defesa do consumidor (lei nº ****, de ****). O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas. A contratada arcará com despesas decorrentes de qualquer infração seja qual for, desde que praticada por seus técnicos durante a execução dos serviços que lhe couber prestar, ainda que no recinto do contratante. A contratada responderá pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem como, ainda, assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas no contrato a ser firmado entre as partes, inclusive quanto aos preços praticados. A contratada zela pela perfeita execução dos serviços que lhe couber prestar, devendo as falhas que porventura venham a ocorrer, serem sanadas no prazo determinado nas obrigações contratuais previstas no contrato a ser firmado entre as partes.

O edital prevê que a entrega deverá ser feita no prazo de até 30 trinta dias corridos, com agendamento prévio de 24 horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento e/ou cópia da nota de empenho, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério do contratante, quando devidamente justificado.

O pagamento será efetuado em até 05 cinco dias úteis, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos, cabendo a contratada comprovar sua regularidade fiscal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. A garantia dos produtos é aquela prevista no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que não será exigida amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê a prestação do serviço de transporte executivo rodoviário para o aeroporto de Viracopos, em Campinas, nos dias 10 e 12 junho 2026.

O edital informa que o valor atualizado para o exercício de 2026 é de R$ ****,11 sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos.