O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços visando a locação de veículos de pequeno porte com motorista para atender as necessidades da prefeitura de Tomar do Geru. A abertura da sessão ocorrerá em 11 de março de 2026, no site Licitanet. O critério de julgamento será o menor preço por item. A participação é permitida a pessoas jurídicas com atividade compatível com o objeto. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital também aborda questões como apresentação de propostas, documentos de habilitação, critérios de desempate para micro e pequenas empresas, sanções administrativas e recursos.
O prazo máximo para a disponibilização dos veículos e maquinários será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da notificação da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia de proposta, de que trata o 1, do art. 58, da lei n ****, de 2021, a ser indexada via sistema pelo qual se processará a licitação, no campo momento oportuno, com validade durante o torneio licitatório, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A licitante deverá apresentar os documentos de habilitação expostos no termo de referência conforme previsto no item 7. 1. deste edital, sob pena de inabilitação no certame.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidadescivil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 84 um milhão, oitocentos e doze mil, trezentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos exposta neste termo.