O edital trata da contratação de empresa para locação de veículos com motorista para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Porto Alegre. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, regida pela Lei 14. 133/2021 e outras legislações pertinentes. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A assinatura do contrato exige a apresentação de documentos e pode ser prorrogada por 30 dias. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível, mediante credenciamento no portal de compras públicas. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O edital também aborda as condições para participação, impedimentos, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursos, sanções e disposições finais.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, no prazo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo contratante.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal **** , em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Após a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 03 três horas.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n **** , oa contratante poderá, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que couberem, aplicar as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** : a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** , devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de r ****, 52 trezentos e trinta e dois mil sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos.
