Credenciamento de pessoas jurídicas para serviços de transporte com veículos e motoristas, sob demanda, para secretarias municipais de São João do Paraíso/MG. Envio de documentos a partir de 20/05/2026 pelo sistema ammlicita. org. br. Pagamento mensal em até 30 dias úteis após comprovação dos serviços. Exige habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista. Veículos com ano mínimo de fabricação **** sem exclusividade, com vigência de 12 meses, prorrogável. Impugnações até 3 dias úteis antes do recebimento dos documentos.
Os serviços serão executados sob demanda, conforme solicitação das secretarias. A execução deve ocorrer imediatamente após a emissão da ordem de serviço. a execução dos serviços deverá ocorrer imediatamente após a emissão da ordem de serviço.
Pagamento mensal em até 30 dias úteis após a comprovação da prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal. a secretaria municipal de administração e fazenda efetuará o pagamento decorrente da concretização do objeto licitado, por processo legal, mensalmente, após a comprovação da prestação dos serviços, sendo necessária a apresentação dos documentos fiscais devidos, em até 30 trinta dias úteis.
Exige habilitação jurídica, qualificação técnica com atestado de capacidade, regularidade fiscal e trabalhista. a empresa deverá apresentar atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa de direito público ou privado, comprovando a aptidão para a execução dos serviços objetos do presente credenciamento.
Multa de 0,5% a 30% do valor de referência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa, o infrator que, injustificadamente, descumprir a legislação, cláusulas do edital, da ata de registro de preços, do contrato ou documento equivalente, não podendo ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor de referência do certame.
Impugnações até três dias úteis antes do início do recebimento dos documentos. qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital de credenciamento, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para início do recebimento dos documentos para credenciamento.
Desqualificação por não cumprimento dos requisitos de habilitação, documentação incompleta ou em desacordo. sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante.
O valor total estimado é de R$ ****,00. o valor total estimado das despesas do presente objeto, para até 12 doze meses, é de r ****, 00.