Licitações de Reforma Calha

O prazo de execução dos serviços deverá ser em conformidade como respectivo lote, obedecendo o cronograma físico-financeiro de 90 noventa dias, para o lote 1, de 120 cento e vinte dias para o lote 2 e, de 120 cento e vinte dias para o lote 3.

O pagamento será efetuado por medição mensal, conforme o efetivo andamento físico das obras, no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da entrega e aprovação da medição e apresentação de nota fiscal e recebimento definitivo pelo fiscal.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos termos dos arts. 96 a 102 da lei ****, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total de cada lote.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****.

A multa será recolhida em percentual de 0, 5 meio por cento a 30 trinta por cento incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições peculiares do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** e decreto legislativo n ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de r ****, 92 dois milhões quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos.

O prazo de execução da obra é de 120 cento e vinte dias.

O pagamento será realizado em até 20 vinte dias após a emissão da nota fiscal.

A obra deverá ter garantia de 05 cinco anos.

A licitante vencedora será selecionada com critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação da licitante será verificada conforme o disposto na instrução normativa.

A licitante vencedora que cometer qualquer conduta que infrinja as condições e prazos estabelecidos no instrumento, em contrato ou na legislação atinente à execução do objeto ficará sujeita às sanções estabelecidas.

A avaliação prévia do local é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de vigência do contrato será de até a finalização da execução da obra, tendo em vista que a fiscalização terá que ser realizada durante todo o processo de execução da obra, renovada a cada 12 doze meses pela vigência máxima decenal, conforme art. 107, da lei ****.

O edital prevê que o pagamento será efetuado ao licitante vencedor nas seguintes condições: primeiro pagamento de 25 vinte e cinco por cento na entrega do anteprojeto, 25 vinte e cinco por cento na entrega do projeto básico e 50 cinquenta por cento na entrega do projeto executivos e outros documentos complementares.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital informa que o contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de concorrência, que culminará com a seleção da proposta de melhor técnica e preço.

O edital exige que a empresa apresente os documentos: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica do ministério da fazenda cnpj, inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, prova de regularidade para com as fazendas, federal, estadual e municipal, do domicílio ou da sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões: certidão conjunta negativa de débitos ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, expedida pela secretaria da receita federal, prova de regularidade perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts, tratandose de pessoa jurídica, por meio da apresentação do crf certificado de regularidade do fgts e prova de regularidade perante o ministério do trabalho através da apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas cndt ou certidão positiva de débitos trabalhistas, nos termos do título vii a da consolidação das leis de trabalho, aprovada pelo decreto lei ****, de 1 de maio de ****, alterado pela lei ****, de **** e à resolução administrativa tst **** k modelo de declaração unificada anexo v. l certidão negativa correcional epad, cgupj, ceis, cnep e cepim.

A inexecução total ou parcial do objeto contratado ocasionará a aplicação pelo contratante, das sanções previstas na lei ****.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços deverá ser em conformidade com o respectivo lote, obedecendo o cronograma físicofinanceiro de 90 noventa dias, para o lote 1, de 120 cento e vinte dias para o lote 2 e, de 120 cento e vinte dias para o lote 3.

O pagamento será efetuado por medição mensal, conforme o efetivo andamento físico das obras, no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da entrega e aprovação da medição e apresentação de nota fiscal e recebimento definitivo pelo fiscal.

O edital informa que será exigida garantia de execução do contrato, nos termos dos arts. 96 a 102 da lei n ****, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total de cada lote.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****.

A Câmara de Vereadores de Itajaí poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** e decreto legislativo n ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de r ****, 92 dois milhões quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos.