Licitações de Reforma Calha

O edital prevê que a execução do objeto deverá ser realizada no prazo de 180 cento e oitenta dias após ordem de serviço emitido pela secretaria responsável pela contratação.

O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda nacional corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme medições realizadas.

O edital estabelece que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O edital indica que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital especifica que para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital detalha que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a visita técnica para o conhecimento das condições locais dos serviços a serem realizados é facultativa, sendo exigida do licitante apenas a declaração de conhecimento das condições nas quais o objeto será executado, devidamente assinada pelo responsável da empresa proponente e pelo engenheiro civil indicado como responsável técnico que acompanhará a execução das obras e serviços.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da presente contratação incluso bdi é de: r ****, 97 cento e sessenta e um mil novecentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos.

O edital prevê que a entrega deve ser realizada em até 10 dias após o envio da autorização de compras, e não serão aceitos pedidos de prorrogação de entrega.

O pagamento será efetuado mediante o termo de recebimento definitivo de ordem de serviços, acompanhado da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 dias após o recebimento definitivo da mercadoria.

O critério de julgamento da dispensa de licitação é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão estar em conformidade com o decreto 6. 629/2023 e 6. 922/2024 desta municipalidade. As documentações serão exigidas apenas do licitante vencedor.

Na ocorrência das infrações administrativas previstas no capítulo i do título iv da lei federal n. 14. 133/2021, observar-se-á o disposto no decreto municipal n. 6. 766/2023.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 30 dias corridos, conforme especificado na seção Do Prazo e do Local de Entrega: 11. 1 Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 30.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme a seção Do Pagamento: 12. 1 Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e 12. 3 Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado na seção Das Disposições Gerais: 7. 5 Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme a seção Das Regras de Participação na Cotação Eletrônica: 8. 3. 1. Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e 8. 3. 2. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado por evento), conforme a seção Das Sanções: 14. 4 Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e outras alíneas.

O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, conforme a seção Das Disposições Gerais: 7. 8. 1. No caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme a seção Das Amostras: 10. 1 exige amostras dos itens não.

O edital não prevê a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme a seção Das Regras de Participação na Cotação Eletrônica: 8. 3. 9. O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital prevê que a execução do objeto deverá ser realizada no prazo de 180 dias após ordem de serviço emitido pela secretaria responsável pela contratação.

O pagamento será efetuado em moeda nacional corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme medições realizadas. Não haverá pagamento antecipado.

O edital prevê garantia de execução de 5% do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, sendo exigida do licitante apenas a declaração de conhecimento das condições locais.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da presente contratação, incluso BDI, é de R$ ****,97.