Licitações de Reforma Calha

O edital prevê que os serviços devem ser concluídos no prazo máximo de 10 dias, após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O valor total da contratação é R$ ****,18.

O prazo de execução da obra é de 30 a 60 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, também sem possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

Será exigida a garantia da contratação, no importe de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contrataçãoa durante o certame.

A avaliação previa do local de execução dos serviços é altamente recomendada, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistorias prévias, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta feira as 08 as 16hrs.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação do presente objeto é de r ****, 66 cento e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos.

O edital apresenta um cronograma com os períodos de cada etapa da obra, mas não especifica um prazo total de entrega.

O edital informa que o valor total estimado é R ****, 72.