Licitações de Siconv

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. A presente contratação não permite a antecipação de pagamento.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 1 um por cento do valor totalda contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no sicaf serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 04 quatro horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será de 0,5 a 15% do valor do contrato licitado para infrações previstas nos itens ****, **** e ****, e de 15 a 30% para infrações previstas nos itens **** a ****.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 horas às 13:00 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,62.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade escolhida pelo contratado, em valor correspondente a 1 um por cento do valor total.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no Anexo III.

As infrações administrativas e sanções estão detalhadas na Cláusula Décima Primeira, com base na lei n ****, de 2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento pode ser feito pelo e-mail: secretariadeobras. gloria@gmail. com.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,29.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram se definidos no termo de referência.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade escolhida pelo contratado, em valor correspondente a 1 um por cento do valor total.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os documentos listados no Anexo III.

As infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas nos artigos de 155 a 163 da lei n ****, de 2021.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo email: secretariadeobras. gloria@gmail. com.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,29.