Licitação para contratação de serviços de engenharia para pavimentação de ruas. Habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. Exigência de garantia de proposta no valor de R$ ****,78. Prazo de execução de 120 dias. Pagamento em até 30 dias após adimplemento. Sanções administrativas incluem multa e impedimento de licitar.
O prazo máximo para a execução do objeto é de 120 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante processo regular.
É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,78, com diversas modalidades aceitas, como caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances, com exigência de diversos documentos para comprovação de capacidade jurídica, técnica e econômica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
A desclassificação pode ocorrer por não comprovação de regularidade fiscal, apresentação de preços inexequíveis, ou desconformidade com exigências do edital.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65.