O edital trata da contratação de empresa para urbanização da orla da Lagoa do Bebedouro. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 02/12/2025. A visita técnica é obrigatória. O prazo máximo de execução dos serviços é de 120 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,28. A participação na licitação implica na aceitação integral dos termos do edital. A sessão pública será realizada no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço.
O prazo máximo de execução total dos serviços não poderá ser superior a 120 cento e vinte dias, a contar do recebimento da ordem de execução de serviços.
O pagamento será feito por intermédio do município de parnaíba, em moeda legal e corrente no país, por meio de depósito em conta corrente bancária das contratadas.
A licitante deverá fornecer, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor máximo previsto para esta licitação.
O critério de julgamento é menor preço.
Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma, na forma do item 11 do edital, os documentos relativos à: regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, técnica e econômico financeira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal n ****, pelas infrações descritas no edital.
A visita técnica deverá ser agendada no horário das 08: 00 h às 13: 00 h, na secretaria supra situada, situada na rua itaúna, ****, bairro pindorama, nesta cidade, e deverá ser realizada nos dias úteis 2 a 6 feira, no horário das 08: 00 h às 13: 00 h, até um dia antes da data prevista para a abertura do certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor de referência deste processo licitatório será de r ****, 28 um milhão seiscentos e trinta e nove mil setecentos reais e vinte e oito centavos.
