Licitações de Marabapa

O início dos serviços ocorrerá no prazo de 24 vinte e quatro horas após a emissão da ordem de serviço ou requisição. O prazo de execução do objeto contratual será sob demanda.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado.

Durante o período da contratação, será exigida da empresa contratada a prestação de garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar a regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações até 01/06/2026.

A não observância do disposto no item 2. 8 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo médio anual estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação será de 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei no ****, devendo abranger integralmente a execução e o recebimento do objeto.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômicofinanceira e técnica. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiroagente de contrataçãocomissão durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; recusarse, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de **** administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 10 horas às 16 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 14 noventa e sete mil duzentos e trinta reais e quatorze centavos.