Licitações de Palestra Educacional

O serviço deverá ser executado no dia 19 de junho de 2026, das 8:00 às 17:00 horas.

A aferição da execução contratual para fins de pagamento considerará o acompanhamento e fiscalização dos serviços mediante atesto na nota fiscal/fatura, sendo esta condição indispensável para que se processe o pagamento.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois, caso a contratada descumpra quaisquer itens estabelecidos neste termo de referência, os serviços serão cancelados imediatamente, não trazendo prejuízos ao município.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei n. 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade do objeto. A habilitação técnica será comprovada por meio da apresentação de certidões ou atestados.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada não produziu os resultados acordados, deixou de executar as atividades contratadas ou não as executou com qualidade mínima exigida.

Para a contratação do referido objeto, a visita técnica não é aplicável, devendo a empresa declarar formalmente, por meio do respectivo responsável técnico, que possui conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação em sua plenitude.

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais, tais como CEIS e CNEP.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (sete mil e quinhentos reais).

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura

Não será exigida garantia de participação para habilitação no presente certame, nos termos da legislação vigente e conforme condições estabelecidas neste edital. ão será exigida garantia de participação para habilitação no presente certame

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O participante vencedor deverá anexar por meio da plataforma eletrônica, no prazo máximo de 02 duas horas, a contar do pedido do pregoeiro, em arquivo único, os documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de outros documentos especificados no edital. o participante vencedor deverá anexar por meio da plataforma eletrônica no site: http:131. 100. 126. 3: ****, no prazo máximo de 02 duas horas, acontar do pedido do pregoeiro, em arquivo único os documentos abaixo discriminados

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, de 1º de abril de 2. 021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa. as licitantes estarão sujeitas A s sanções administrativas previstas na lei federal no****, de 1o de abril de 2. 021, e A s demais cominações legais, resguardado o direito A ampla defesa

Não se aplica ao presente objeto, uma vez que a contratação tem por finalidade a prestação de serviços socioassistenciais de natureza contínua e executiva, não havendo fornecimento de bens ou produtos passíveis de avaliação por amostragem. ão se aplica ao presente objeto, uma vez que a contratação tem por finalidade a prestação de serviços socioassistenciais

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio da plataforma eletrônica. até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, fA­sica ou jurA­dica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão

Será desclassificada a proposta que identificar o licitante. será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,52. o custo estimado da contratação é de r ****, 52 cento e seis mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos

O pagamento será efetuado conforme definido no instrumento contratual, condicionado à efetiva execução dos serviços, apresentação de nota fiscal, regularidade fiscal e atesto pelo fiscal ou gestor competente. Poderá ser realizado por etapa, módulo ou execução integral.

A proposta/plano de execução não terá caráter competitivo por menor preço, servindo para aferição da compatibilidade técnica, metodológica e operacional da interessada com o objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, além de declarações obrigatórias.

O descumprimento das obrigações sujeitará a credenciada ou contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações deverão ser encaminhados para o e-mail: fundo. assistencia@jupi. pe. gov. br.

A instituição poderá ser descredenciada por perda das condições de habilitação, apresentação de documento falso, descumprimento das regras do edital, recusa injustificada em atender convocação, execução inadequada do objeto, prática de ato ilícito, ou aplicação de sanção que impeça a contratação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.