Licitações de Palestra Educacional

O prazo de entrega dos itens é de 30 dias úteis, contados do envio da autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicadas pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens será de 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, ou pelo prazo oferecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo encaminhar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de ****,66.

Os serviços de montagem da infraestrutura deverão estar concluídos até 02 de agosto de 2026. Para brindes personalizados, a entrega é em até 8 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento e aprovação da arte.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal, certidões fiscais e trabalhista, e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica e fiscal exige documentos como contrato social, certidões negativas de débitos (FGTS, tributos federais, estaduais e municipais, justiça do trabalho), alvará de funcionamento e atestado de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações pode sujeitar a contratada a advertência, multa diária, rescisão contratual com multa de 20%, suspensão de licitar e impedimento de contratar temporariamente, e declaração de inidoneidade.

É exigida a apresentação de uma amostra física de cada item personalizado (ecobag e copo em barro) para análise e aprovação antes do início da produção.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,33.

A data limite para impugnação é até as 23:59 horas do dia 31 de julho de 2026.

O valor estimado é R ****,00 quatrocentos e quarenta e quatro mil reais.