O objeto da licitação é a contratação de empresa para serviços de ornamentação e decoração temática para eventos educacionais. A participação é feita através da plataforma Licitardigital. O critério de julgamento é o menor preço. A data limite para envio das propostas é 29/01/2026. O prazo de vigência da contratação será de 60 dias a partir da assinatura do contrato. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e cumprir as exigências da lei.
O prazo máximo para a montagem e entrega dos serviços será de 5 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da naf ou do aviso de agendamento do evento.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite pela administração, em conformidade com as normas de execução orçamentária e financeira.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por tratarse de compras comuns sem grandes complexidades
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo iii documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 7. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 7. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 7. 1. 2 a 7. 1. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 7. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave
O valor estimado da contratação será de r ****,88 sessenta e quatro mil, setecentos e oito reais e oitenta e oito centavos
