Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de exames especializados de média e alta complexidade. O certame será realizado no site www. ***. *. * com critério de julgamento de menor preço por lote. A data de abertura das propostas é 29/05/2026. O valor total estimado é de R$ ****,00. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas na plataforma licitanet. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo recursal é de 3 dias úteis. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período.
Os exames deverão ser realizados mediante solicitação formal da contratante, devidamente autorizada por profissional competente, no prazo máximo de 10 dias corridos, contados do recebimento da requisição. Em casos de urgência e emergência, os exames deverão ser realizados no prazo máximo de 24 horas, a contar da solicitação. Os resultados dos exames deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias corridos após a realização.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao CNPJ da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual de forma explícita, mas menciona que a exigência de garantia e/ou validade do produto obedecerá às previsões do termo de referência.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômica financeira são exigidas. Os documentos deverão ser apresentados em formato digital, com prazo de 2h para envio. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).
O edital não exige a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
