Licitações de Sao Francisco Guapore

As garantias visam dar margem razoável de segurança ao fiel cumprimento das obrigações assumidas por parte da contratada, conforme prevê o art. 96, da lei 14. 133/93, portanto, caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O descumprimento das obrigações trabalhistas pode levar à aplicação de sanção de advertência, retenção de pagamentos e, em caso de persistência, depósito em conta vinculada ou pagamento direto aos empregados, com comunicação ao Ministério Público do Trabalho e à entidade sindical.

A habilitação requer a apresentação de documentação comprobatória da receita bruta do ano anterior e justificativa quanto concentração dos contratos frente receita da empresa.

O prazo máximo para conclusão das obras e serviços será de 120 dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço. O prazo máximo para conclusão das obras e serviços será de 120 cento e vinte dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço

O edital menciona Garantia da proposta: sim e Garantia do contrato: sim.

O critério de julgamento é o de menor preço global. o tipo da licitação será o de menor preço

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licitação, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. considerando que na presente contrata��o a avalia��o pr�via do local de execu��o �imprescind�vel para o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a sercontratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e as condi�esde realiza��o do servi�o, assinado pelo respons�vel t�cnico do quadro, assegurado a ele o direitode realiza��o de vistoria pr�via.

O edital afirma que caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações exigidas no edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. a falsidade das declara��es exigidas no edital, sujeitar� o licitante �s san�es previstasna lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,07. valor total da contrata��o: r ****, 07