Licitações de Produto Alimento Nao Pereciveis

Os bens serão fornecidos em conformidade com o cronograma de entregas e nos locais indicados no termo de referência, que constitui o anexo I do edital.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da apresentação das respectivas notas fiscais eletrônicas devidamente atestadas pelo setor, em conta corrente vinculada ao CNPJ da contratada.

Não será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

O julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos relativos às habilitações exigidas são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos art. s. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa arrematante deverá enviar 01 uma unidade de cada um dos produtos em embalagem original, como amostras, à avenida 09, 709 vila cianelli, para testes sensoriais, de rendimento e de aceitabilidade, caso esta divisão julgar necessário.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será excluído do certame o licitante que, por quaisquer meios, antes ou durante a sessão pública, franqueie, permita ou possibilite a sua identificação para a unidade compradora, para o pregoeiro ou para os demais participantes em qualquer momento, desde a publicação do aviso até a conclusão da etapa de negociação, especialmente no preenchimento do formulário eletrônico para a entrega das propostas.

O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme demandas das secretarias municipais, não havendo obrigatoriedade de aquisição da totalidade dos quantitativos estimados. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A não observância do disposto no subitem sobre credenciamento poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O critério de julgamento é o menor preço.

O valor total estimado é de ****,75.