A licitação visa contratar uma empresa para prestação de serviços de inclusão, negativação e exclusão de registros em órgãos de proteção ao crédito, com abrangência nacional. As empresas interessadas devem se enquadrar no ramo da atividade e atender às exigências do edital. O envio de propostas será de 08h do dia 25 de setembro de 2025 a 09h do dia 09 de outubro de 2025. A abertura da sessão pública será às 09h10min do dia 09 de outubro de 2025, no portal de compras públicas. São exigidos documentos de habilitação, conforme o edital. O licitante poderá retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão. As propostas terão validade de 90 dias. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital prevê penalidades para descumprimento das normas. Há possibilidade de impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê um prazo de 6 meses para a execução dos serviços, podendo ser prorrogado com prerrogativas para possíveis renovações, respeitando os limites da lei.
O pagamento será efetuado mensalmente, proporcional à execução dos serviços, mediante entrega das notas fiscais na secretaria contratante, em conta corrente da contratada.
Não há necessidade de garantia.
O critério de julgamento das propostas é o menor preço global.
As empresas interessadas devem comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto, bem como apresentar documentos de habilitação, conforme o art. 62 da lei n ****.
O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o poder executivo do município de Eldorado do Sul e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, em caso de descumprimento das normas.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
