O edital trata da contratação de empresa especializada para construir unidades habitacionais, conforme o programa Moradia Digna. A licitação será do tipo menor preço global, na modalidade concorrência eletrônica. As propostas devem ser entregues até 18 de fevereiro de 2026, às 13h00min, com abertura e julgamento a partir das 13h05min do mesmo dia. A disputa de preços ocorrerá a partir das 14h30min, no portal BLL. Os interessados podem solicitar esclarecimentos e impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de entrega das propostas. A visita técnica é facultativa. A garantia da proposta é de 1% do valor total estimado. O contrato terá duração de 12 meses.
O prazo de vigência do futuro contrato é de até 12 doze meses, a contar da data da sua assinatura.
O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura e após o repasse do convenio.
Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato, que será prestada mediante depósito no tesouro municipal, com memorando a ser retirado na unidade contratante para este fim.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os licitantes de forma obrigatória, deverão enviar no sistema eletrônico da bll bolsa de licitações do brasil, todos os documentos necessários para fins de habilitação. caso algum documento não seja enviado o licitante será inabilitado.
A contratada poderá ser apenada, isoladamente, ou juntamente com as multas definidas no item 10. 2, com as seguintes penalidades: a advertência b impedimento de licitar e contratar ou c declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, deverá ser previamente agendado de segunda a sextafeira, das 9: 00 horas às 11: 00 horas e 13: 00 horas às 16: 00 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 17 ****.
Não será exigida amostra.
As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, devendo ser protocolada até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.
O valor estimado da obra é r ****, 75três milhões trezentos e vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos
