Licitações de Reforma Quadra Esportiva

O contrato terá o prazo de vigência de 360 dias, a contar da data de ordem de início que será emitida pelo setor de licitações e ou prefeito municipal, após assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de 10 dias após a apresentação da documentação comprobatória boletim de medição detalhado com as informações de quais itens forma executados, valor e percentual de andamento da obra, conforme execução e apresentação de bm assinado por engenheiro responsável da obra da empresa e da prefeitura.

A empresa deve apresentar uma apólice segura garantia em nome da prefeitura municipal de Lajeado do Bugre RS no valor da proposta efetuada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e declarações específicas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante deverá realizar visita técnica, e esta é obrigatória, devendo ser realizada pelo seu responsável técnico para o reconhecimento do local de realização da obra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,28.

O edital prevê a apresentação de garantia de proposta, que é obrigatória e não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta oferecida pela licitante adjudicada será liberada/devolvida após a assinatura do contrato e o fornecimento da garantia de execução de contrato. As garantias de proposta oferecidas pelas demais proponentes inabilitadas e/ou desclassificadas serão liberadas/devolvidas em até 10 dias úteis após a data da solicitação formal.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor lance global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a consulta a cadastros informativos oficiais para verificação de sanções impeditivas.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar consequências como assinatura de prazo para adoção de medidas necessárias ao exato cumprimento da lei ou condenação ao pagamento de prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta. Os resultados das avaliações serão divulgados no sistema.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,14 (novecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e treze reais e quatorze centavos).