A Prefeitura Municipal de Onda Verde realiza licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma da quadra do Sistema de Lazer 3 Laudenor José dos Santos. O critério de julgamento é o menor preço global e o modo de disputa é aberto/fechado. A data de abertura das propostas é 14 de maio de 2026, às 09h00min. O valor estimado é de R$ ****,10. É possível realizar vistoria no local mediante agendamento prévio. O prazo de garantia da obra é de 5 anos. O pagamento será realizado mediante medições e de acordo com o cronograma de obra. Penalidades incluem multa e suspensão temporária do direito de licitar.
O início da execução da obra deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da emissão da ordem de serviços. O objeto deste certame deverá seguir o cronograma físico financeiro, sendo que tal prazo será contado a partir da data de início da execução do objeto. Excepcionalmente, a execução do objeto poderá ser prorrogada por uma única vez, mediante justificativa por escrito da contratada, desde que aceita expressamente pela administração.
O pagamento acontecerá de acordo com as medições realizadas pelo departamento municipal de engenharia, através do engenheiro responsável pela fiscalização e acompanhamento da obra. As medições realizadas e aprovadas e empenhadas serão pagas em até 30 dias. A nota fiscal da prestação de serviços deverá, obrigatoriamente, estar acompanhada do atestado de efetiva prestação do serviço.
O prazo de garantia será de 05 cinco anos, em conformidade com o art. 140, § 6º da Lei 14. 133/2021. O recebimento definitivo do objeto pela administração não eximirá o contratado, pelo prazo supramencionado, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14. 133/2021.
Poderão participar desta concorrência os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, bem como as demais normas que regem a sua atividade e apresentarem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto ao sistema eletrônico de licitações adotado Bolsa de Licitações e Leilões BLL.
A contratada estará sujeita às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 17 **** não realização da vistoria, quando facultativa, não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.
Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório desta concorrência, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos.
O valor máximo estimado pela municipalidade da obra é de R$ ****,10 (setenta e sete mil quinhentos e cinquenta e oito reais e dez centavos).
