Licitações de Reforma Quadra Esportiva

O prazo de execução dos serviços será de 08 oito meses conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.

Os pagamentos à contratada serão efetuados com base nas medições a serem realizadas conforme cronograma físico financeiro e relatórios aprovados, após a aprovação dos relatórios de medições e confirmação da execução completa dos serviços, mediante a apresentação da competente nota fiscal.

Será exigida caução de execução do contrato correspondente a 5 cinco por cento do valor global de sua proposta, com validade para todo o período de execução da obra contratada ou superior.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar desta concorrência as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa. A empresa interessada poderá realizar visita técnica ao local onde será executado os serviços, em até 02 dois dias anteriores à data de abertura do certame, devendo ser agendada com o responsável do setor.

Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência.

O valor total estimado pela prefeitura municipal, através do departamento de engenharia e projetos desta prefeitura, para efeito desta licitação é de R$ ****,45.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,00 (doze mil reais) para suprir a necessidade desta secretaria.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor lance por grupo.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia em caso de atraso, e 10% do valor do bem/serviço em caso de recusa em efetuar o fornecimento.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,00 (doze mil reais) para suprir a necessidade desta secretaria.

O prazo de execução do objeto observará o cronograma físico-financeiro constante no termo de referência/projeto básico, iniciando-se a partir da emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor do contrato, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Para o lote 02, será exigida a apresentação de amostra do piso modular, acompanhada dos respectivos laudos técnicos, conforme especificações constantes no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,60.