Licitações de Reforma Quadra Esportiva

O prazo de execução da obra será de 03 três meses, e o prazo de vigência do contrato de 06 meses meses, contados da assinatura do termo de contrato ou equivalente.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Caso o valor da proposta vencedora seja inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, será exigida garantia equivalente à diferença entre o valor orçado pela administração e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente pelo telefone 35 ****.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico. A vigência do contrato será de 17 meses.

O edital informa que o pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico.

O edital não especifica detalhes sobre a garantia, mas menciona que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital menciona que, caso o projeto básico exija a realização de vistoria de avaliação prévia, o licitante deve atestar o conhecimento do local e das condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que, caso o projeto básico exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O contrato terá vigência pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente, mediante atendimento dos critérios necessários para aditamento de prazo.

Os serviços, o recebimento do objeto da licitação e os pagamentos serão realizados no local, nos prazos e na forma estabelecidos nos anexos deste edital.

A garantia da execução do contrato, quando solicitado, dar-se-á na forma de cláusula específica contida no termo de referência.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item/lote, conforme preâmbulo, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

Será aplicada a sanção de desclassificação ao licitante que se recusar injustificadamente, e dentro do prazo estabelecido pela administração, a assinar o contrato/ata de registro, bem como aceitar ou retirar o instrumento equivalente e não mantiver a sua proposta.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo ser feita e agendada na secretaria de planejamento pelo telefone **** até o dia anterior ao da abertura da concorrência.

Qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública da concorrência, através do endereço: www. ***. *. *

O preço global máximo para este procedimento licitatório é de R$ ****,92.