O edital se refere à contratação de empresa para construir uma quadra esportiva em Santana do Matos/RN. A licitação será na modalidade concorrência, na forma eletrônica. A abertura da sessão pública será em 22 de dezembro de 2025. As empresas devem estar com credenciamento regular no portal de compras públicas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A garantia de execução contratual é obrigatória e corresponde a 5% do valor da contratação. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
O prazo para conclusão das obras é de até 08 oito meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço pela contratante, conforme cronograma físico-financeiro.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A licitante vencedora se obriga a apresentar garantia de contrato, antes da assinatura do contrato, numa das seguintes modalidades, no valor de 5 cinco por cento da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o agente de contratação verificará o eventual descumprimento das condições de participação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.