Licitações de Reservatorio Metalica

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a proposta deverá informar o prazo de validade das condições propostas, não podendo ser inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de abertura da proposta.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, com a apresentação de diversos documentos como Cédula de Identidade, Ato Constitutivo, Certificado de Regularidade do FGTS, Certidão Negativa de Débito do INSS, prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, e certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.

A contratante pode aplicar sanções administrativas previstas na lei nº 13. 303/16 e no regulamento interno, incluindo advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a IQUÉGO, e impedimento de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal e municípios, e declaração de inidoneidade. A inexecução parcial ou total do contrato poderá implicar sua rescisão, além das cominações legais cabíveis, à multa de mora graduada de acordo com a gravidade da infração.

As empresas interessadas em participar do certame poderão realizar vistoria nas dependências da sede da indústria química do estado de goiás s. a. iquego. A visita poderá ser agendada no departamento de engenharia da iquego, das 08:00 às 13:00 horas, pelo telefone 62 **** ou email: ***@***. *. * vistoria poderá ser suprida por meio de declaração expedida pela empresa interessada.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a contratação é inferior a R$ ****,00 (oitenta mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega claro, mas menciona que o veículo deve ser ano/modelo 2026 ou superior e que o treinamento e garantia ocorrerão no ato da entrega técnica.

O edital prevê uma garantia mínima de 24 (vinte e quatro) meses para o veículo e para o implemento, incluindo assistência técnica, mão de obra e peças, sem ônus para a administração durante o período de garantia.

O valor estimado total para o lote é de R$ ****,50.

O fornecimento das caixas d'água e kits de instalação ocorrerá conforme cronograma previamente definido pela Secretaria Municipal de Assistência Social juntamente com o CRAS, observando a demanda existente e a relação de famílias beneficiárias devidamente aprovadas pelo programa. A empresa contratada deverá ser comunicada previamente sobre os quantitativos, cronograma de entrega e demais informações necessárias para execução do objeto, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, salvo situações excepcionais devidamente justificadas pela secretaria. As entregas deverão ser realizadas em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, em horário comercial, podendo ocorrer das 08h00min às 17h00min, conforme cronograma estabelecido pela coordenação do CRAS, em conjunto com a empresa contratada.

O pagamento será mediante apresentação da nota fiscal detalhada, acompanhada das respectivas ordens de autorizações, devidamente atestada pela secretária municipal de assistência social, e será efetuado em até 30 (trinta) dias após o encaminhamento da mesma ao departamento competente. O pagamento fica condicionado à apresentação das certidões de regularidade exigidas e após o devido atesto do fornecimento pelo fiscal do contrato e pela secretaria municipal de assistência social.

As caixas d'água fornecidas deverão possuir garantia mínima de 05 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, contados a partir da data de entrega dos materiais. Durante o período de garantia, a contratada deverá realizar, sem ônus para a administração pública, a substituição dos materiais que apresentarem defeitos de fabricação, rachaduras, vazamentos ou qualquer irregularidade que comprometa sua utilização adequada.

O critério de julgamento será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitar-se na presente licitação, a proponente deverá inserir os seguintes documentos na plataforma eletrônica do BNC Bolsa Nacional de Compras, antes da abertura da sessão pública: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações diversas.

A aplicação das sanções de natureza pecuniária e restritivas de direitos, a que se referem os artigos 156 da Lei 14. 133/21, com as alterações dela decorrentes, obedecerá às normas estabelecidas neste contrato. As sanções incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal por prazo não superior a dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A empresa licitada detentora do menor lance deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Assistência Social catálogo, ficha técnica ou material informativo contendo descrição e fotos das caixas d'água e kits de instalação ofertados, juntamente com a proposta, para análise e aprovação pela fiscal de contrato. A não apresentação das especificações solicitadas poderá acarretar na desclassificação da licitante.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 (três) dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos para habilitação e conformidade da proposta com as exigências do edital sujeitará o licitante às sanções. A não apresentação das especificações solicitadas no catálogo, ficha técnica ou material informativo poderá acarretar na desclassificação da licitante.

O valor total estimado para a contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,00 (duzentos e cinquenta mil e noventa reais).

O prazo de entrega dos bens é de 60 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas para participação na licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A exigência de amostra não se aplica.

O limite para impugnação ao edital é o dia 22/05/2026.

A não observância de certas regras cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,99.

A entrega dos itens (tendas e sanitários químicos) deverá ocorrer nos locais indicados pela unidade requisitante, em endereços circunscritos nos limites geográficos do município de Marialva PR, incluindo suas regiões distritais e demais comunidades, sem custos adicionais para a contratante, no prazo máximo de 12 doze horas anteriores ao início do evento. A desmontagem e retirada dos itens devem ocorrer no prazo máximo de 12 doze horas, após a contratante solicitar à contratada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para liquidação é de até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente. O pagamento será precedido de consulta prévia para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação.

A garantia dos serviços deverá ser de acordo com o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote, devendo ser respeitados os valores máximos por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, além de habilitação técnica específica para cada lote e documentação complementar.

As sanções administrativas aplicadas ao contratado que incorrer em infrações incluem advertência, multa, impedimento de contratar com o município de Marialva PR e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência da garantia de amostras.

A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo de aplicação das sanções previstas neste edital.

O valor máximo da licitação com base na quantidade estimada a ser contratada pelo município de Marialva PR é da ordem de R$ ****,48.