Fundo Municipal Do Meio Ambiente

O prazo de entrega dos objetos solicitados é imediato, contados da data do a pedido e na quantidade demandada pela secretaria contratante.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 dias contado após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A apresentação dos documentos com o propósito de comprovar a habilitação será feita na forma do capítulo VI da lei n 14. 133/2021, e ainda, as exigências dispostas neste edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

O prazo para impugnação é até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de ****,70.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 12 doze meses, contados a partir do recebimento da solicitação ordem de fornecimento emitida pelo fundosecretariamunicipal demandante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em 15 quinze dias úteis, após o cumprimento do subitem.

O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por se tratar de aquisição de bens de consumo e comuns, sendo substituídos pelacontratada caso esteja em desarco com os padrões de qualidade estabelecido neste termo.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço e modo de disputa aberto.

O edital prevê que a habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê que a licitante vencedora eou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeito às penalidades previstas na lei n **** título iv dasirregularidades e minuta contratual anexo 02, do presente edital as quais fazem parte integrante deste.

O edital prevê que decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão do pregão.

O edital informa que o valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 75 duzentos e dezesseismil setecentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos, baseados em propostas apresentadas por fornecedores que estão aptos a executarem o serviço.