Licitações de Urnas Mortuarias

O edital prevê que a execução dos serviços terá início em 11 de abril de 2026, ou a contar da assinatura do termo de credenciamento, caso sua formalização seja posterior a esta data, conforme a demanda da credenciante. O prazo de execução dos serviços será de 05 cinco anos, podendo ser prorrogado, sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis após a prestação do serviço e entrega completa da documentação nota fiscal naf laudo de óbito concessão do benefício. Serão observados os valores máximos descritos no item 1. O pagamento somente será efetuado mediante apresentação da nota fiscal acompanhada da naf emitida pela secretaria e documentação completa do beneficiário.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

As pessoas jurídicas interessadas em prestar os serviços ao município de Agudo/RS deverão entregar sua proposta e os documentos indicados no item 3 desse edital, através de protocolo realizado no site https:agudo. govbr. cloudportalservicos. A comissão de contratação analisará os documentos apresentados para verificar se atendem aos requisitos do edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% sobre o valor do contrato em casos de informações inexatas, execução em desacordo com normas, desatendimento a determinações, infrações legais, atraso na execução, ou dano à contratante ou a terceiros. Em caso de inexecução parcial, suspensão do direito de licitar por 1 ano e multa de 8% sobre o valor não adimplido. Em caso de inexecução total, suspensão do direito de licitar por 2 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato.

É facultado à comissão solicitar esclarecimentos e dados técnicos subsidiários da documentação ao proponente, se assim julgar conveniente, e aceitálos a seu exclusivo critério, inclusive vistoriar o estabelecimento, caso a comissão entenda necessário.

Caberá recurso, no prazo de 03 três dias úteis a contar da intimação do ato ou lavratura da ata, nos casos de habilitação ou inabilitação do proponente e do julgamento das propostas.

O prazo para execução do serviço será de no máximo 2 horas após a solicitação realizada formalmente por email e confirmada por telefone.

O prazo para pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 15 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

Não haverá exigência de garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Qualquer licitante, regularmente estabelecido no país, que seja especializado no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos e que estiver previamente credenciado no portal de compras públicas.

A contratada que cometer qualquer conduta que infrinja as condições e prazos estabelecidos no instrumento, em contrato ou na legislação atinente à execução do objeto ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência escrita, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal e declaração de inidoneidade.

FALSE

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

O valor total da contratação é de R$ ****,80.