Licitações de Urnas Mortuarias

O traslado do corpo deverá ocorrer no prazo máximo de 12 doze horas após a comunicação formal do óbito à contratada, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas pela administração ou por impedimentos técnicos. O fornecimento da urna e a preparação do corpo deverão ser realizados dentro do mesmo prazo, garantindo a disponibilidade para o velório ou sepultamento conforme solicitado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação jurídica deverá apresentar um dos documentos relacionados abaixo, conforme o caso concreto do proponente: No caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede. Em se tratando de microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www. ***. *. * caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame. A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação dos itens objeto deste termo foi obtido através de pesquisa de mercado, conforme previsto na lei **** valor total estimado é de R$ ****,33.

O traslado do corpo deverá ocorrer no prazo máximo de 12 doze horas após a comunicação formal do óbito à contratada, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas pela administração ou por impedimentos técnicos. O fornecimento da urna e a preparação do corpo deverão ser realizados dentro do mesmo prazo, garantindo a disponibilidade para o velório ou sepultamento conforme solicitado. O serviço de apoio ao velório, incluindo acompanhamento e fornecimento de materiais, deverá ser mantido durante todo o período do velório, conforme programação definida pela família e autorizada pela administração pública. Em casos de tanatopraxia, o procedimento deverá ser executado com a máxima urgência, respeitando as condições técnicas necessárias para garantir a conservação adequada do corpo.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o atesto pelo servidor competente na nota fiscal apresentada, bem como após a autorização e aceite do bem pelo órgão concedente do convênio.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação jurídica, deverá ser apresentado o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores. Para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentadas certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, além do certificado de regularidade do FGTS e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação dos itens objeto deste termo foi obtido através de pesquisa de mercado, conforme previsto na lei 14. 133/2021. O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo máximo de entrega dos serviços, objeto desta licitação, deverá ser de até 05 cinco dias, após confirmação do recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato. O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto bancário, transferência bancária ou depósito em conta corrente indicada pelo contratado.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A empresa declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e assume inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões na preparação da mesma, não havendo fato impeditivo à sua habilitação.

A licitante ou a contratada que cometer qualquer infração ou descumprimento das obrigações previstas ficará sujeita às sanções administrativas previstas no capítulo I do título IV da lei federal n 14. 133/2021, bem como às disposições estabelecidas no decreto municipal n 04/2024.

Caso vencedor do presente certame, apresentarei quando convocado, 01 uma amostra de cada item em que fui declarado melhor oferta.

O valor estimado da contratação será mantido em caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da lei n 14. 133/2021, sendo tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da fase de lances e julgamento das propostas.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item.