Contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico, drenagem superficial e passeio na Rua Cristalina, em Congonhas do Norte/MG. O prazo de execução é de 5 meses corridos. A vistoria prévia é facultativa, mas o direito é assegurado. A garantia contratual é exigida em 5% do valor total. A proposta deve ser elaborada com base no arquivo eletrônico disponibilizado. A licitação será realizada na plataforma licitardigital. com. br.
O prazo para execução da obra será de 5 meses corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração municipal, conforme cronograma físico-financeiro integrante do projeto básico de engenharia.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, com validade durante toda a execução contratual e pelo prazo adicional de 90 noventa dias após o término da vigência contratual.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos de execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os documentos previstos no termo de referência ou projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
As sanções administrativas incluem multa e impedimento de licitar e contratar, podendo ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
Fica assegurado aos licitantes o direito de realizar vistoria prévia ao local de execução da obra, conforme art. 63, 3o da lei ****.
Até 03 trinta dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.
A proposta ou lance vencedor será desclassificado, se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou se apresentar preço manifestamente inexequível.
