Licitações de Eletrocardiografo

O prazo de entrega do objeto deverá ser realizado até 30 trinta dias contados da data da autorização de fornecimento emitida pelo departamento de compras.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado neste pregão eletrônico é o de menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio do sistema Habilitanet, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Documentos complementares, se necessários, deverão ser enviados em até 02 duas horas.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às sanções dispostas na Lei Federal n ****, de 2021, e de acordo com o procedimento definido no capítulo XIV do Decreto Municipal n ****, de 01 de fevereiro de 2023.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para esta licitação é de R$ ****,06.

O prazo de entrega dos bens é de até 90 dias, contados da entrega do empenho, em remessa única ou parcelada, no endereço: Avenida Capitão Mor Gouveia, 880, Felipe Camarão, Natal/RN, CEP ****.

Os pagamentos serão efetuados pela FES (Fundo Estadual de Saúde) ou pela unidade orçamentária do requisitante, através do domicílio bancário vinculado ao CNPJ da empresa, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que for atestado o fornecimento.

A garantia mínima para os equipamentos licitados será de 90 dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Para os equipamentos médicos, a garantia mínima é de 12 meses após a instalação e aceite definitivo.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, sendo exigida a apresentação dos documentos apenas pelo licitante vencedor.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A administração poderá solicitar a apresentação de amostra dos itens ofertados pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, com o objetivo de verificar a conformidade do produto com as especificações técnicas.

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até o dia 13 de abril de 2026.