Prefeitura Municipal De Ipira-Fundo Municipal De Saúde
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em saúde pública, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde no planejamento, organização, monitoramento e execução das políticas públicas de saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde ( SUS) e demais legislações vigentes, conforme especificações constantes no ANEXO A deste Edital.
Abertura de Propostas:
Lote 1: Prestacao de Servicos Tecnicos Especializados de Assessoria e Consultoria em Saude Publica, visando prestar suporte tecnico a Gestao Municipal de Saude no planejamento, organizacao, monitoramento e execucao das Politicas Publicas de Saude, em conformidade com as diretrizes do Sistema unico de Saude ( SUS), abrangendo apoio tecnico, administrativo, orcamentario, financeiro e contabil, bem como orientacao quanto a correta aplicacao dos recursos vinculados a saude, de acordo com a legislacao vigente. Os servicos compreendem ainda a capacitacao e orientacao tecnica de equipes e servidores vinculados aos programas e acoes da Secretaria Municipal de Saude, contemplando, entre outras, as seguintes atividades: Auxilio na elaboracao, acompanhamento, monitoramento e alimentacao dos Instrumentos de Gestao do SUS, incluindo Programacao Pactuada Integrada ( PPI), Relatorio Anual de Gestao ( RAG) no sistema DIGISUS, Programacao Anual de Saude ( PAS), Plano Municipal de Saude ( PMS) e Relatorios Quadrimestrais; Orientacao tecnica quanto a correta aplicacao dos recursos financeiros vinculados a saude, transferidos na modalidade Fundo a Fundo, observando a legislacao, normas ministeriais e blocos de financiamento vigentes; Elaboracao e apresentacao do Relatorio Consolidado da Execucao Orcamentaria e Financeira ao Conselho Municipal de Saude, nos termos da Lei Complementar n 141/2012; Capacitacao, treinamento e orientacao tecnica as equipes da Estrategia Saude da Familia ( ESF), Saude Bucal ( SB), eMulti e demais programas vinculados a Atencao Primaria a Saude, abordando processos de trabalho, fluxos, acoes e diretrizes aplicaveis; Apoio tecnico a Gestao Municipal na definicao de estrategias voltadas a melhoria dos indicadores de saude, parametros assistenciais e pactuacoes regionais; Auxilio na implantacao, implementacao, acompanhamento e organizacao de programas, acoes e servicos de saude, conforme a capacidade operacional, estrutura fisica e recursos humanos do Municip
