Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de solução tecnológica integrada para modernização da Câmara Municipal de Brasília de Minas-MG. O objeto abrange sistemas de processo legislativo, tramitação eletrônica, gestão de gabinete parlamentar, inteligência artificial, portal institucional e comodato de equipamentos. O prazo para impugnações e pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. A participação exige credenciamento prévio no sistema de cadastramento unificado de fornecedores. Não será permitida a subcontratação total ou parcial do objeto. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A proposta de preços terá validade de 60 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em 07/05/2026 às 23h59min (horário de Brasília-DF).
O objeto desta licitação deverá ser executado de acordo com as especificações e as condições, e nos prazos definidos no termo de referência ou projeto básico, no termo de contrato e na proposta de preço.
O pagamento será efetuado pela tesouraria da cambm, de acordo com a legislação vigente, após recebimento da nota fiscal ou fatura, conferida e atestada pelo setor requisitante, comprovando a entrega do bem de maneira satisfatória.
Para a execução do futuro contrato, decorrente desta licitação, não será exigida prestação de garantia, nos termos da cláusula nona da minuta de contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global por lote único.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, bem como de outros sistemas públicos de consulta, e documentação complementar disposta nas cláusulas seguintes.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará esta, garantida a prévia defesa e o contraditório, às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis.
Para participação nesta licitação não será exigida a realização de vistoria técnica.
Para esta licitação não será exigida a apresentação de amostras, folders, catálogos, prospectos e/ou manuais.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, a encerrar em 07/05/2026 às 23h59min horário de Brasília-DF, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.