O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para fornecer um sistema de gestão pública integrado. A visita técnica é facultativa. O critério de julgamento será o menor preço por lote. O pagamento será mensal, mediante apresentação de notas fiscais. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deverá fornecer treinamento presencial e material de treinamento em vídeo. A contratada deverá disponibilizar um campo ou link de plataforma para sugestão de melhorias das funcionalidades da ferramenta. A administração poderá acrescer ou suprimir o quantitativo da contratação, até 25% do valor inicial atualizado do contrato. O reajuste poderá ser solicitado após 1 ano. A contratada deverá disponibilizar suporte sem custos e ilimitado, via sistema de atendimento e respostas acessados dentro da própria ferramenta, preferencialmente. O suporte deverá funcionar regularmente de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Sábados e domingos deverão ser solicitados previamente com no mínimo 3três dias, via documento oficial caso se faça necessário alguma atividade de carga horária extra eou esporádica de acordo com a necessidade de cada entidade. A prova de conceito será realizada para a licitante classificada em primeiro lugar.
O prazo para implantação do sistema e migração dos dados é de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento do serviço será efetuado mensalmente, mediante apresentação de notas fiscais referente aos serviços executados no mês anterior, confirmação do setor competente e relatório fiscalização contratual, após certificação da nota fiscal pela entidade responsável e competente.
Será dispensado o recolhimento de garantia por meio de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
No caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial do compromisso assumido com a contratante, as sanções administrativas aplicadas ao licitante serão advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
A visita técnica às instalações das entidades do município de barra de são miguelal é facultativa.
O valor total estimado para contratação dos serviços objeto deste termo será de ****,80 quinhentos e sessenta e cinco mil, vinte e sete reais e oitenta centavos.