Aviso de contratação direta para aquisição de máquinas de cortar grama, roçadeira e aparador de grama. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A disputa ocorrerá no sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC). O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para entrega é de até 30 dias corridos após a emissão da nota de empenho. A vigência do contrato será de 12 meses.
O prazo para execução do objeto, correspondente à entrega definitiva dos equipamentos, será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega definitiva e o recebimento dos equipamentos, condicionado ao atesto do setor responsável quanto à conformidade com as especificações deste termo de referência.
Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, prestada pelo fabricante ou fornecedor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O valor estimado para a presente contratação corresponde à soma dos preços unitários de cada equipamento, considerando o quantitativo necessário para atendimento integral do objeto, conforme especificado no termo de referência.