Prefeitura Municipal De Barra De São Miguel

O edital prevê que o alicate de crimpar possui Garantia de no mínimo 12 meses.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital prevê que o valor total da contratação é de R$ ****,90 (três milhões, trezentos e trinta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos).

O edital prevê que a vigência do credenciamento é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e a vigência do contrato é de 12 meses. O contrato a ser firmado com o leiloeiro terá duração de 12 doze meses, podendo ser prorrogado em conformidade com a lei ****.

O contratado receberá uma comissão de 5% sobre o valor de venda do bem arrematado, paga pelo arrematante. O contratado obrigase a executar os serviços objeto deste contrato, recebendo, a título de comissão, o percentual de 5, para fazer face as despesas inerentes ao leilão, bem como o percentual de 5 conforme parágrafo único do art. 24, do decreto ****, calculada sobre o valor de venda do bem arrematado, taxa esta que deverá ser cobrada diretamente de cada arrematante, na ocasião do leilão, não cabendo aocontratante a responsabilidade pela cobrança da comissão devida pelo arrematante.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de seleção para credenciamento é a ordem de chegada das propostas, com desempate por maior quantidade de leilões realizados e antiguidade. Serão credenciados os leiloeiros por ordem de chegada das propostas de credenciamento e havendo empate de data e horário de entrega será considerado o leiloeiro com maior quantidade de leilões realizados no estado de alagoas, no períodode 12 doze meses, anteriores ao presente chamamento e em caso ainda de empate, será considerado antiguidade de leiloeiro para definir a lista ordenada

A habilitação envolve comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro atualizado na junta comercial e comprovação de experiência. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 5. 1. Habilitação jurídica. . . 5. 2. Habilitação fiscal, social e trabalhista. . . 5. 3. Qualificação econômico-financeira. . . 5. 4. Qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, suspensão das atividades e cancelamento do credenciamento, além de multas moratórias e compensatórias. A inobservância de quaisquer dos preceitos deste edital, ou da legislação regente, acarretará ao credenciado as seguintes penalidades: **** advertência por escrito **** das atividades **** do credenciamento

O leiloeiro deverá informar ao fiscal do contrato, com antecedência mínima de 48 horas, sobre o período de visitação dos bens, caso haja interessados. O leiloeiro deverá informar ao fiscal do contrato, com antecedência mínima de 48horas, sobre o período de visitação, caso haja interessados, no local onde os bensestarãolocalizados.

O prazo para impugnar o edital é de 05 cinco dias úteis após a publicação oficial. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei que o rege, devendo protocolar pedido até o prazode 05 cinco dias úteis após a publicação oficial deste edital.

O prazo de entrega dos produtos será de 15 dias contados a partir do recebimento do empenho e ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,11.

O prazo de entrega do bem é de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento do empenho e ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, com verificação por meio do sicaf.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total da contratação é de R$ ****,33.

Após assinatura do contrato, os veículos serão requisitados através de ordem de serviço e deverão ser entregues no endereço indicado na ordem de serviço, no prazo de até 05 cinco dias da requisição. Em caso de impossibilidade de atendimento do prazo, a contratada deverá apresentar justificativa para prorrogação.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.