Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, para aquisição de equipamentos médicos portáteis para ginecologia e arara para roupa com cortina, destinados ao programa Rondônia Cidadã. Abertura da sessão pública em 28/04/2026, às 10h. Limite para esclarecimentos e impugnações ao edital em 23/04/2026. O objeto visa atender populações em situação de vulnerabilidade social em municípios de difícil acesso no estado de Rondônia. A garantia dos produtos não será inferior a 12 meses. A entrega dos materiais será no almoxarifado da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social, em Porto Velho/RO, no prazo máximo de 30 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. Não será exigida garantia contratual devido à baixa complexidade do objeto.
A entrega deverá ser realizada no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, a partir da data de recebimento da nota de empenho NE ou ordem de fornecimento, devendo incluir o transporte seguro e a instalação dos mesmos, sem custos adicionais, assegurando que estejam prontos para uso imediato de acordo com a necessidade da contratante.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 15 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal e documentos constantes no termo de referência.
A garantia dos produtos não poderá ser inferior a 12 doze meses, cobrindo peças e mão de obra. O fornecedor assumirá a responsabilidade por quaisquer danos ocorridos durante o transporte e instalação, garantindo a integridade dos produtos entregues.
O critério de julgamento das propostas será de menor preço por lote e menor preço por item.
A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
As sanções administrativas e multas estão previstas no art. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria é facultativa.
Não há exigência de amostras.
O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 23/04/2026.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,38.