Licitações de Extintor

O equipamento deverá ser entregue em perfeitas condições de uso, no prazo máximo de 60 dias após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em parcela única em até 60 dias, contados da entrega da nota fiscal de fornecimento dos produtos e/ou serviços solicitados, devidamente atestada pelo recebedor.

O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 meses, sem limite de horas.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, na aba documentos exigidos, até a data e horário limite da licitação, ou posteriormente na aba documentos complementares.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um valor total estimado de RS ****, 00 para a aquisição dos extintores.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto contratado é de 15 dias, contados da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias consecutivos contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O edital estabelece que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões abaixo justificadas.

O critério de julgamento será a seleção da proposta de menor preço global.

O edital indica que entendese dispensada a exigência de qualificação técnica e econômicofinanceira, com fulcro no inciso iii, do art. 70, da lei no ****, e art. 23, da portaria pgrmpu no **** restando exigir, para fins de habilitação, a comprovação da qualificação jurídica e fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa moratória, nos termos do art. 162 da lei no ****.

O edital indica que a necessidade de envio de amostra é FALSE.

O valor estimado total da contratação é de ****, 00.

O prazo de entrega está estipulado conforme apresentado no termo de referência.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, com retenção de tributos na fonte.

O critério de julgamento obedecerá ao tipo de menor preço por lote, conforme o artigo 33, inciso I da Lei nº 14. 133/2021.

Os documentos para habilitação do fornecedor mais bem classificado constam no Anexo I deste aviso, incluindo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor estimado total da dispensa é de R$ ****,67.