Credenciamento de ILPIs para acolhimento de idosos com graus de dependência I, II e III. Inscrições contínuas por 12 meses via e-mail. Valores fixos por vaga: R$ ****,39 (grau I), R$ ****,33 (grau II), R$ ****,11 (grau III). Pagamento em até 30 dias após apresentação da nota fiscal. Exige alvará sanitário, atestado de bombeiros e inscrição no conselho da pessoa idosa. Acolhimento em até 48 horas. Não há garantia contratual. Impugnações por e-mail com resposta em até 3 dias úteis.
O acolhimento deverá ocorrer em até 48 horas contadas do recebimento do ofício-guia de encaminhamento, ou em prazo inferior fixado em decisão judicial, havendo vaga. Conforme edital: o acolhimento deverá ocorrer em até 48 quarenta e oito horas contadas do recebimento do ofícioguia de encaminhamento.
Pagamento em até 30 dias contados da apresentação do documento fiscal devidamente instruído, após ateste definitivo. Remuneração por vagas efetivamente ocupadas, proporcional aos dias de acolhimento. Conforme edital: o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias contados da apresentação do documento fiscal devidamente instruído.
Não será exigida garantia contratual. Conforme edital: não será exigida garantia contratual art. 96 da lei no ****.
Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo alvará sanitário, atestado de bombeiros e inscrição no conselho da pessoa idosa. Conforme edital: alvará sanitário vigente, expedido pela vigilância sanitária competente, para funcionamento como instituição de longa permanência para idosos.
Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%; multa compensatória de até 20% por inexecução parcial e até 30% por inexecução total. Conforme edital: multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso no cumprimento de prazos.
As impugnações deverão ser protocolizadas por e-mail e as respostas serão disponibilizadas em até 3 dias úteis. Conforme edital: cujas respostas serão disponibilizadas no prazo de até 03 três dias úteis contados do seu recebimento.
O proponente estará sujeito ao indeferimento ou descredenciamento se constatada declaração falsa, documentação incompleta, ilegível ou em desacordo com as exigências. Conforme edital: o proponente ficará sujeito ao indeferimento do credenciamento, ou ao descredenciamento, caso se constate a existência de fato superveniente.
O valor total estimado é de R$ ****,80 para 15 vagas durante 12 meses. Conforme edital: valor total estimado 15 vagas, 12 meses: r ****, 80.