O edital visa selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebrar um termo de fomento com a Prefeitura Municipal de Itagibába, com o objetivo de executar o serviço de acolhimento institucional para idosos (ILPI). O valor total estimado da parceria é de R$ ****,00, com repasses mensais de R$ ****,00 por 24 meses. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por e-mail até 15 de junho de 2026, às 18h00. A análise das propostas será técnica, com base em critérios como adequação ao objeto, experiência prévia e capacidade técnica e operacional. A documentação de habilitação será exigida apenas da OSC melhor classificada. O edital prevê a possibilidade de visitas técnicas in loco às instalações da OSC selecionada. Não há exigência de contrapartida financeira da OSC.
O prazo para envio das propostas é de 15 de maio de 2026 a 15 de junho de 2026, até as 18h00, horário de Brasília.
O cronograma de desembolso será mensal, condicionado à entrega e aprovação dos relatórios de execução do período anterior, conforme art. 51 da lei no 13. 019/2014.
As propostas serão avaliadas pela comissão de julgamento com base em três critérios: adequação da proposta ao objeto, experiência prévia da entidade e capacidade técnica e operacional.
A OSC melhor classificada será convocada para apresentar, no prazo de 5 dias corridos, a documentação comprobatória dos requisitos de habilitação, incluindo estatuto social, CNPJ, ata de eleição, comprovantes de experiência prévia, certidões de regularidade fiscal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal, e declaração do representante legal.
Pelo descumprimento do plano de trabalho ou das normas da lei no 13. 019/2014, a administração poderá aplicar advertência, suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria, por prazo não superior a 2 anos, ou declaração de inidoneidade.
A comissão de julgamento poderá realizar visita técnica in loco às instalações da OSC selecionada, para verificar a compatibilidade da estrutura física com o objeto da parceria, independentemente da documentação apresentada.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital com antecedência mínima de 10 dias da data limite para envio das propostas, por e-mail ao endereço: itagibasocial@gmail. com.
A proposta será eliminada se receber nota zero no critério a (desconhecimento do objeto ou desalinhamento com o SUAS), não contiver previsão de receitas, despesas e valor global, estiver em desacordo com este edital, ou for recebida após o prazo final de recepção das propostas.
O valor estimado da parceria é de R$ ****,00 (setenta e dois mil reais).
