Credenciamento de ILPIs para acolhimento de idosos com graus de dependência II e III. Valores fixados: R$ ****,90 (grau II) e R$ ****,00 (grau III) por vaga/mês. Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo. Vigência de 24 meses. Credenciamento aberto permanentemente. Necessário alvará sanitário e habilitação completa. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Multa de 1% ao dia por atraso e 10% por inadimplemento.
O serviço deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta, 24 horas por dia e 7 dias por semana, enquanto perdurar o acolhimento. A admissão deve ocorrer em até 24 horas após a autorização formal. Conforme o texto: a admissão deverá ocorrer, em regra, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após a autorização formal.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço, o ateste da nota fiscal e a apresentação da documentação necessária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do serviço.
Não há disputa de preços, os valores são previamente fixados pela administração. Conforme o texto: não havendo disputa de preços entre os participantes do credenciamento.
É necessária a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo alvará sanitário vigente. Conforme o texto: as pessoas jurídicas deverão apresentar os documentos de habilitação, indicados a seguir.
Multa de 1% sobre o valor total do contrato por dia de atraso e de 10% em caso de inadimplemento total ou parcial. Conforme o texto: multa no valor de 1 um por cento sobre o valor total do contrato, por dia de atraso e aplicar multa de 10 dez por cento, do valor total do contrato.
Pedidos de impugnação devem ser protocolados em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme o texto: no prazo de até 03 três dias úteis antes da abertura do certame.
Será considerado inabilitado quem deixar de apresentar qualquer documento exigido. Conforme o texto: considerando-se automaticamente inabilitado aquele que deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos.
O valor máximo estimado da contratação para 24 meses é de R$ ****,60. Conforme o texto: o valor máximo estimado da contratação corresponde a R$ ****,60.