Licitações de Casa Acolhimento Idoso Ilpi

O usuário deve ser recebido em até 24 horas após a solicitação formal da administração, podendo ocorrer em até 72 horas em casos excepcionais e justificados. devese receber o usu�rio no prazo de at� 24 vinte e quatro horas ap�s a solicita��o formal da administra��o, podendo, em casos excepcionais e devidamente justificados, ocorrer em at� 72 setenta e duas horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e aprovação pela secretaria de assistência e inclusão social, por meio de depósito em conta corrente, transferência ou PIX. o prazo para pagamento ser� de at� 30 trinta dias ap�s a entrega da nota fiscal e aprova��o pela secretaria de assist�ncia e inclus�o social.

A seleção dos fornecedores ocorrerá por meio de procedimento auxiliar de credenciamento, nos termos dos artigos 78, inciso I, e 79, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, permanecendo credenciadas todas as instituições que atenderem às exigências. a sele��o dos fornecedores ocorrer� por meio de procedimento auxiliar de credenciamento, nos termos dos artigos 78, inciso i, e 79, inciso ii, da lei federal no ****, permanecendocredenciadas todas as institui��es que atenderem �s exig�ncias previstas neste termo derefer�ncia e no edital.

As pessoas jurídicas devem possuir atividade compatível com o objeto, estar regularmente constituídas, possuir licença sanitária vigente, alvará de funcionamento, atender às exigências do edital e possuir equipe técnica compatível. poder�o participar deste credenciamento as pessoas jur�dicas que: i possuam atividade compat�vel com o objeto ii estejam regularmente constitu�das iii possuam licen�a sanit�ria vigente iv possuam alvar� de funcionamento v atendam �s exig�ncias deste edital vi possuam equipe t�cnica compat�vel com a legisla��o vigente.

A contratada estará sujeita a advertência, multa (0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o contratante (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). a contratada estar� sujeita �s seguintes penalidades: **** de licitar e de contratar com o contratante, pelo prazo de at�3 tr�s anos. . .

O município poderá realizar visitas técnicas para fiscalizar as condições de atendimento e a qualidade dos serviços prestados. o munic�pio poder�: i realizar visitas t�cnicas ii solicitar documentos iii verificar as condi�es de atendimento iv avaliar a qualidade dos servi�os prestados.

Eventuais pedidos de impugnações ao edital deverão ser dirigidos ao setor de licitações e protocolizados ou enviados por e-mail até o dia 15/06/2026. eventuais pedidos de impugna��es ao presente edital de chamamento p�blicodever�o ser dirigidos ao setor de licita��es e protocolizados durante o hor�rio deexpediente da administra��o, ou enviados atrav�s do endere�o eletr�nicocompraslagoabonita@terra. com. br, at� o dia ****.

Não poderão participar empresas suspensas, impedidas de contratar com a administração pública, declaradas inidôneas, em processo de falência ou que possuam impedimento legal. �o poder�o participar: i empresas suspensas ou impedidas de contratar com a administra��o p�blica ii declaradas inid�neas iii em processo de fal�ncia iv que possuam impedimento legal.

Estima-se para a contratação o valor total de R$ ****,00. estimase para a contrata��o almejada o valor total de r ****, 00 novecentos e dezoito mil enovecentos reais

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação ocorrerá previamente à apresentação de propostas, lances e julgamento.

Os projetos deverão ter duração mínima de 6 meses e máxima de 12 meses. O cronograma de execução física detalha as atividades, metas e prazos específicos para cada etapa do projeto, com início e término definidos.

O repasse do valor referente ao financiamento dos projetos aprovados será em parcela única, conforme o cronograma de desembolso aprovado no plano de trabalho.

A avaliação dos projetos será feita pela comissão de análise e seleção, com base em critérios estabelecidos no edital, atribuindo pontuação máxima de 10,0. Projetos com pontuação inferior a 5,0 ou nota zero em qualquer critério serão eliminados.

A fase de celebração da parceria exigirá a apresentação da documentação de habilitação, que comprova o cumprimento dos requisitos previstos na lei, incluindo a análise do plano de trabalho e a inexistência de impedimentos legais.

O não atendimento ao prazo para apresentação de documentos poderá acarretar a desclassificação da OSC convocada, facultando a convocação da próxima entidade classificada.

Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, antes do recebimento das propostas, de forma presencial na secretaria municipal de desenvolvimento social.

Serão eliminados os projetos cuja pontuação total for inferior a 5,0, que recebam nota zero em qualquer critério de julgamento, ou que não contenham as informações mínimas exigidas no edital.

O presente chamamento público possui valor total estimado de R$ ****,00 (duzentos mil reais).