Credenciamento de ILPIs para acolhimento institucional de idosos com dependência I, II e III. Inscrição exclusivamente por e-mail (***@***. *. *) com requerimento, plano técnico e documentação de habilitação. Credenciamento paralelo e não excludente, com vigência de 12 meses. Preços fixados pela administração, sem proposta de valores. Contrato de 12 meses, prorrogável. Impugnação em até 5 dias úteis da publicação. Distribuição de vagas por rodízio sequencial.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois trata-se de um serviço contínuo de acolhimento. A execução inicia-se com a assinatura do contrato, a partir do encaminhamento dos usuários pela SEMADS, conforme item 10. 5: a execução dos serviços observará as condições estabelecidas no termo de referência, iniciando-se com a assinatura do contrato, a partir do encaminhamento dos usuários pela semads.
O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que os valores são fixados pela administração. O item 11. 1 afirma: os valores a serem pagos pela prestação dos serviços objeto deste credenciamento foram previamente fixados pela administração.
Os interessados devem apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme item 7. 1: os interessados deverão apresentar a documentação prevista no item 10 do termo de referência anexo ii deste edital, necessária e suficiente para demonstrar sua capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
O credenciado que descumprir obrigações está sujeito a sanções, conforme item 14. 1: o credenciado que descumprir as obrigações previstas neste edital, no termo de referência ou no contrato ficará sujeito às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021.
O prazo para impugnar o edital é de até 5 dias úteis da data de publicação, conforme item 5. 1. 1: qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital, mediante requerimento fundamentado encaminhado para o endereço eletrônico ***@***. *. *, no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da data de publicação do edital.
O requerimento de inscrição ou documentos incompletos, ilegíveis, com rasuras ou inconsistências podem ensejar o indeferimento da inscrição, conforme item 4. 3: o requerimento de inscrição, o plano técnico de execução dos serviços ou qualquer documento apresentado de forma incompleta, ilegível, com rasuras, inconsistências ou em desacordo com as exigências deste edital poderá ser objeto de diligência, quando cabível, ou ensejar o indeferimento da inscrição.
O valor anual total estimado é de R$ ****,04, conforme tabela do termo de referência: acolhimento institucional para idoso em ilpi grau 1 de dependência i . . . 18 ****,94 ****,92 ****,04.
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