O Município de Inácio Martins/PR realiza Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos (ILPI). O objeto é o credenciamento para prestação de serviços de acolhimento integral a idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social. O valor estimado é de R$ ****,00. A data da 1ª sessão pública é 22/06/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é aberta a empresas que atendam às exigências do edital. Há tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas locais e regionais. O edital detalha as condições de participação, documentação necessária, forma de pagamento, reajuste, sanções administrativas e disposições gerais. O prazo de execução do credenciamento é de 60 meses.
O prazo de execução do credenciamento é de 60 meses, com prazo de vigência de 61 meses, a partir da data de assinatura do termo de credenciamento, prorrogáveis desde que justificado, comprovado preço vantajoso e com acordo entre as partes. O serviço, quando solicitado, deverá ser de pronto atendimento.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até o 15º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação das notas fiscais devidamente assinadas pelo fiscal do credenciamento. O pagamento está condicionado à liberação dos recursos pelo órgão repassador do convênio.
A licitante credenciada compromete-se com a garantia dos serviços, sendo estes de boa qualidade e conformidade com as especificações previstas no edital e normas legais. O município reserva-se o direito de não aceitar os serviços se estiverem fora das especificações ou de má qualidade.
O credenciamento será paralelo e não excludente. Os critérios de distribuição da demanda seguirão a ordem de prioridade: I) Pessoas jurídicas pertencentes à região da AMCESPAR; II) Pessoas jurídicas que já tenham acolhido idosos munícipes de Inácio Martins/PR; III) Pessoas jurídicas com menor distância em quilometragem do município de Inácio Martins/PR.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, incluindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, certidão negativa de falência, balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício. A qualificação técnica operacional requer atestados de capacidade técnica, licença sanitária e documento do corpo de bombeiros.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor da contratação, dependendo da infração.
Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser enviados via e-mail ou entregues pessoalmente até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis no requerimento, não obediência às especificações técnicas, desconformidade com exigências do edital, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou falta de comprovação de exequibilidade.
O valor máximo estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,00.
