Licitações de Casa Acolhimento Idoso Ilpi

O acolhimento deverá ocorrer em até 48 horas contadas do recebimento do ofício-guia de encaminhamento, ou em prazo inferior fixado em decisão judicial, havendo vaga. Conforme edital: o acolhimento deverá ocorrer em até 48 quarenta e oito horas contadas do recebimento do ofícioguia de encaminhamento.

Pagamento em até 30 dias contados da apresentação do documento fiscal devidamente instruído, após ateste definitivo. Remuneração por vagas efetivamente ocupadas, proporcional aos dias de acolhimento. Conforme edital: o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias contados da apresentação do documento fiscal devidamente instruído.

Não será exigida garantia contratual. Conforme edital: não será exigida garantia contratual art. 96 da lei no ****.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo alvará sanitário, atestado de bombeiros e inscrição no conselho da pessoa idosa. Conforme edital: alvará sanitário vigente, expedido pela vigilância sanitária competente, para funcionamento como instituição de longa permanência para idosos.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%; multa compensatória de até 20% por inexecução parcial e até 30% por inexecução total. Conforme edital: multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso no cumprimento de prazos.

As impugnações deverão ser protocolizadas por e-mail e as respostas serão disponibilizadas em até 3 dias úteis. Conforme edital: cujas respostas serão disponibilizadas no prazo de até 03 três dias úteis contados do seu recebimento.

O proponente estará sujeito ao indeferimento ou descredenciamento se constatada declaração falsa, documentação incompleta, ilegível ou em desacordo com as exigências. Conforme edital: o proponente ficará sujeito ao indeferimento do credenciamento, ou ao descredenciamento, caso se constate a existência de fato superveniente.

O valor total estimado é de R$ ****,80 para 15 vagas durante 12 meses. Conforme edital: valor total estimado 15 vagas, 12 meses: r ****, 80.

O início da prestação do serviço deve ocorrer em até 7 dias após a requisição. Conforme o edital: iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 7 sete dias, contados da apresentação da respectiva requisição de serviço ou nota de empenho.

O pagamento será por ordem bancária em até 30 dias após o recebimento provisório. Conforme o edital: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento provisório.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o edital: o critério de julgamento será o de menor preço.

Exige habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Conforme o edital: os documentos exigidos a seguir são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de executar o objeto da licitação.

Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: multa, de natureza moratória e/ou compensatória, fixada entre 0,5 meio porcento e 30 trinta por cento do valor do contrato.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Proposta inexequível, preço superior ao estimado, não anexar documentos no prazo, ou descumprir convocações. Conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: apresente preços inexequíveis ou superiores ao valor estimado para contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24. Conforme o edital: o valor estimado da contratação é de R$ ****,24.

O acolhimento deverá ocorrer em até 48 horas contadas do recebimento do ofício-guia de encaminhamento, conforme o edital: o acolhimento deverá ocorrer em até 48 quarenta e oito horas contadas do recebimento do ofícioguia de encaminhamento.

Pagamento em até 30 dias após apresentação da nota fiscal, conforme edital: o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias contados da apresentação do documento fiscal devidamente instruído.

Não será exigida garantia contratual, conforme o edital: não será exigida garantia contratual art. 96 da lei no ****.

Exige alvará sanitário, atestado de bombeiros, inscrição no conselho da pessoa idosa, entre outros, conforme o edital: alvará sanitário vigente, expedido pela vigilância sanitária competente, para funcionamento como instituição de longa permanência para idosos.

Multa moratória de 0,5% ao dia, limitada a 10%, e multa compensatória de até 30% sobre o valor anual, conforme o edital: multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso no cumprimento de prazos.

As impugnações devem ser enviadas por e-mail e respondidas em até 3 dias úteis, conforme o edital: caberá à autoridade superior, auxiliada pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre as impugnações, cujas respostas serão disponibilizadas no prazo de até 03 três dias úteis.

Riscos incluem documentação incompleta ou ilegível, conforme o edital: caso a documentação esteja incompleta, ilegível ou em desacordo com as exigências editalícias, o pedido será considerado pendente ou indeferido.

O valor total estimado é de R$ ****,80, conforme o edital: valor total estimado 15 vagas, 12 meses: r ****, 80.

O início da execução do objeto deve ocorrer em até 15 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, conforme o termo de referência: início da execução do objeto: em até 15 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado após a prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e ateste do fiscal, conforme o edital: o pagamento será realizado após a prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o termo de referência: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

Não haverá disputa de preços, pois os valores são fixados pela administração, conforme o edital: não haverá disputa de preços entre os interessados, uma vez que os valores são previamente fixados pela administração.

Para habilitação, é necessário apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo licença sanitária, conforme o edital: licença sanitária vigente e demais alvarás e autorizações exigidos para o funcionamento de ILPI.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: as sanções poderão compreender advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital menciona que serão assegurados os meios de impugnação e recurso previstos na Lei 14. 133/2021, mas não especifica um prazo em dias. Conforme o texto: aos interessados serão assegurados os meios de impugnação e recurso previstos na lei federal no 14. 133/2021, observados os prazos e procedimentos aplicáveis.

A recusa injustificada, omissão ou não atendimento às condições da convocação pode ensejar sanções ou descredenciamento, conforme o edital: a recusa injustificada, a omissão ou o não atendimento às condições da convocação poderá ensejar as medidas administrativas cabíveis, inclusive sanções ou descredenciamento.

O valor global estimado é de R$ ****,20, conforme o edital: o valor global estimado é de r ****,20.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a comprovação da efetiva ocupação da vaga, da prestação dos serviços e do atendimento das condições de faturamento previstas no termo de referência. Conforme cláusula quarta: o pagamento será efetuado mensalmente, após a comprovação da efetiva ocupação da vaga.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação técnica com comprovação de aptidão para serviços de acolhimento institucional de pessoas idosas. Conforme item ****: comprovação de aptidão para prestação de serviços de acolhimento institucional de pessoas idosas.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato. Conforme item 5. 4: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento enquanto este permanecer em vigor. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. Conforme item 6. 3: a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis.

Riscos incluem não atender às condições do edital, estar impedido de licitar, manter vínculo com dirigentes, ter sido condenado por exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão, e ser OSCIP. Conforme item 2. 5: não poderão participar do credenciamento.