Licitações de Casa Acolhimento Idoso Ilpi

O edital prevê que a instituição contratada fica condicionada a acolher imediatamente a pessoa idosa, após assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, a nota fiscal eletrônica deve ser emitida no último dia de cada mês. O pagamento será realizado mediante ocupação da vaga, e caso o idoso tenha ocupado a vaga por tempo menor de 30 dias, o valor pago será proporcional às diárias ocupadas. O pagamento será efetuado em até 15 dias consecutivos da emissão da nota fiscal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor valor, de acordo com pesquisa de preços realizada e cotação.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica são exigidas, incluindo apresentação de ato constitutivo, certidões negativas, alvará de funcionamento, licença sanitária, licença do corpo de bombeiros, comprovante de recursos humanos e qualificação econômico-financeira com certidão negativa de falências e concordatas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória em caso de infrações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que não serão conhecidas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal.

O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ ****,00.

O edital prevê que a internação será por 12 doze meses, incluindo os seguintes serviços: 1. 2. 1 alojamento e alimentação 1. 2. 2 higiene pessoal 1. 2. 3 eventuais medicamentos 1. 2. 4 lavagem de roupas 1. 2. 5 atendimento médico em geral.

O pagamento deste serviço será efetuado de forma á vista em até 30 dias da apresentação da documentação fiscal.

A contratação será feita com base em propostas solicitadas a clínicas especializadas, sendo escolhida a proposta de menor valor que atenda aos critérios técnicos exigidos para o tratamento, com verificação de regularidade fiscal e jurídica da contratada.

A entidade contratada deverá ser pessoa jurídica regularmente constituída, com atuação comprovada na prestação de serviços de acolhimento institucional de idosos, dispondo de estrutura física adequada, equipe capacitada e condições operacionais que assegurem atendimento contínuo, humanizado e compatível com a condição social do paciente, devendo a administração aderir integralmente à decisão judicial proferida.

O total estimado para esta contratação é de R$ ****,32 (cento e vinte e oito mil cento e setenta e três reais e trinta e dois centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços conforme a demanda do município.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que o pagamento do serviço será proporcional aos dias de efetivo acolhimento.

O edital não menciona a exigência de garantia para o credenciamento.

O edital não se aplica a um critério de julgamento de disputa, pois é um processo de credenciamento. A contratação será definida pela escolha do usuário final, com critérios supletivos de proximidade territorial e ordem cronológica de inscrição.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e social, atestados de capacidade técnica e declaração unificada. O órgão credenciante terá 5 dias úteis para analisar a documentação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos enquanto este permanecer em vigor, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.

O valor máximo anual estimado para a contratação é de R$ ****,96.