Licitações de Casa Acolhimento Idoso Ilpi

O prazo de entrega/execução é de até 60 dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado em até 28 dias corridos após o recebimento e atesto da nota fiscal, mediante depósito em conta corrente indicada pelo contratado.

O edital não especifica a exigência de garantia de proposta. A garantia de execução do contrato será exigida nos moldes dos arts. 96 a 102 da lei n 14. 133/21, mas o valor não está especificado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

As empresas legalmente constituídas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação operacional.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não haverá necessidade de visita técnica.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega/execução é de até 60 dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado até o 28º dia corrido, mediante depósito em conta corrente, após a apresentação da nota fiscal e atesto do responsável pelo recebimento dos serviços.

O edital prevê a exigência de garantia de execução do contrato, nos moldes dos arts. 96 a 102 da Lei nº 14. 133/2021, em valor correspondente a um percentual do valor total do contrato, e garantia do produto/serviço, manutenção e assistência técnica.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação operacional são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não haverá necessidade de declaração de vistoria prévia.

Não será exigido amostra dos produtos/demonstração dos serviços.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê licitação na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço.

O edital prevê que os serviços serão prestados no estabelecimento do credenciado, com pessoal e material próprio da credenciada. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado, conforme previsto no artigo 107 da Lei Federal n 14. 133/2021.

O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado em até 30 dias após a emissão e apresentação de nota fiscal e documentos exigidos. Para fins de pagamento, a empresa credenciada deverá informar ao setor financeiro o banco, n. da agência e o n. da conta, na qual será realizado o depósito correspondente. A referida conta deverá estar em nome da pessoa jurídica, ou seja, a empresa credenciada.

O presente credenciamento se dá pela hipótese de seleção a critério de terceiros, nos termos do artigo 79, II, da Lei n 14. 133/2021. A escolha da instituição credenciada para a internação do paciente será realizada pela família e/ou responsável legal do beneficiário direto, em conjunto com a equipe técnica da secretaria municipal de saúde, observando critérios clínicos, disponibilidade de vaga e compatibilidade com as necessidades específicas do paciente.

As pessoas jurídicas interessadas em prestar os serviços deverão entregar os documentos indicados no item 3 desse edital na administração municipal de Triunfo ou no protocolo digital acessível pelo endereço eletrônico www. ***. *. * interessados habilitados após análise da documentação apresentada poderão ser credenciados, mediante constatação do preenchimento dos requisitos exigidos no presente edital e seus anexos.

Em caso de negativa injustificada de atendimento, além do descredenciamento, serão aplicadas as seguintes penalidades: multa no valor de 20% sobre o valor do serviço omitido, por ocorrência; e suspensão temporária em participação de licitação e impedimento de contratar com o município pelo prazo de 02 dois anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O início da execução do objeto se dará em 5 cinco dias úteis da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, com base na quantidade de diárias de acolhimento institucional efetivamente utilizadas, mediante apresentação de nota fiscal ou documento equivalente e relatório mensal de execução do serviço.

Considerando a natureza do objeto, a forma de pagamento por diária efetivamente utilizada e o baixo risco financeiro da contratação, não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item (diária).

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A administração poderá realizar vistoria técnica nas instalações da instituição antes da assinatura do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.