Licitações de Casa Acolhimento Idoso Ilpi

O início da execução do objeto deve ocorrer em até 15 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, conforme o termo de referência: início da execução do objeto: em até 15 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado após a prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e ateste do fiscal, conforme o edital: o pagamento será realizado após a prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o termo de referência: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

Não haverá disputa de preços, pois os valores são fixados pela administração, conforme o edital: não haverá disputa de preços entre os interessados, uma vez que os valores são previamente fixados pela administração.

Para habilitação, é necessário apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo licença sanitária, conforme o edital: licença sanitária vigente e demais alvarás e autorizações exigidos para o funcionamento de ILPI.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: as sanções poderão compreender advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital menciona que serão assegurados os meios de impugnação e recurso previstos na Lei 14. 133/2021, mas não especifica um prazo em dias. Conforme o texto: aos interessados serão assegurados os meios de impugnação e recurso previstos na lei federal no 14. 133/2021, observados os prazos e procedimentos aplicáveis.

A recusa injustificada, omissão ou não atendimento às condições da convocação pode ensejar sanções ou descredenciamento, conforme o edital: a recusa injustificada, a omissão ou o não atendimento às condições da convocação poderá ensejar as medidas administrativas cabíveis, inclusive sanções ou descredenciamento.

O valor global estimado é de R$ ****,20, conforme o edital: o valor global estimado é de r ****,20.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a comprovação da efetiva ocupação da vaga, da prestação dos serviços e do atendimento das condições de faturamento previstas no termo de referência. Conforme cláusula quarta: o pagamento será efetuado mensalmente, após a comprovação da efetiva ocupação da vaga.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação técnica com comprovação de aptidão para serviços de acolhimento institucional de pessoas idosas. Conforme item ****: comprovação de aptidão para prestação de serviços de acolhimento institucional de pessoas idosas.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato. Conforme item 5. 4: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento enquanto este permanecer em vigor. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. Conforme item 6. 3: a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis.

Riscos incluem não atender às condições do edital, estar impedido de licitar, manter vínculo com dirigentes, ter sido condenado por exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão, e ser OSCIP. Conforme item 2. 5: não poderão participar do credenciamento.

O pagamento será realizado até o 5º dia útil do mês subsequente da prestação dos serviços, através de ordem bancária, conforme trecho: o pagamento será realizado até o 5o dia útil do mês subsequente da prestação dos serviços, através de ordem bancária.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo cer ficação de inscrição no conselho do municA­pio, do estado ou nacional da pessoa idosa e alvará de saúde expedido pela vigilância sanitária.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa, como multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso injus ficado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.

Serão inabilitadas as licitantes que não apresentarem a documentação nos termos exigidos, conforme trecho: serão inabilitadas as licitantes que não apresentarem a documentação nos termos exigidos neste edital.

O credenciamento é permanente, com recebimento de requerimentos a partir de 07/10/2026, sem data final para apresentação. o recebimento dos requerimentos de credenciamento e da respectiva documentação terá início em 07 de outubro de 2026.

Pagamento mensal mediante nota fiscal, calculado pela fórmula: valor mensal declarado /30 x dias de permanência. o pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

Exige-se documentação completa, incluindo ato constitutivo, CNPJ, certidões fiscais, alvará sanitário, entre outros. o requerimento de credenciamento deverá ser acompanhado dos documentos necessários à comprovação da habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica, sanitária e operacional.

Sanções incluem advertência, multa, suspensão do rodízio e descredenciamento. o descumprimento das obrigações assumidas pela instituição credenciada sujeitará a instituição às medidas e sanções previstas na lei no 14. 133/2021.

A vistoria técnica prévia é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal. a vistoria técnica prévia da instituição será facultativa, não constituindo condição obrigatória para o requerimento de credenciamento.

Instituições com impedimentos legais, inidôneas, com licença sanitária vencida ou que não atendam aos requisitos serão desqualificadas. não poderão participar do presente procedimento de credenciamento as instituições que: se enquadrem nas hipóteses de impedimento previstas no art. 14 da lei federal no 14. 133/2021.