Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de captação audiovisual, filmagem, transmissão ao vivo, gravação, edição e fotografia profissional. O objeto abrange a cobertura de eventos institucionais, reuniões, solenidades, ações oficiais e produções audiovisuais do sistema Conferecores. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 15/04/2026 às 10h. O critério de julgamento é o menor preço por grupo e por item. O modo de disputa é aberto. Há preferência para ME/EPP em grupos específicos. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema Compras do Governo Federal. O edital detalha as especificações dos itens, grupos, condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, recursos, infrações e sanções. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ter a prorrogação máxima decenal. A execução dos serviços terá início na véspera dos eventos, observada a agenda institucional definida pelo contratante.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e atesto da fiscalização.
Não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n ****, em razão da baixa complexidade do objeto, do pagamento condicionado à execução, da inexistência de antecipação de valores e do reduzido risco de prejuízo financeiro.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, considerandose o atendimento integral às especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas neste termo de referência e em seus anexos.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional, conforme detalhado no edital.
Ao contratado que incorrer nas infrações administrativas descritas no edital poderão ser aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multas moratórias e compensatórias.
Durante a execução contratual, tendo em vista a possibilidade de variação dos locais dos eventos, há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme as informações e condições necessárias à execução, detalhadas pelo contratante na ordem de serviço eou briefing técnico.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
