O edital visa o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para locação de imóveis destinados às inspetorias do CREAMA em diversos municípios do Maranhão. Os interessados devem enviar propostas por e-mail. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Os imóveis devem estar em bom estado, com acessibilidade e infraestrutura adequada. A apresentação da proposta implica aceitação das condições do edital. A comissão de licitação analisará as propostas e poderá solicitar documentos complementares. O resultado será divulgado no site do CREAMA e no Diário Oficial da União. O edital pode ser impugnado e os recursos serão analisados pela comissão e autoridade superior. O contrato não poderá ser cedido ou transferido.
O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados doa assinatura do contrato, prorrogável por até 10 dez anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O julgamento das propostas será feito com base no atendimento aos requisitos estabelecidos para o imóvel, na avaliação técnica do imóvel e na análise das propostas.
Após análise e habilitação, será formalizado contrato de locação com o imóvel que apresentar características que evidenciem inviabilidade de competição, observados os requisitos legais.
Os inscritos, após convocação para assinatura do instrumento contratual ou instrumento equivalente, estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n ****, de 2021, e no edital e às demais cominações legais, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A solicitação de esclarecimento poderá ser enviada por email, para o endereço cpl ***@***. *. * a comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
