O edital refere-se a uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em assessoria administrativa para captação de recursos e acompanhamento de convênios federais e estaduais. O valor orçado é de R$ ****,00. O período para envio de propostas é de 17/04/2026 a 23/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A documentação para habilitação e proposta deve ser enviada por e-mail ou protocolada fisicamente até 23/04/2026, às 23:59. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável. O prazo para início da prestação do serviço é de 05 dias, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução do objeto.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica deverão ser enviadas após solicitado pelo setor de contratação, em até 03 dias úteis após a notificação.
A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (sessenta mil reais).
