Licitações de Publicidade Goias

O edital prevê que a contratação é para prestação de serviços continuada, com veiculações diárias conforme cronograma e materiais encaminhados pela municipalidade. O prazo de vigência será de 12 meses, a contar da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias contados do fechamento do mês de competência e do recebimento definitivo do objeto, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

O critério principal adotado para este tipo de serviço comum de radiodifusão é o de menor preço global.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inscrição no CNPJ e cédula de identidade dos sócios. A qualificação técnica requer atestado de capacidade técnica. A regularidade fiscal, social e trabalhista exige certidões negativas federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas.

O contrato poderá ser rescindido pela prefeitura em caso de descumprimento de cláusulas, prestação de serviços insatisfatória, perda de regularidade fiscal, social ou trabalhista, ou decretação de falência. A contratada poderá solicitar rescisão em caso de atraso de pagamento superior ao prazo legal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,92.

O edital prevê que a execução dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento, no prazo de 10 dez dias.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica fatura na Secretaria de Finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige como pré-requisito à contratação e decorrer da execução contratual a comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, regularidade fiscal federal, municipal e estadual, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da CF, documentação do responsável legal, atestados de capacidade técnica e outorga da ANATEL.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. Além disso, o contratado fica sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de ****,70.

O prazo para entrega de artes e textos será definido conforme a urgência da pauta, não ultrapassando 12 horas para casos de utilidade pública ou comunicados oficiais urgentes.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias contados do fechamento do mês de competência e do recebimento definitivo do objeto, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

O critério principal adotado para este tipo de serviço comum de marketing digital e gestão de mídias sociais é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e técnica é exigida, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT.

Em caso de descumprimento das obrigações, como atraso no cronograma de postagens, erros gramaticais graves ou ausência de monitoramento, o fiscal do contrato atuará tempestivamente, reportando ao gestor para as providências cabíveis, podendo culminar na rescisão do contrato.

Os serviços serão realizados de forma remota, com presença física nas dependências da secretaria de saúde sempre que houver necessidade de captação de imagens fotos/vídeos ou reuniões de alinhamento estratégico.

Não há necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,00.