Credenciamento de emissoras de rádio AM/FM para veiculação de programetes institucionais. Inscrições de 01/10/2026 a 31/10/2026. Valor unitário de R$ 14,00 por inserção, até 750 inserções mensais. Pagamento por inserção efetivamente realizada e atestada. Habilitação exige outorga de radiodifusão e abrangência de sinal no município. Credenciamento não garante contratação ou quantitativo mínimo.
O prazo para inscrições é de 01 de outubro de 2026 a 31 de outubro de 2026, às 18h. As inserções serão realizadas conforme solicitação da prefeitura, durante a vigência do contrato de 12 meses.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, após a medição e ateste dos serviços, com base no número de inserções efetivamente executadas, multiplicado pelo valor unitário de R$ 14,00.
Não há critério de julgamento, pois o valor é fixo e não há disputa. O edital afirma que o preço a ser pago será o mesmo para todos os interessados, extingue-se a competitividade.
A habilitação exige documentos como ato constitutivo, CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, CNDT, e comprovação de outorga válida para execução do serviço de radiodifusão sonora.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021.
Qualquer cidadão ou empresa poderá impugnar o edital, e a comissão responderá aos pedidos de esclarecimento ou impugnação no prazo de três dias úteis.
Riscos de desqualificação incluem não apresentar a documentação exigida, possuir sanções que restrinjam o direito de participar de licitações, ou estar em processo de falência ou insolvência.
O valor total estimado é de R$ ****,00, com base em até **** inserções ao valor unitário de R$ 14,00.