A licitação visa a aquisição de um conjunto de itens para a composição de um memorial em homenagem a policiais rodoviários federais falecidos. O objeto inclui placa de homenagem, brasão da PRF e elemento textual, conforme detalhado nos anexos. A contratação será realizada de forma direta, com base no inciso II do art. 75 da Lei nº 14. 133/2021, por se tratar de um valor inferior ao limite estabelecido. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias a contar da emissão da ordem de fornecimento. A garantia será aquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. O edital prevê sanções administrativas e multas em caso de inexecução total ou parcial do contrato, descumprimento de prazos, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Não haverá exigência de garantia de contratação, conforme justificado no edital.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento da proposta é a seleção da proposta mais vantajosa, conforme facultam os 4o e 5o do art. 7o da in seges no **** e o art. 16, 1o, da in seges no ****.
Para fins de habilitação, o edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados dependendo da infração cometida.
