Comando Do Exercito - Comando 2 Brigada De Cavalaria Mecanizada/Rs

O critério de julgamento é menor preço.

Os interessados devem estar credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal.

A falsidade de declaração sujeita o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021 e neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 5 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

rs ****, 00

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento do empenho pela empresa, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa SEGES/ME nº 77, de 2022. Pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do interessado manter atualizada a respectiva documentação constante do SICAF.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais.

O custo estimado total da contratação é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo a ser definido no instrumento contratual, contado a partir da emissão da ordem de serviço, abrangendo todas as etapas necessárias até a protocolização e acompanhamento do processo junto ao órgão competente.

O edital informa que o pagamento será realizado conforme a execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e atesto do fiscal do contrato, designado pela administração, observadas as condições estabelecidas no termo de referência e no contrato.

O edital especifica que a contratação deverá ser executada por empresa especializada na prestação de serviços técnicos nas áreas de engenharia, geologia, hidrogeologia ou áreas correlatas, devidamente registrada no conselho profissional competente, e que a contratada deverá dispor de profissional habilitado, com registro ativo no respectivo conselho de classe (CREA ou equivalente), que atuará como responsável técnico.

O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital menciona a realização de vistorias técnicas, quando necessário, para complementação das informações, como parte da execução do objeto.

O edital alerta que a ausência da respectiva outorga pode acarretar sanções administrativas, restrições ao uso dos poços artesianos e eventuais impedimentos ao funcionamento regular das instalações que dependem do abastecimento de água, comprometendo as atividades institucionais.