Licitações de Brinquedos

A entrega deverá ser dentro do prazo não superior a 20 vinte dias corridos, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da nota de empenho ao fornecedor.

O pagamento será efetuado até 20 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recibada pelo preposto do município.

O prazo mínimo de validade será aquele que for oferecido pelo fabricante do produto para o fornecimento dos produtos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista será realizada consulta às informações disponíveis no sicaf ou nos respectivos portais.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras para análise.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega dos materiais solicitados no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias uteis , contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital especifica que a garantia deverá ser da seguinte forma: para todos de acordo com o termo de referencias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, e outras comprovações obrigatórias, conforme detalhado no Anexo 01.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (sample_submission: FALSE).

O edital estabelece que até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,36 (setecentos e noventa e dois mil e oitocentos e dez reais e trinta e seis centavos).

O início da execução do serviço de locação de brinquedos infláveis será conforme data e horários descritos nos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com os locais e datas definidos previamente pela administração.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a locação dos equipamentos será em regime de turno de 4 horas para evento.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital prevê tratamento diferenciado com participação exclusiva de ME/EPP/Cooperativas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os bens/produtos deverão ser entregues em até 20 vinte dias, contados do recebimento da nota de empenho, encaminhada para o e-mail indicado pelo licitante contratado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos do art. 7o, inciso ii do decreto no ****.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento das disposições contidas neste termo de referência e/ou contratuais sujeita a contratada as seguintes sanções administrativas: advertência, multa, rescisão contratual, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,94.