Licitações de Brinquedos

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ser concluída em até 02 doismeses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, iniciada a contagem a partir do recebimento da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetivados, pela contratante, até o 15 décimo quinto dia útil da apresentação da fatura, referente ao respectivo boletim de medição expedido pela fiscalização técnica da prefeitura, conforme cronograma financeiro.

No prazo de 05 cinco dias após a assinatura do contrato, deverá a contratada apresentar garantia, numa das modalidades previstas no art. 96, 1, i, a iii, da lei ****, correspondente a 5 do valor contratado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item **** do edital.

O edital prevê sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

Será realizada a visita técnica ao local da execução dos serviços, devendo ser agendado o horário, previamente, junto ao setor de projetos, sendo emitido atestado de visita.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço base de referência para contratação é de R$ ****,85.

O prazo para início dos serviços é de até 15 dias corridos (ou 48 horas em caso de urgência), a partir do recebimento da ordem de serviço. Os prazos para cumprimento total dos serviços serão definidos com base em levantamentos e apresentados em planilhas orçamentárias com cronogramas, a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, a contar da data de entrada da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão/ente contratante, após a regular liquidação da despesa. O pagamento será realizado em razão do efetivo fornecimento realizado e aceito.

A licitante deverá fornecer comprovação de garantia da proposta no valor de 1% do valor máximo previsto para a licitação, com validade mínima igual ou superior à vigência da proposta. A garantia de proposta será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso da licitação.

O critério de julgamento é o menor preço global, com disputa do lance por valor global, em modo de disputa aberto e fechado.

A habilitação exige regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica. É necessário comprovar capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, além de qualificação econômico-financeira. Documentos como CNPJ, contrato social, certidões negativas e atestados de capacidade técnica são exigidos.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor contratado, multa de mora de 0,5% ao dia (limitada a 20 dias), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além de outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada na Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária, nos dias úteis, das 08:00h às 13:00h, até um dia antes da data prevista para a abertura do certame.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando o pedido na plataforma eletrônica.

O valor estimado deste processo licitatório será de R$ ****,76.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no município de Moreira Sales/PR, no prazo improrrogável de 10 dez dias, de acordo com a ordem de fornecimento.

O edital informa que O pagamento será efetuado pelo a contratante até 30 dia do mês subsequente, mediante a apresentação de nota fiscal e após confirmação do setor competente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital exige prova e inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica Cartão CNPJ, egularidade para com a fazenda federal, certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, certidão negativa de débitos junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT.

O edital menciona que após analise final o vencedor deverá mandar catalogo do produto com a marca para conferência do produto ofertado, mas não especifica envio de amostras físicas.

O edital informa que o valor global estimado para contratação será de até R ****, 00 cinco mil duzentos e doze reais.

O edital prevê que a detentora da ata de registro deverá entregar os materiais no prazo de até 15 dias após o recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil ordem de compra e/ou contrato.

O pagamento dos materiais fornecidos pela licitante vencedora será efetuado pela administração no prazo de até 30 dias, após a emissão da nota fiscal e a conferência das quantidades entregues em cada momento, mediante crédito em conta corrente do mesmo CNPJ.

O tipo de julgamento da licitação é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no item 7 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80.