Licitações de Brinquedos

O fornecedor terá o prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados após o recebimento da autorização de fornecimento, para realizar a entrega.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratada deverá fornecer garantia mínima contra defeitos de fabricação, vícios de material, falhas de instalação e mau funcionamento dos componentes do objeto contratado, sem qualquer ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos descritos no edital.

Comete infração administrativa o licitanteadjudicatário que, com dolo ou culpa, der causa à inexecução parcial ou total do contrato.

O licitante que optar pela não realização da visita técnica deverá, para participar do certame, apresentar declaração afirmando que tinha ciência da possibilidade de fazêla, mas que, ciente dos riscos e consequências envolvidas, optou por formular a proposta sem realizar a visita técnica que lhe havia sido facultada.

A licitante deverá, caso solicitada pelo pregoeiro, enviar um prospecto do produto, comprovando através de documentos técnicos de preferência no manual, referente aos itens ofertados, todas as características exigidas nas especificações técnicas deste tr, permitindo a manifestação fundada e conclusiva sobre a equivalência ou superioridade da solução proposta.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação será de r ****, 37 cinquenta mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos.

O edital prevê que a montagem dos brinquedos deve ser feita com antecedência mínima de 48 horas do início do evento. O palco coberto deverá ser entregue totalmente montado e apto para uso com antecedência mínima de 48 horas do início do evento. As placas metálicas deverão estar totalmente montadas no local do evento com antecedência mínima de 48 horas do início das atividades. Os praticáveis deverão estar completamente instalados, nivelados e liberados para uso com antecedência mínima de 48 horas do início do evento. O camarim deverá estar instalado e funcional com antecedência mínima de 48 horas do início do evento. Os gradis deverão estar totalmente montados e liberados para uso com antecedência mínima de 48 horas antes do início do evento. Os stands deverão estar totalmente montados e liberados para uso com antecedência mínima de 48 horas antes do início do evento. As tendas deverão estar totalmente montadas e liberadas para uso com antecedência mínima de 48 horas antes do início do evento. Os portais deverão estar totalmente montados e liberados para uso com antecedência mínima de 48 horas antes do início do evento. O telão de led deverá estar totalmente montado e liberado para uso com antecedência mínima de 48 horas antes do início do evento. O show pirotécnico deverá ter duração mínima de 20 minutos.

O pagamento será efetuado em até 05 cinco dias úteis após a prestação dos serviços.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá enviar, na forma e prazos estabelecidos no item ****, toda a documentação relacionada, com vigência, sob pena de inabilitação.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para contratação e não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução da ata, praticar ato fraudulento na execução da ata, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor de referência para a contratação está estimada em ****,09.