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Documentos Credenciamento
Contratação de instituições bancárias para prestação de serviços de recolhimento de tributos e demais receitas municipais.
serviços bancários de arrecadação de tributos e demais receitas municipais
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Guia de pagamento de tributo municipal
CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras Públicas ou Privadas, objetivando processo de Credenciamento visando serviços bancários para Secretaria Municipal de Finanças, arrecadação de tributos municipais, dívida ativa e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos de atendimento bancários e canais eletrônicos, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: R$ ****,00 - Prestação de serviços bancários Prestação de serviços bancários. Recebimento de documentos com Código de Barras, padrão FEBRABAN nos caixas das agências e/ou dos correspondentes bancários do contratado.
Lote 2: R$ ****,00 - Prestação de serviços bancários Prestação de serviços bancários. Recebimento de documentos com Código de Barras, padrão FEBRABAN, nos terminais das agências do contratado.
Lote 3: R$ ****,00 - Prestação de serviços bancários Prestação de serviços bancários. Recebimento de documentos com Códigos de Barras, padrão FEBRABAN, por meio de sistema “ home/office banking” internet posto à disposição de seus clientes pelo contratado.
Credenciamento
Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de ministração de oficinas socioeducativas, esportivas, culturais e educacionais, destinadas aos usuários dos programas da secretaria municipal de assistência social e políticas para mulheres do município de bandeirantes- pr
credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de ministrar oficinas socioeducativas, esportivas, culturais e educacionais oficinas de muay thai, judô, karatê, inglês, espanhol, ballet, informática, capoeira, jiujitsu e outras modalidades esportivas, culturais e educacionais
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: R$ ****,00 - Oficina de Muay Thai , Oficina de Muay Thai , Prestação de serviços de ministração de oficina de Muay Thai voltada ao desenvolvimento de técnicas de defesa pessoal, fortalecimento físico, condicionamento, disciplina, autocontrole, autoestima e prevenção de situações de violência, especialmente destinada a mulheres atendidas pelos serviços socioassistenciais do Município. As atividades deverão observar metodologia compatível com os objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ( SCFV), promovendo inclusão social, fortalecimento da autonomia, convivência comunitária e desenvolvimento psicossocial das participantes. A oficina deverá contemplar: a) aquecimento e preparação física; b) técnicas básicas de defesa pessoal; c) exercícios de coordenação motora e condicionamento; d) práticas de disciplina e autocontrole; e) orientações preventivas relacionadas à segurança pessoal e percepção de risco. O profissional deverá possuir experiência comprovada na modalidade e conduzir as atividades observando critérios de segurança, prevenção de lesões e adequação pedagógica ao público atendido. O credenciado será responsável pelo fornecimento dos materiais, equipamentos e acessórios necessários à execução das atividades práticas da oficina, incluindo, quando aplicável: • aparadores/manoplas; • aparadores de chute; • cordas; • colchonetes; • sacos de pancada; • materiais auxiliares de alongamento, preparação física e treinamento. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas para Mulheres será responsável pelo fornecimento dos objetos pessoais individuais das participantes, quando necessário, tais como luvas individuais, caneleiras, protetores pessoais, uniformes e itens similares. O credenciado deverá responsabilizar- se pela correta utilização dos equipamentos e pela adoção de medidas de segurança durante as aulas. O valor da hora/aula inclui planejamento pedagógico, preparação das atividades, organização dos materiais, elaboração de relatórios. . .
Lote 2: R$ ****,00 - Oficina de Muay Thai , Oficina de Muay Thai , Prestação de serviços de ministração de oficina de Muay Thai voltada ao desenvolvimento físico, condicionamento, disciplina, autocontrole, coordenação motora, fortalecimento da autoestima e promoção da inclusão social dos participantes atendidos pelos serviços socioassistenciais do Município. As atividades deverão observar metodologia compatível com os objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ( SCFV), promovendo convivência comunitária, integração social, desenvolvimento psicossocial, incentivo à prática esportiva e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A oficina deverá contemplar: a) aquecimento e preparação física; b) fundamentos e técnicas básicas de Muay Thai; c) exercícios de coordenação motora, agilidade e condicionamento físico; d) práticas de disciplina, respeito e autocontrole; e) atividades voltadas ao desenvolvimento da concentração, equilíbrio e convivência em grupo. O profissional deverá possuir experiência comprovada na modalidade e conduzir as atividades observando critérios de segurança, prevenção de lesões e adequação pedagógica ao público atendido. O credenciado será responsável pelo fornecimento dos materiais, equipamentos e acessórios necessários à execução das atividades práticas da oficina, incluindo, quando aplicável: • aparadores/manoplas; • aparadores de chute; • cordas; • colchonetes; • sacos de pancada; • materiais auxiliares de alongamento, preparação física e treinamento. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas para Mulheres será responsável pelo fornecimento dos objetos pessoais individuais dos participantes, quando necessário, tais como luvas individuais, caneleiras, protetores pessoais, uniformes e itens similares. O credenciado deverá responsabilizar- se pela correta utilização dos equipamentos e pela adoção de medidas de segurança durante as aulas. O valor da hora/aula inclui planejamento pedagógico, preparação das atividades, org. . .
Lote 3: R$ ****,00 - Oficina de Judô, Oficina de Judô, Prestação de serviços de ministração de oficina de Judô voltada ao desenvolvimento físico, disciplina, coordenação motora, autocontrole, respeito mútuo, socialização e fortalecimento de vínculos comunitários dos participantes atendidos pelos serviços socioassistenciais do Município. As atividades deverão observar metodologia compatível com os objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ( SCFV), promovendo inclusão social, convivência coletiva, desenvolvimento socioemocional e prevenção de situações de vulnerabilidade social. A oficina deverá contemplar: a) exercícios de aquecimento e preparação física; b) técnicas básicas de queda e rolamento; c) fundamentos técnicos da modalidade; d) práticas educativas relacionadas à disciplina, respeito e convivência; e) atividades compatíveis com a faixa etária e condição física dos participantes. O credenciado deverá garantir a condução segura das atividades, observando protocolos de prevenção de lesões e adequação pedagógica. O credenciado será responsável pelo fornecimento dos materiais, equipamentos e acessórios necessários à execução das atividades práticas da oficina, incluindo, quando aplicável: • tatames ou placas de EVA compatíveis com a prática esportiva; • colchonetes; • materiais auxiliares para exercícios físicos e educativos. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas para Mulheres será responsável pelo fornecimento dos objetos pessoais individuais dos participantes, quando necessário, tais como quimonos, faixas individuais e itens similares. O credenciado deverá responsabilizar- se pela correta utilização dos equipamentos e pela adoção de medidas de segurança durante toda a execução contratual. O valor da hora/aula inclui planejamento pedagógico, preparação das atividades, organização dos materiais, acompanhamento dos participantes e elaboração de relatórios mensais.
Lote 4: R$ ****,00 - Oficina de Karatê, Prestação de serviços de ministração de oficina de Karatê voltada ao desenvolvimento físico, disciplina, coordenação motora, autocontrole, respeito às regras e formação cidadã dos participantes atendidos pelos serviços socioassistenciais. As atividades deverão observar metodologia compatível com os objetivos do SCFV, promovendo fortalecimento de vínculos, inclusão social, convivência coletiva e desenvolvimento psicossocial dos participantes. A oficina deverá contemplar: a) exercícios de alongamento e preparação física; b) fundamentos técnicos básicos da modalidade; c) exercícios de coordenação motora e equilíbrio; d) práticas educativas relacionadas à disciplina e convivência; e) atividades adequadas à faixa etária e ao nível dos participantes. O profissional deverá conduzir as atividades observando critérios de segurança, prevenção de lesões e respeito às limitações físicas dos participantes. O credenciado será responsável pelo fornecimento dos materiais, equipamentos e acessórios necessários à execução das atividades práticas da oficina, incluindo: • aparadores; • colchonetes ou placas de EVA; • sacos de pancada; • materiais auxiliares para treinamento; • equipamentos de apoio às atividades físicas. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas para Mulheres será responsável pelo fornecimento dos objetos pessoais individuais dos participantes, quando necessário, tais como quimonos, faixas, protetores pessoais e itens similares. O credenciado deverá responsabilizar- se pela correta utilização dos equipamentos e pela adoção de medidas de segurança durante as atividades. O valor da hora/aula inclui planejamento pedagógico, preparação das atividades, organização dos materiais, relatórios mensais e acompanhamento da evolução dos participantes.
Lote 5: R$ ****,00 - Oficina de Inglês, Prestação de serviços de ministração de oficina de língua inglesa voltada ao desenvolvimento de habilidades básicas de comunicação, ampliação do repertório educacional, inclusão social e fortalecimento das capacidades cognitivas dos participantes atendidos pelos serviços socioassistenciais. As atividades deverão observar metodologia compatível com os objetivos do SCFV, utilizando práticas inclusivas e estratégias pedagógicas adequadas às diferentes faixas etárias e níveis de aprendizagem. A oficina deverá contemplar: a) vocabulário básico; b) comunicação oral introdutória; c) leitura e interpretação simples; d) atividades lúdicas e educativas; e) estímulo à participação coletiva e integração social. O credenciado deverá disponibilizar espaço físico adequado, acessível e compatível com a execução das atividades, contendo condições mínimas de ventilação, iluminação, higiene e mobiliário. O profissional será responsável pelo fornecimento dos materiais e recursos mínimos necessários à execução das atividades, incluindo: • material didático; • recursos audiovisuais, quando aplicável; • atividades impressas ou digitais; • equipamentos necessários ao desenvolvimento das aulas. O valor da hora/aula inclui planejamento pedagógico, elaboração de atividades, preparação de conteúdo, organização dos materiais, acompanhamento da aprendizagem e elaboração de relatórios mensais.
Lote 6: R$ ****,00 - Oficina de Espanhol, Prestação de serviços de ministração de oficina de língua espanhola voltada ao desenvolvimento de habilidades básicas de comunicação, inclusão educacional, ampliação cultural e fortalecimento das capacidades cognitivas dos participantes. As atividades deverão observar metodologia compatível com os objetivos do SCFV, promovendo inclusão social, convivência coletiva e desenvolvimento educacional dos usuários. A oficina deverá contemplar: a) introdução ao vocabulário básico; b) práticas simples de comunicação oral; c) leitura introdutória; d) atividades pedagógicas e culturais; e) metodologias compatíveis com a faixa etária dos participantes. O credenciado deverá disponibilizar espaço físico adequado e acessível para realização das atividades. O profissional será responsável pelo fornecimento dos materiais e recursos necessários à execução das aulas, incluindo: • material didático; • atividades impressas ou digitais; • recursos audiovisuais, quando aplicável; • equipamentos pedagógicos necessários. O valor da hora/aula inclui planejamento pedagógico, preparação de conteúdo, organização das atividades, acompanhamento da aprendizagem e elaboração de relatórios mensais.
Lote 7: R$ ****,00 - Oficina de Ballet, Prestação de serviços de ministração de oficina de Ballet voltada ao desenvolvimento da expressão corporal, coordenação motora, equilíbrio, disciplina, socialização e fortalecimento da autoestima, especialmente de crianças e adolescentes atendidos pelos serviços socioassistenciais. As atividades deverão observar metodologia compatível com os objetivos do SCFV, promovendo inclusão social, convivência coletiva, desenvolvimento psicomotor e fortalecimento de vínculos. A oficina deverá contemplar: a) alongamento e preparação corporal; b) fundamentos básicos do ballet; c) atividades rítmicas e de expressão corporal; d) exercícios de coordenação motora e postura; e) práticas adequadas à faixa etária dos participantes. O credenciado será responsável pelo fornecimento dos materiais, equipamentos e acessórios necessários à execução das atividades, incluindo: • aparelho de som; • materiais auxiliares de alongamento; • colchonetes; • equipamentos pedagógicos compatíveis com a atividade. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas para Mulheres será responsável pelo fornecimento dos objetos pessoais individuais dos participantes, quando necessário, tais como collants, sapatilhas, roupas adequadas e itens similares. O profissional deverá garantir a condução segura das atividades, respeitando os limites físicos dos participantes. O valor da hora/aula inclui planejamento pedagógico, preparação das atividades, organização dos materiais, acompanhamento dos participantes e elaboração de relatórios mensais.
Lote 8: R$ ****,00 - Oficina de Informática, Prestação de serviços de ministração de oficina de informática básica voltada ao desenvolvimento de habilidades digitais essenciais, inclusão tecnológica, acesso à informação e fortalecimento das capacidades educacionais dos participantes atendidos pelos serviços socioassistenciais. As atividades deverão observar metodologia compatível com os objetivos do SCFV, promovendo inclusão social, autonomia digital e ampliação das oportunidades educacionais. A oficina deverá contemplar: a) noções básicas de informática; b) utilização de sistemas operacionais; c) navegação na internet; d) produção básica de documentos; e) orientações sobre segurança digital e uso responsável da tecnologia. O credenciado deverá disponibilizar espaço físico adequado, acessível e equipado para execução das atividades. O profissional será responsável pelo fornecimento e manutenção dos recursos mínimos necessários à execução das aulas, incluindo: • computadores em funcionamento; • acesso à internet; • softwares básicos; • mobiliário adequado; • equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades. O valor da hora/aula inclui planejamento pedagógico, preparação das atividades, manutenção básica operacional dos equipamentos, acompanhamento da aprendizagem e elaboração de relatórios mensais.
Lote 9: R$ ****,00 - Oficina de Capoeira, Prestação de serviços de ministração de oficina de Capoeira voltada ao desenvolvimento físico, cultural, social e educativo dos participantes atendidos pelos serviços socioassistenciais. As atividades deverão observar metodologia compatível com os objetivos do SCFV, promovendo inclusão social, fortalecimento de vínculos comunitários, valorização cultural e desenvolvimento psicossocial dos participantes. A oficina deverá contemplar: a) fundamentos básicos da capoeira; b) movimentos corporais e coordenação motora; c) musicalidade e aspectos culturais da modalidade; d) atividades coletivas e rodas de capoeira; e) práticas educativas relacionadas à convivência e respeito mútuo. O credenciado será responsável pelo fornecimento dos materiais, equipamentos e acessórios necessários à execução das atividades práticas da oficina, incluindo: • berimbau; • pandeiro; • atabaque; • colchonetes ou placas de EVA; • equipamentos auxiliares para atividades físicas. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas para Mulheres será responsável pelo fornecimento dos objetos pessoais individuais dos participantes, quando necessário, tais como abadás, camisetas, cordões e itens similares. O profissional deverá observar critérios de segurança e prevenção de lesões durante as atividades. O valor da hora/aula inclui planejamento pedagógico, preparação das atividades, organização dos materiais, acompanhamento dos participantes e elaboração de relatórios mensais.
Lote 10: R$ ****,00 - Oficina de Música, Prestação de serviços de ministração de oficina de Música voltada ao desenvolvimento artístico, cultural, cognitivo e social dos participantes atendidos pelos serviços socioassistenciais. As atividades deverão observar metodologia compatível com os objetivos do SCFV, promovendo inclusão social, convivência coletiva, desenvolvimento da criatividade e fortalecimento de vínculos comunitários. A oficina deverá contemplar: a) iniciação musical; b) percepção rítmica; c) prática vocal e/ou instrumental; d) atividades coletivas de musicalização; e) estímulo à expressão artística e cultural. O credenciado deverá disponibilizar espaço físico adequado e compatível com a execução das atividades. O profissional será responsável pelo fornecimento dos materiais e equipamentos mínimos necessários à execução das aulas, incluindo: • instrumentos musicais compatíveis com a atividade proposta; • equipamentos de apoio sonoro, quando necessários; • materiais pedagógicos e partituras, quando aplicável. O valor da hora/aula inclui planejamento pedagógico, preparação das atividades, organização dos materiais, acompanhamento da evolução dos participantes e elaboração de relatórios mensais.
Lote 11: R$ ****,00 - Oficina de Jiu Jitsu, Prestação de serviços de ministração de oficina de Jiu- Jitsu voltada ao desenvolvimento físico, disciplina, autocontrole, inclusão social e fortalecimento da convivência comunitária dos participantes atendidos pelos serviços socioassistenciais. As atividades deverão observar metodologia compatível com os objetivos do SCFV, promovendo inclusão social, fortalecimento de vínculos e prevenção de situações de vulnerabilidade social. A oficina deverá contemplar: a) preparação física e alongamento; b) técnicas básicas da modalidade; c) exercícios de coordenação motora; d) técnicas de queda e segurança; e) práticas educativas relacionadas à disciplina e respeito mútuo. O profissional deverá conduzir as atividades observando protocolos de segurança e prevenção de lesões. O credenciado será responsável pelo fornecimento dos materiais, equipamentos e acessórios necessários à execução das atividades práticas da oficina, incluindo: • tatames ou placas de EVA; • colchonetes; • materiais auxiliares para treinamento; • equipamentos de apoio às atividades físicas. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas para Mulheres será responsável pelo fornecimento dos objetos pessoais individuais dos participantes, quando necessário, tais como quimonos, faixas, protetores pessoais e itens similares. O valor da hora/aula inclui planejamento pedagógico, preparação das atividades, organização dos materiais, acompanhamento dos participantes e elaboração de relatórios mensais.
credenciamento de interessados em prestar serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável, mediante utilização de veículos do tipo carro- pipa, para atendimento das necessidades de populações situadas em municípios atingidos pela seca, na área do Semiárido Brasileiro. Edital: 15/10/2026 das 09h00 às 16h00. Envio dos documentos a partir de 15/10/2026. https://pncp. gov. br/app/editais Aracaju/SE, 14 de outubro de 2026. Ten. Cel. FRANCISCO GEOVAN FERREIRA ALVES Ordenador de Despesa
Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, por meio de dam - documento de arrecadação municipal, em padrão febraban, por intermédio de suas agências e/ou seus correspondentes bancários, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
Lote 1: R$ ****,00 - Guichê de caixa/correspondente bancário/rede lotérica com prestação de contas por meio magnético
Lote 2: R$ ****,00 - Canal de atendimento: autoatendimento /caixa eletrônico/terminais multibanco, com prestação de contas por meio magnético
Lote 3: R$ ****,00 - Serviços bancários - correspondente bancário /lotérica
Lote 4: R$ ****,00 - Serviços bancários - débito automático
Lote 5: R$ ****,00 - Serviços bancários - autoatendimento
Lote 6: R$ ****,00 - Serviços bancários - redisponibilização de arquivo retorno
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