Licitações de Documentos Credenciamento

O edital prevê que a credenciada receberá a título de pagamento pelos serviços prestados somente valores recebidos dos contribuintes referente a taxas e juros mensais aplicados pela operação dos cartões de crédito no ato de efetivação da transação.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital diz que ão se aplica critério de julgamento, tendo em vista que o credenciamento não envolve disputa entre os participantes, mas apenas verificação de atendimento às condições estabelecidas.

O edital informa que as propostas e os documentos de habilitação deverão ser efetivadas a partir das 09h do dia 22 de janeiro de 2026 até às 23h59 do dia 20 de fevereiro de 2026.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O edital prevê que o início da execução do objeto será em 02 dias da assinatura do contrato.

A forma de pagamento está descrita no termo de referência anexo i deste edital.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que a instituição será selecionada por meio da realização de procedimento de contratação direta, na modalidade inexigibilidade.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que comete infração administrativa o interessado que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão de contratação.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que o interessado que, com dolo ou culpa, deixar de apresentar amostra ou apresentá-la em desacordo com as especificações do edital comete infração administrativa.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, no prazo de até 3 três dias úteis de sua publicação.

O custo estimado total da contratação anualmente é de R$ ****,37.

O pagamento da remuneração devida à instituição financeira credenciada será efetuado mensalmente, após a consolidação das medições, mediante apresentação da documentação fiscal correspondente e após a atestação do fiscal do contrato.

As instituições financeiras interessadas poderão protocolar inscrição para o credenciamento a partir da publicação do extrato deste edital de credenciamento.

O não cumprimento das obrigações contratuais previstas neste instrumento resultará em multa diária de 0, 5 do valor da arrecadação do último dia repassado.

O município de iguapesp pagará a instituição financeira credenciada a importância de r 2, 57 dois reais e cinquenta e sete centavos por cada guia recolhida recebida, por qualquer que seja o meio de pagamento utilizado pelos contribuintes pra sua quitação.

O edital prevê o período de saneamento das inconsistências relacionadas ao julgamento de habilitação.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica o valor estimado.