Municipio De Juiz De Fora - Subsecretaria De Licitações E Compras - Sslicom
Chamamento Publico p/credenciamento de prestadores de servicos de captacao de recursos financeiros por meio das Leis de Incentivo a Cultura ( Lei Federal no 8. 313/91 e Lei Estadual no 24. 462/23 - Descentra Cultura/MG).
Lote 1: Credenciamento de pessoas juridicas especializadas na prestacao de servicos de captacao de recursos financeiros por meio das Leis de Incentivo a Cultura ( Lei Federal no 8. 313/1991 e Lei Estadual no 24. 462/2023 - Descentra Cultura/MG), visando apoiar a Fundacao Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA na obtencao de patrocinios e apoios destinados a realizacao de eventos culturais ( incluindo o Carnaval), programas socioculturais, manutencao de equipamentos culturais e preservacao do patrimonio cultural, mediante remuneracao condicionada ao resultado efetivamente obtido, para atender demanda da Fundacao Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA, Unidade Gestora Requisitante responsavel pela elaboracao e instrucao do processo de credenciamento com os documentos da fase de planejamento, conforme Lei Federal no 14. 133/2021