O edital de credenciamento visa o credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos municipais. O credenciamento será realizado de forma eletrônica e presencial. A abertura da sessão pública ocorrerá em 23 de fevereiro de 2026. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação e proposta. O prazo de vigência do contrato é de 5 anos. O edital está disponível para consulta na Diretoria Municipal de Licitações e Contratos. A impugnação ao edital deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da abertura dos envelopes. O repasse dos valores arrecadados será feito em até 3 dias úteis após o recebimento. A seleção será por credenciamento, sem limite de credenciados.
O prazo de entrega dos serviços é de 5 cinco anos, podendo ser prorrogado.
A contratada poderá deduzir os valores a receber do município, nas autenticações realizadas nos pagamentos efetivados pelos contribuintes.
Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
O critério de julgamento não foi especificado no edital.
Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em original, cópias autenticadas por cartório competente, por servidor da administração pública municipal, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial ou expedidos via internet.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica não foi especificada no edital.
O envio de amostras não foi especificado no edital.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
Considerando que não haverá despesas, mas sim receitas oriundas da referida contratação, não há estimativa do valor da contratação.
