Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento completo de resíduos de serviços de saúde (classe I - infectantes e perfurocortantes). A licitação é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. O objeto abrange coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos. O prazo para entrega das propostas é 21/05/2026, às 08h15min, com abertura das propostas no mesmo dia. O local de realização da sessão é o portal www. ***. *. * valor estimado total é de R$ ****,40. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A empresa contratada deverá possuir licenças ambientais e atender a todas as exigências legais e técnicas. Não há exigência de garantia contratual nem de vistoria prévia. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a realização do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e documentos de regularidade fiscal.
O prazo de execução dos serviços é de 05 cinco dias corridos, após a publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a realização do serviço, atestado pelo setor requisitante, mediante o fornecimento a Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo de nota fiscal, bem como os documentos de regularidade fiscal.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas, conforme detalhado no edital.
O descumprimento das cláusulas contratuais poderá ensejar a aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Qualquer pessoa pode pedir esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
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