Licitações de Coleta Transporte E Tratamento De Residuos Infectante

O contrato terá vigência de 12 meses, a partir do extrato do termo contratual. A execução do objeto iniciará 05 cinco dias após o envio da nota de empenho pelo fiscal do processo.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do documento fiscal com o atesto do fiscal do contrato, através de ordem bancária. Não haverá pagamento antecipado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, pois se trata de serviço contínuo com pagamento mensal condicionado à efetiva execução.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, e deverão ser apresentados por meio eletrônico após o encerramento da fase de lances.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada pelo e-mail licitacao@consamu. com. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante.

O valor total da licitação é de R$ ****,83.

Não será exigida garantia contratual dos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor médio da contratação é de R$ ****,00.

Não será exigida garantia contratual dos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor médio da contratação é de R$ ****,00.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência da garantia da contratação presente no artigo 96 e subsequentes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica-financeira serão verificadas conforme os arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não serão exigidas amostras ou qualquer outro tipo de análise pretérita à contratação do objeto.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor total estimado para o item 1 (Bombonas de 200 litros) é de R$ ****,80.

Os serviços serão prestados através de coletas quinzenais, com 02 coletas por mês. Para os resíduos dos grupos A e E, o total é de 400 litros/mês. Para o resíduo do grupo B, a coleta é quinzenal, totalizando 80 litros/mês. O prazo para início da prestação dos serviços é de até 05 dias após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de documento fiscal e planilha de realização dos serviços prestados, respeitando todos os trâmites e prazos previstos no edital e mediante atestado de recebimento do fiscal de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme item 10 do edital.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a administração poderá aplicar penalidades como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado da contratação, suspensão do direito de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, entre outras, conforme art. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Quaisquer interessados poderão formular impugnação contra cláusulas, condições ou descrições do objeto do edital, obrigatoriamente entregue ao pregoeiro, pessoalmente ou via correios, até 03 dias antes da data fixada para a abertura do pregão.

Será desclassificada a proposta que não atender às exigências contidas no objeto desta licitação, for omissa em pontos essenciais, ou contiver opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.