Licitações de Coleta Transporte E Tratamento De Residuos Infectante

O prazo para execução dos serviços será de até 90 noventa dias após o recebimento da nota de empenho pela contratada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, mediante dispensa de licitação, adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o fornecedor comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo licença ambiental válida e atestados de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar com a União, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações previstas na Lei n. 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor estimado total da contratação é de R ****,50.

O edital prevê que a entrega será parcelada de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Califórnia, em horário de expediente. O prazo previsto para entrega deverá ser de 30 dias corridos do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento via email ou correios, podendo ser prorrogado pelo mesmo período em casos de força maior ou caso fortuito, devidamente justificados.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto/serviço, mediante apresentação das certidões de regularidade federal junto ao FGTS e INSS, e para os optantes do Simples Nacional, apresentação complementar da declaração conforme decreto municipal n 144/2023.

O edital prevê que os produtos fornecidos devem possuir uma garantia/validade do fabricante, computados a partir da data do recebimento definitivo. Havendo prazo de garantia superior ao mínimo exigido prevalecerá a regra mais favorável à administração pública.

O edital estabelece que o julgamento da proposta será realizado pelo critério de menor preço por item, observadas as exigências mínimas de qualidade do objeto proposto pelo licitante.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas específicas para atraso na entrega ou inexecução contratual.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostra apenas ao licitante classificado temporariamente em primeiro lugar, caso a compatibilidade com as especificações técnicas mínimas não possa ser aferida por outros meios.

O edital estabelece que pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato é de 12 meses, contados a partir da data estabelecida na assinatura do contrato. A coleta deverá ser realizada em dias e horários previamente definidos pela administração, com frequência compatível com a demanda.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante crédito em conta corrente, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia contratual terá validade durante todo o período de vigência do contrato e somente poderá ser liberada após a comprovação do integral cumprimento das obrigações assumidas pela contratada e emissão do termo de recebimento definitivo pela administração.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de alvará de licença atualizado expedido pela vigilância sanitária. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar declaração e certidão simplificada da junta comercial.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital poderão ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, pelo endereço de e-mail marilenalicita@gmail. com.

O custo estimado total da presente contratação para um período de 12 meses é de R$ ****,00 (setenta e cinco mil reais).

O início da execução dos serviços se dará no prazo máximo de 10 dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com prazos de 15 dias úteis para liquidação da despesa e 15 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

As exigências de habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, qualificação econômica e qualificação técnica, além de outras comprovações como licenças ambientais.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na lei federal n 14. 133/2021.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços se dará no prazo máximo de 10 dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com 15 dias úteis para liquidação da despesa e 15 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é o menor valor.

As exigências de habilitação incluem qualificação jurídica, fiscal, econômica e técnica, além de outras comprovações como licenças ambientais.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos neste aviso de contratação direta.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.