O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS) dos grupos A, B, C e E, para as unidades de saúde do município de Monte Santo, Bahia. A data limite para envio de propostas e abertura da sessão de disputa é 02 de junho de 2026, com a disputa ocorrendo na plataforma do Banco do Brasil. O critério de julgamento é o menor preço. A licitação será realizada em lote único. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. O edital detalha as condições de participação, o procedimento licitatório, a habilitação, as sanções administrativas e as obrigações de ambas as partes. Não há exigência de vistoria prévia ou envio de amostras.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços, que será de 12 meses a partir da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação. O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados a partir da data de assinatura, prorrogável, na forma dos artigos 105, 106 e 107 da lei ****, de 2021.
O pagamento será efetuado após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação, em até 30 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal. O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados ou após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do atesto da faturanota fiscal, por meio de depósito em contracorrente, mediante ordem bancária.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço. Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado as condições definidas neste edital, termo de referência e o lance mínimo será de r 100, 00 cem reais.
A habilitação será realizada exclusivamente para a empresa que apresentar o menor lance e tiver sua proposta considerada vencedora, devendo anexar a documentação de habilitação na plataforma do sistema em até 2 horas após a convocação do pregoeiro. O julgamento dos documentos de habilitação será realizado exclusivamente para a empresa que apresentar o menor lance e tiver sua proposta considerada vencedora.
As penalidades incluem advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade. A licitante vencedora do certame, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste edital ou em outros que o complementem, eou a licitante que recusarse a assinar o contrato, bem como o descumprimento parcial ou total de qualquer das suas cláusulas, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotora da licitação, sujeitará o licitante ou contratada às seguintes sanções previstas na lei ****, de 2021, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo:
O edital informa que não será necessária vistoria prévia ou visita técnica. Não será necessário a vistoria previa visita técnica.
O edital indica que não será exigido amostra dos produtos ou demonstração dos serviços. Não será exigido amostra dos produtosdemonstração dos serviços
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por falsidade na declaração de habilitação, não cumprimento das exigências do edital, apresentação de propostas inexequíveis ou superiores ao preço máximo, e não envio da documentação de habilitação no prazo. A falsidade da declaração de que trata o item 10. 4, sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00. O valor total estimado é de r ****, 00 cento e quarenta mil reais, conforme tabela abaixo.
