O objeto da licitação é a contratação de empresa para serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos de saúde. As propostas devem ser enviadas até 16 de março de 2026, às 08h00min. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da despesa. A entrega deve ser feita em 10 dias corridos após a autorização.
O edital prevê 10 dez dias corridos após o recebimento da autorização de prazo para entrega.
O edital prevê que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de forma de pagamento até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O edital exige documento de identificação, com foto, do responsá vel pela assinatura da proposta comercial, egistro empresarial na junta comercial, no caso de empresário individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas al terações posteriores ou instrumento consolidado, devidamente registrado na junta comercial, ato constitutivo devidamente registrado no registro civil de pessoas jurídicas, decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, prova de regularidade com a fazenda estadual ou dis trital certidão negativa de débito, prova de regularidade com a fazenda municipal ou distrital certidão negativa de débito, certidão negativa de falência expedida pelo distribui dor da sede do fornecedor, prova de regularidade fiscal e seguridade social pe rante a fazenda nacional, certificado de regularidade relativa à seguridade so cial e perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts e prova de inexistência de débitos inadimplidos peran tea justiça do trabalho.
O edital informa que serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
