Licitações de Coleta Transporte E Tratamento De Residuos Infectante

O prazo de início da prestação dos serviços se dará a partir da assinatura do contrato e a empresa terá até 15quinze dias para efetuar a recolha dos resíduos a partir da emissão e recebimento da nota de empenho, com execução em parcelas, nos endereços indicados na tabela pontos de coleta anexa do tr.

O pagamento será efetuado em até 10dez dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura, na qual deverá constar indicação do número do empenho correspondente ao objeto e planilha de execução do serviço com quantidade de quilogramas coletadas em cada unidade, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital não exige garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória de 0,7% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias e multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou para solicitar esclarecimento sobre os termos deste edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,40 quinhentos e oitenta e quatro mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos.

Não será exigido seguro garantia para o presente processo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

As sansões são aquelas previstas no termo de referência, anexo a este edital.

A visita técnica às unidades de saúde abrangidas por esta licitação é de caráter facultativo, ficando a critério exclusivo das licitantes sua realização, com o objetivo de possibilitar o conhecimento pleno das condições operacionais, estruturais e logísticas relacionadas à execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, bem como à elaboração dos respectivos planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde pgrss.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor estimado: sigiloso para evitar que as propostas ou lances sejam feitos apenas com base no valor fixado pela administração, incentivando assim propostas mais competitivas e realistas economicamente, conforme item 13 do edital.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto, conforme o edital.

Não haverá exigência da garantia, conforme o edital.

O critério de julgamento é o menor preço, como consta no edital.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

Em caso de transgressão, a contratada estará sujeita às sanções administrativas, conforme o edital.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O valor estimado para contratação consta no anexo único do termo referencial.

O critério de julgamento será o Menor Preço.