Contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde (grupos A e E) para o Núcleo Regional de Tianguá da Perícia Forense do Estado do Ceará. O processo é uma cotação eletrônica por dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e Lei Federal nº 14. 133/2021. O início do recebimento de propostas é em 09/06/2026 e a abertura em 12/06/2026. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 30 dias corridos. O pagamento será realizado em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% ao dia, limitada a 10% do valor do bem/serviço. Não há previsão de recursos administrativos.
O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 30 dias corridos. prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 30
O pagamento será realizado em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto. prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 20
O critério de julgamento é o menor lance por item. critério tipo de julgamento: menor lance por item
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado [. . . ] dever� estar em situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado.
Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% ao dia, limitada a 10% do valor do bem/serviço. pelo atraso na entrega do material ou servi�o em rela��o ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemservi�o n�oentregue, por dia decorrido, at� o limite de 10 dez por cento do valor do bemservi�o
Não há exigência de amostras. exige amostras dos itens n�o
O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. quando n�o atender �s exig�ncias do termo de participa��o, especialmente quanto a: [. . . ] iv atividade econ�mica n�o compat�vel.