Contratação de serviço com mini retroescavadeira para a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo. Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço. Sessão pública em 13/08/2026 às 09:01h (horário de Brasília). Propostas até 13/08/2026 às 09:00h. Contrato com vigência de 365 dias. Despesas financiadas com recursos municipais. Empresas devem ser especializadas e credenciadas. Prazo de validade da proposta de 90 dias. Documentos de habilitação exigidos apenas para a empresa vencedora. Pagamento em até 30 dias úteis após o recebimento da nota fiscal/fatura. Sanções administrativas previstas em caso de descumprimento.
O contrato terá vigência de 365 dias, contados a partir de sua assinatura. A prestação de serviços deverá ocorrer após a solicitação do departamento competente, a partir da entrega da nota de autorização de despesa.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias úteis, após o recebimento do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos de habilitação só serão exigidos na fase de habilitação para a empresa vencedora após solicitação da pregoeira.
Em caso de inexecução total ou parcial do objeto, a administração pode aplicar sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante petição, a ser enviada exclusivamente na plataforma eletrônica www. ***. *. *
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante e valores cadastrado acima do edital. Também será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
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