Licitações de Servi Construcao Civi

O prazo de vigência do contrato é por 12 meses, prorrogável na forma da lei.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A garantia da proposta não poderá ser superior a 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não exige a vistoria como condição obrigatória de participação do certame, devendo apenas apresentar a declaração de declínio de vistoria a ser anexado juntamente com os documentos de habilitação.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de r ****,00 quinhentos mil reais.

O prazo de execução é de 08 oito meses a contar da data de emissão da ordem de serviços emitido pela secretaria contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados do recebimento do produto contratado e do respectivo documento fiscal válido.

Será exigida a prestação da garantia da contratação no valor correspondente a 2 dois por cento do valor total do objeto, conforme artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O prazo de execução da obra é de xxx dias corridos, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será feito mediante ordem bancária, no prazo estabelecido pela ordem cronológica municipal, contado da data de sua apresentação, acompanhada dos documentos exigidos.

Será exigida garantia de 5% do valor global da proposta, com validade para todo o período de execução dos serviços, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será analisada antes do julgamento das propostas.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no edital, após o devido processo administrativo, estarão sujeitos às sanções previstas na lei.

As empresas que assim desejar, poderá realizar vistoria, desde que agende previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para os itens é de R$ ****,58.