Licitações de Servi Construcao Civi

O prazo de execução do objeto é o estabelecido no cronograma físico-financeiro.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Os licitantes deverão juntar à proposta, comprovantes da prestação de garantia de 1% sobre o valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, com a inversão de fases, onde apenas empresas previamente habilitadas participarão da fase de lances.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnação é 22/06/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,49.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,10.

Os itens serão requisitados de acordo com a necessidade da secretaria, através da ordem de compra emitida e assinada pelo responsável da secretaria, devendo ser entregue em até 10 dez dias corridos, contados da emissão da ordem de compra.

O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias, a contar do protocolo da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato e encaminhada aos setores competentes para liquidação. A empresa fornecedora deve informar conta bancária com a mesma titularidade (pessoa jurídica e CNPJ) constante no contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. A habilitação poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato ou empenho, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico através do site bll. org. br.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não corresponder às especificações do edital, apresentar erros que prejudiquem a oferta de lances, descumprir exigências do edital quanto à forma de apresentação, ou se a documentação de habilitação estiver em desacordo.

O prazo de execução da obra será de 02 meses, conforme o contrato administrativo.

O pagamento poderá ser mensalmente e em até 30 dias úteis do recebimento da nota fiscal e boletim de medição, mediante comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social. O pagamento somente será realizado mediante a efetiva prestação dos serviços nas condições estabelecidas, o que será comprovado por meio de BM.

Será exigida garantia de 5% do contrato administrativo, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato administrativo.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnico-profissional, técnico-operacional e econômico-financeira. A licitante da proposta provisoriamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação dentro do sistema.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações previstas no edital. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas. . . as seguintes sanções.

A avaliação prévia do local da execução da obra é imprescindível e pode ser substituída por declaração formal. as licitantes devem atestar que conhece o local e as condições de realização da obra, assegurado a ela direito de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021.

A desqualificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, ou desconformidade com o edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: Contiver vícios insanáveis.