Licitações de Servi Construcao Civi

O prazo de execução da obra será de até 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço pelo município.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o previsto no cronograma físico-financeiro da obra, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente à medição dos serviços executados, previamente aferida e aprovada pelo fiscal do contrato.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada em diversas modalidades. A contratada responderá pela solidez e segurança da obra durante o prazo de 5 anos da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados e registro profissional.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendável e poderá ser realizada mediante agendamento prévio.

Não será exigida amostra do objeto ofertado.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,53.

O edital prevê que a obra deverá ser entregue pronta e acabada em até 210 duzentos e dez dias consecutivos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que os pagamentos farão por meio de crédito em conta corrente bancária da licitante vencedora, conforme cronograma físico-financeiro apresentado pela mesma e de acordo com a verificação mensal realizada in loco pelos técnicos do município de videira. Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura.

O edital estabelece que a licitante vencedora deverá apresentar garantia de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, no prazo de 15 quinze dias úteis.

O edital informa que o critério para julgamento das propostas apresentadas nos termos do presente edital será o de menor preço unitário.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, que deverão ser anexados exclusivamente na página do portal de compras públicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que as licitantes interessadas em participar do presente certame poderão realizar visita do local da obra, para conhecimento da situação em que se encontra, caso em que deverão entrar em contato com a secretaria de obras e projetos nos telefones 49 **** e agendar a data e horário da visita.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que o limite para impugnação ao edital é até o dia 17/04/2026 às 23h59min.

O valor estimado para a obra é de ****,95 (nove milhões e quinhentos e vinte e quatro mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).

O prazo de execução dos serviços será de 06 (seis) meses, conforme modelo de proposta de preços.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

O licitante deverá atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo limite para impugnação ao edital é 20 de abril de 2026, às 23:59h.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,49 (cinco milhões, trezentos e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos).

A execução da obra deverá ocorrer no prazo máximo de até 12 doze meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida em favor do contratado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Haverá garantia da execução contratual em 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. A garantia contratual deverá ser prestada em até 15 quinze dias úteis da assinatura do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 69 sete milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos.

A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início da execução do objeto: até 10 dez dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. Os serviços deverão ser executados no prazo de 150 cento e cinquenta dias consecutivos conforme cronograma físico-financeiro anexo d.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será exigida a garantia da contratação, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato nos termos do art. 96 e seguintes da lei federal no ****, de 2021. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal prevista pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc, será de, no mínimo, 5 cinco anos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral crc para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública. Havendo a necessidade de envio de documentos complementares aos já apresentados para a habilitação, ou de documentos não constantes do cagef, o fornecedor melhor classificado será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema.

As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto são advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor, assinada pelo seu responsável técnico, de que tem pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades da contratação. A não realização da vistoria prévia ou a não apresentação de declaração formal acarretará a inabilitação.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentos/impugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

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