Licitações de Melhorias Sanitarias

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias conforme o inciso x, do art. 6, da lei ****, de 1 de abril de 2021, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação economicofinanceira.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Na presente contratação não serão exigidas amostras.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de ****, 00 três mil quatrocentos e cinquenta e dois reais.

O prazo de execução dos serviços é de 6 meses, conforme estabelecido no edital.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não será exigida a garantia contratual na forma estabelecida no termo de referência e na minuta do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

As regras acerca das penalidades e sanções estão estabelecidas no termo de referência e na minuta do contrato, anexo a este edital.

Não será necessária a apresentação de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo aceitável para a presente contratação é de R$ ****,49.

O prazo de execução da obra será de 6 seis meses.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias consecutivos após a assinatura do termo de recebimento definitivo, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada da respectiva autorização de fornecimento, certidão conjunta negativa de débitos da receita federal, certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

Não será exigida a garantia contratual.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.

As regras acerca das penalidades e sanções estão estabelecidas no termo de referência e na minuta do contrato.

Não será necessária a apresentação de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo aceitável para a presente contratação é de R$ ****,12.