Licitações de Melhorias Sanitarias

O edital prevê uma vigência de 33 meses para o convênio, iniciando na data de sua assinatura.

O edital detalha que os pagamentos serão realizados por meio de ordem bancária de transferências voluntárias (OBTV), com crédito na conta bancária dos fornecedores e prestadores de serviços, observando-se a identificação do beneficiário final por CPF ou CNPJ.

O descumprimento de quaisquer obrigações acarretará ao convenente a prestação de esclarecimentos, sem prejuízo de eventuais sanções, dentre elas a inscrição no CADIN, exceto em casos de convênio originado de emendas parlamentares.

O edital menciona que a concedente garantirá disponibilidade de equipe técnica para acompanhamento das obras e serviços de engenharia, inclusive com visitas ao local.

O valor total estimado para o convênio é de R$ ****,00 (quinhentos mil reais).

O objeto deste contrato deverá ser executado conforme o cronograma físico-financeiro, contado a partir da data de início da execução constante da respectiva ordem de serviço, a qual será emitida imediatamente após a assinatura do contrato.

O pagamento será de acordo com o cronograma físico financeiro, conforme laudo de medição assinado pelo engenheiro responsável do municipio, acompanhada da respectiva nota fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia contratual explícito, mas menciona que a obra permanecerá sob observação por 30 dias após o recebimento provisório para verificação do cumprimento das exigências construtivas.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global por lote.

Poderão participar todas as empresas regularmente estabelecidas no país, cadastradas no ramo de atividade pertinente e que satisfaçam as exigências do edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e direito de preferência em caso de empate.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93.

O prazo de execução do objeto da licitação é de 450 dias.

As informações sobre a forma de pagamento estão contidas na minuta do contrato, anexo II deste edital.

Será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5% do seu valor.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira devem ser comprovadas conforme as exigências detalhadas no edital.

Pela prática de atos em desacordo com a legislação, o licitante estará sujeito às sanções de multa e/ou suspensão do direito de licitar e contratar com a Embasa.

O agendamento de visita técnica para conhecimento dos locais e condições da prestação dos serviços terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, sobretudo em relação aos prazos.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

O valor do objeto da licitação é de R$ ****,69.