O edital refere-se à contratação direta de serviços especializados de engenharia para elaboração de projetos básicos e planilhas orçamentárias. Os projetos contemplam a implantação de melhorias sanitárias domiciliares na área rural e a construção de um campo society no município. O valor total estimado é de R$ ****,00. O prazo para conclusão dos serviços é de até 30 dias a partir da assinatura da ordem de serviço. A documentação técnica deve seguir o padrão da prefeitura e incluir memorial descritivo, especificações técnicas, orçamento, cronograma físico-financeiro, entre outros. A habilitação jurídica, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo a apresentação de registro no CREA/CAU e comprovação de equipe técnica qualificada. Penalidades administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento das cláusulas.
O prazo para conclusão do serviço será de até 30 trinta dias a partir da assinatura da ordem de serviço.
Após a análise e aprovação do projeto pela prefeitura municipal, haverá a solicitação da liberação dos recursos financeiros, apresentando ofício de solicitação de movimentação de recursos e boletim de medição atestado pela fiscalização, além de documentos de liquidação, nota fiscal e recibo.
A licitante vencedora será a empresa que apresentar proposta em conformidade ao valor estipulado para a contratação e quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço, com base nas especificações.
Para habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal e trabalhista) e qualificação técnica são exigidos documentos específicos, como registro comercial, balanço patrimonial, certidões negativas, inscrição no CNPJ e CREA/CAU, além de comprovação de equipe técnica.
Nos termos dos arts. 155 ao 163 da Lei nº 14. 133/2021, os licitantes e contratados poderão sofrer infrações e sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de envio de amostra.
O valor total da contratação está estimado em R$ ****,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e vinte e oito reais).
