Contratação de empresa especializada em engenharia para implantação de melhorias sanitárias domiciliares em 24 domicílios na área urbana de Santa Rosa do Piauí - PI. Prazo de execução de 3 meses. Pagamento em até 30 dias após certifico da fiscalização. Garantia de execução de 5% do valor contratual. O orçamento estimado é de R$ ****,00.
O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 03 (três) meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço específica.
Os pagamentos serão realizados, obedecida às medições efetuadas e aprovadas pela contratante, de acordo com os serviços efetivamente executados. O pagamento do valor faturado deverá ser efetuado no máximo 30 (trinta) dias após o certido da fiscalização na nota fiscal de serviços executados.
A contratada deverá apresentar comprovação de prestação de garantia de execução da obra/serviços, no prazo de 10 (dez) dias úteis. A garantia de execução assegurará a fiel observância das obrigações contratuais, sendo obtida pela aplicação de 5% (cinco por cento) sobre o valor total contratual.
O critério de julgamento adotado é o de maior desconto sobre o valor de referência.
A qualificação técnica será comprovada mediante atestados que comprovem a execução das parcelas de valor significativo do objeto e responsabilidade técnica de engenheiro civil e/ou arquiteto.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital diz claramente que não há exigência de amostra.
A contratada perderá a garantia de execução e a garantia adicional, se houver, nos casos de inadimplência das obrigações e/ou rescisão do contrato de empreitada, e não recebimento provisório e definitivo da obra contratada.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (seiscentos e quatro mil reais).