A Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista realiza dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em construção civil para serviços de reforma, adequação, ampliação, substituição de elementos construtivos, instalações hidráulicas e sanitárias, implantação de sistemas de ventilação, pintura interna e externa, e melhorias de segurança, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos para o programa Acolhe Mais. O prazo final para recebimento de propostas é 05/05/2026. A vistoria prévia do local é imprescindível e deve ser agendada. A proposta deve ser enviada por e-mail. Não haverá etapa de lances. A empresa vencedora deverá apresentar garantia de 5% do valor do contrato. Os serviços deverão ser concluídos em até 90 dias após a ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o fornecimento e apresentação da nota fiscal. Sanções para inadimplemento incluem multas de 2% a 20% do valor da proposta/contrato.
O edital prevê que os serviços deverão ser concluídos no prazo máximo de 90 dias após a emissão da ordem de serviço.
O edital informa que Os pagamentos serão efetuados no prazo de em até 15 quinze dias após cada fornecimento e apresentação da nota fiscal.
O edital estabelece que a empresa vencedora deverá prestar garantia de 5 cinco por cento do valor do mesmo, nos termos do artigo 98 da lei federal no ****, através de caução em moeda nacional, segurogarantia, carta de fiança bancária ou título de capitalização, sob pena de, não o fazendo, decair o direito à contratação.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Para habilitação, o licitante deve comprovar inscrição no CNPJ, regularidade fiscal estadual e federal, regularidade com o FGTS, declaração de não ter recebido suspensão temporária ou impedimento de contratar, declaração de inexistência de parentesco, comprovante de inscrição e regularidade junto à fazenda pública municipal, declaração de capacidade técnica e financeira, registro em órgãos técnicos como CREA ou CAU, atestado de vistoria ou declaração de conhecimento do local, e atestado de capacidade técnica.
O edital prevê sanções para inadimplemento, incluindo multas de 2% a 20% do valor da proposta/contrato, conforme artigos 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/21.
O edital indica que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o fornecedor deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento deve ser feito pelo telefone 14 ****.
