Licitações de Melhorias Sanitarias

O prazo máximo para a execução do contrato e para a entrega do objeto é de 180 dias, a contar da data de emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado de acordo com a medição dos serviços, com base no cronograma físico-financeiro, considerando os serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do contrato. O pagamento será efetuado de acordo com a medio dos servios, com base no cronograma fsico-financeiro, considerando os servios efetivamente executados e aprovados pela fiscalizao do contrato.

O objeto do contrato tem garantia de 5 anos contra vícios ocultos ou defeitos, conforme o art. 618 do Código Civil Brasileiro. Será exigida garantia contratual de 5% do valor contratado e, se a proposta for inferior a 85% do estimado, garantia adicional.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação envolve a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multas de até 20% do valor do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da gravidade da infração.

A vistoria dos locais de execução dos serviços é obrigatória e deve ser realizada pelo responsável técnico da empresa até o dia 23 de junho de 2026, mediante agendamento pelo fone 55 ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, através do portal de compras públicas ou pelo e-mail: compraselicitacoes@cristaldosul. rs. gov. br.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor global máximo admitido pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,54.

Exigência de garantia de proposta sim 1 e exigência de garantia de contrato sim 5.

Critério de julgamento menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A falsidade da declaração sujeitará a licitante às sanções previstas na lei federal n. 14. 133/2021, neste edital e seus anexos, sem prejuízo quanto à eventual responsabilização criminal.

Exigência de visita técnica facultativo.

Apresentação de amostras não exigida.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

Valor total estimado R$ ****,82.

O prazo de execução total das obras e/ou serviços não poderá ser superior a 90 dias a contar do recebimento pela empresa da ordem de execução de serviços.

As medições serão feitas a cada 30 dias corridos, com cronograma físico financeiro compatível com a previsão de desembolso da prefeitura, não se admitindo parcela na forma de pagamento antecipado.

A empresa participante deverá oferecer a título de garantia da proposta o importe correspondente a 1% do valor estimado da contratação, podendo optar por carta de fiança bancária, seguro garantia, títulos da dívida pública, caução em dinheiro ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados no sistema eletrônico em até 2 horas após o disparo da mensagem de liberação do comando.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A realização de vistoria prévia é assegurada ao licitante, com agendamento através do e-mail ***@***. *. * não realização de visita técnica não constituirá motivo para inabilitação, mas pressupõe pleno conhecimento do local.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a não observância de dados cadastrais, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, e a não apresentação de documentos exigidos podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,00 (novecentos mil reais).