Licitações de Bota Samu

O prazo para entrega do objeto será de até 45 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento pela contratada.

O pagamento será efetuado pelo fundo municipal de saúde fms, vinculado à secretaria municipal de saúde smsa no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, pelas razões constantes no subitem 6. 16 e subitem do termo de referência anexo i deste edital.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item/grupo.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento, devendo ser apresentada pelo licitante, exclusivamente por meio do sistema eletrônico compras. gov, no prazo e no campo específicos estabelecidos neste edital, sob pena de inabilitação.

Serão aplicadas, aos responsáveis pelas infrações administrativas, garantida a prévia defesa, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostras, que terá data, local e horário de sua apresentação divulgados por mensagem no sistema cuja presença será facultada a todos os interessados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o art. 164 da lei federal no ****, de forma eletrônica, por meio do endereço eletrônico: ***@***. *. *

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas menciona que todos os custos decorrentes da entrega correm por conta da contratada.

O município efetuará o pagamento em até 30 dias da data do recebimento definitivo, podendo ser acrescido o prazo caso haja pendências em certidões negativas. O pagamento será realizado via depósito bancário.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, e os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, além de multas específicas para atraso na entrega ou execução.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em até 5 dias corridos, conforme ordem de fornecimento expedida pelo secretário, com prazo a ser estipulado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de liquidação acompanhada da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, transferência eletrônica ou PIX, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, além de declarações complementares.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com aplicação de multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato em caso de rescisão por culpa do fornecedor.

O edital prevê a apresentação de amostra, caso o termo de referência a exija, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas detalha multas por dia de atraso na entrega do objeto, com limite de 5 dias, após o qual pode ser reconhecida a inexecução do ajuste. b multa de 4 quatro por cento, sobre o valor total do contrato ou ordem de compra, por dia de atraso, pelo não cumprimento do prazo de entrega, admitindo-se o máximo de autarquia municipal de regime especial reitoria **** 4 reconhecida pelo decreto federal n **** secretaria dos órgãos colegiados centrais recredenciada pelo ceesp rua quatro de março, 432 centro taubatésp **** cnpj **** telefone: 12 **** **** email: ***@***. *. * cinco dias, após o que poderá ser reconhecida a inexecução do ajuste

O edital não detalha a forma de pagamento para licitações, mas estabelece que multas e indenizações não pagas poderão ser descontadas de pagamentos devidos pela contratante ou cobradas judicialmente. art. 12. se o valor da multa aplicada e as indenizações cabíveis não forem pagos após intimação, os mesmos deverão ser descontados dos pagamentos eventualmente devidos pela contratante, e se insuficientes esses créditos, poderá recorrer à garantia ou promover a cobrança judicial, nos termos do art. 156, 8, da lei federal n ****.

O edital menciona a garantia contratual como um meio de cobrança de multas e indenizações não pagas. art. 12. se o valor da multa aplicada e as indenizações cabíveis não forem pagos após intimação, os mesmos deverão ser descontados dos pagamentos eventualmente devidos pela contratante, e se insuficientes esses créditos, poderá recorrer à garantia ou promover a cobrança judicial, nos termos do art. 156, 8, da lei federal n ****.

O edital não especifica um critério de julgamento para licitações, mas foca na regulamentação de sanções administrativas. art. 23. são critérios para a dosimetria da penalidade os elencados no art. 156, 1, da lei federal n ****, de 2021, e estabelecidos nesta deliberação.

O edital não detalha os requisitos de habilitação para licitações, mas aborda a inabilitação como uma sanção administrativa. art. 14. a sanção de impedimento de licitar e contratar deverá ser aplicada contra a licitante ou o contratado, pelas infrações administrativas, nos termos do art. 156, 4, da lei federal n ****, de 2021, da forma que segue: a impedimento de licitar e contratar no âmbito da universidade de taubaté, no prazo de 02 dois anos, nos casos descritos nos incisos ii, vii do caput do art. 155, da lei federal****2021, admitindo-se a sua reabilitação nos termos do art. 163, da mesma lei.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo advertência, multa sancionatória (com percentuais variados de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato ou orçamento estimado), impedimento de licitar e contratar (de 2 a 3 anos), e declaração de inidoneidade (por 6 anos). art. 10. o edital, termo de referência, instrumento convocatório e o contrato deverão prever que as multas sancionatórias serão graduadas conforme os critérios previstos nesta deliberação, sem prejuízo da indicação de valores ou percentuais no instrumento convocatório ou contratual.

O edital não especifica um prazo para impugnação de editais, mas estabelece prazos para defesa preliminar e alegações finais no processo administrativo de responsabilização. art. 39. determinado o prosseguimento nos termos do art. 40, a comissão permanente, determinará a intimação do licitante ou contratado para apresentação de defesa preliminar, no prazo de 15 quinze dias úteis, a contar do recebimento da intimação.

O edital não informa um valor estimado para licitações, mas menciona o orçamento estimado como base de cálculo para multas. 1 o limite mínimo da multa sancionatória é de 0, 5 cinco décimos por cento e o máximo é de 30 trinta por cento, cuja base de cálculo consiste: i no valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta, para os contratados e ii no orçamento estimado da licitação, para os licitantes.