O edital trata da contratação de serviços de locação, montagem e desmontagem de baias móveis para acomodação de equinos. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias. A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com critério de julgamento pelo menor preço, para valores inferiores a R$ ****,11. Não há exigência de garantia da contratação. O prazo para pagamento é de até dez dias úteis. O contratado deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O contratado deverá manter preposto no local da execução do objeto durante o período de montagem e desmontagem das baias.
O edital prevê que a nota de empenho ou ordem de fornecimento será enviada para a contratada com data máxima para prestação do serviço em até 10 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados do recebimento da nota de empenho, sendo improrrogável.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O prazo para pagamento poderá ser dilatado para até 30 dias úteis.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O edital especifica que o fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do interessado manter atualizada a respectiva documentação constante do SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados dependendo da infração cometida.
O edital estabelece que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
